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Congresso ibérico procura respostas para desafios dos direitos das família
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Congresso ibérico procura respostas para desafios dos direitos das família

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Congresso ibérico procura respostas para desafios dos direitos das família

Ensino

2022-05-13 às 06h00

Miguel Viana Miguel Viana

O encontro tem como tema ‘As Relações Pessoais, Familiares e Sucessórias e junta professores e investigadores das universidades do Minho, de Coimbra, de Lisboa, Católica, de Vigo, de Salamanca e do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Citação

As Relações Pessoais, Familiares e Sucessórias’ é o tema do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, que termina hoje, ao fim do dia, na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).
O encontro, que começou ontem, conta com a presença de dezenas de especialistas portugueses e espanhóis, maioritariamente da Galiza, e tem como finalidade discutir assuntos relacionados com o direito das sucessões e das pessoas.
“Pretendemos que haja uma maior discussão e sinergia entre os ordenamentos jurídicos, português e espanhol, e tentar responder aos desafios que são colocados no âmbito da família e da sucessões”, explicou Rossana Martingo Cruz, membro da Comissão Organizadora do congresso.
Os dois ordenamentos jurídicos têm algumas semelhanças, mas também algumas diferenças, devido ao facto de Espanha ter várias províncias autónomas. “Cada região tem a sua legislação, sem prejuízo de existir legislação nacional também. São diferenças que enriquecem o debate e a discussão”, explicou Rossana Martingo Cruz.

A presidente da EDUM, Cristina Dias considerou que o encontro é uma mais-valia para a escola, já que permite obter grandes ensinamento na área do direito das famílias. “Do ponto de vista da docência e da investigação, poderemos obter mais-valias, mas também para os estudantes, que seguramente conseguirão retirar grandes aprendizagens e conhecimentos. O mesmo se passa em relação ao público em geral, porque os temas a abordar interessam à sociedade”, disse Cristina Dias.
Entre os temas em análise estão a violência doméstica, os direitos da criança, o divórcio e a união de facto, entre muitos outros. “Este congresso abarca vários temas, desde a protecção da criança, as responsabilidades parentais, alguns problemas em torno da união de facto, sem esquecer um novo olhar sobre o direito das sucessões, com alguma reflexão no âmbito do direito das sucessões. São dois dias de intenso trabalho e de grande debate”, indicou a presidente da EDUM.

O professor da Universidade de Coimbra (UC), Guilherme de Oliveira, foi o convidado da sessão de abertura. Na intervenção por videoconferência, o professor da Faculdade de Direito da UC, destacou que “há uma grande clivagem entre as ciências sociais e o direito. As ciências têm benefícios. É mais fácil escolher um grande tema no âmbito das ciências do que no âmbito do Direito. O Direito deve tirar do sistema científico o que este tem de bom”. Se assim não for, explicou o professor universitário, não será possível “conhecer outros sistemas jurídicos”. Nesse sentido, Guilherme de Oliveira desafiou os presentes a encontrarem “temas relevantes para a felicidade das famílias. Que o Direito da Família não seja só escrever artigos. É muito mais do que isso. Procurem esses temas interessantes e quando chegar a vossa jubilação podem sentir-se realizados”.
Durante o dia de hoje serão debatidos temas relacionados com o novo Regime Jurídico da Gestação de Substituição, o direito da criança aos tempos livres, a regulação das responsabilidades parentais, a suspensão do pagamento da pensão de alimentos, o Direito Sucessório ou os direitos das pessoas com deficiência.

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