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2019-09-24 às 06h00
Proposta vai ser apreciada na reunião da Assembleia Municipal de Barcelos agendada para sexta-feira. Providência cautelar do município contra inicio das obras é oportunidade para sensibilização.
A Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo da Linha de Muito Alta Tensão vai propor à Assembleia Municipal de Barcelos que sejam realizadas acções de sensibilização sobre os efeitos da construção da linha de muito alta tensão no concelho. A proposta consta de um documento que é apreciado pela Assembleia Municipal de Barcelos na próxima sexta-feira, e que ontem foi dado a conhecer publicamente.
As obras de construção da linha estão suspensas, devido a uma providência cautelar interposta pelo municipio, o que abre possibilidades à discussão pública do projecto.
“Esta situação abre uma janela de oportunidade no sentido da discussão política e da negociação entre as partes. Por outro lado permite também que, quer o executivo, quer a Assembleia Municipal, façam um conjunto de iniciativas que tenham em vista a sensibilização das populações, especialmente das freguesias afectadas, de modo a que seja possível, de novo, fazer sentar à mesa todas as entidades, para encontrar soluções que beneficiem todos os barcelenses”, indicou Horácio Barra, presidente da Comissão de Acompanhamento e da Assembleia Municipal.
No mesmo documento, a comissão propõe à Assembleia Muncipal “que continue a rejeitar o traçado de passagem do canal de muito alta tensão” e recomenda à Câmara Municipal “que continue, em representação do município, por todos os meios processuais e designadamente com os processos pendentes, e outros que julgar adequados, a opôr-se à construção da linha”.
A mesma comissão aconselha a população, especialmente a das freguesias mais afectadas, para “que se abstenham de negociar com a REN (Rede Eléctrica Nacional) quaisquer cedências de terrenos, a qualquer título e para instalação de estaleiros ou infraestruturas”. Foi ainda apelado à REN que suspenda “qualquer execução da obra” e que aceite “o diálogo como meio adequado a salvagurardar os interesses das populações e do município”. lê-se na proposta apresentada pela Comissão de Acompanhamento.
O presidente da Comissão lembrou todos os passos do processo, iniciado em 2010 com um estudo de impacto ambiental (que durou até 2013) e das constantes oposições elaboradas pela Câmara Municipal de Barcelos.
A autarquia apresentou, este ano, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF) para suspender os trabalhos de construção da linha. O despacho do TAF foi emitido no passado dia 17 deste mês. “A decisão tem o efeito de admitir o requerimento da providência cautelar e a intimação, com urgência, de citação de todos os internvenientes nessa providência cautelar para em 10 dias deduzirem oposição e com a advertência de que a falta de oposição pressupõe a confissão dos factos e aí, significa que enquanto não houver decisão judicial têm de dar suspensão imediata”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento.
O mesmo organismo lamentou o silêncio do actual secretário de Estado da Energia - Ambiente e Transição Energética, Joâo Galamba, e lembrou que o antecessor “prometeu que o processo seria alvo de uma anãlise profunda, o que nunca aconteceu”.
O trajecto da linha abrange as freguesias de Macieira de Rates, Gueral, Negreiros, Paradela, Cossourado, Aboim, Carapeços, União de Freguesias de Tamel S. Leocádia e Vilar do Monte, Vila Cova e Feitos, Perelhal, Fornelos, Vila Seca, Campo e TamelS. Pedro.
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