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Conselho Geral aprova continuidade da Universidade do Minho como Fundação
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Conselho Geral aprova continuidade da Universidade do Minho como Fundação

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Conselho Geral aprova continuidade da Universidade do Minho como Fundação

Ensino

2021-09-25 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

UMINHO vai manter-se como fundação pública de direito privado. Maioria dos membros do Conselho Geral concordou, após dois dias de debate, com a manutenção do modelo de gestão adoptado desde 2016.

O Conselho Geral da Universidade do Minho aprovou ontem, com maioria absoluta de 18 votos a favor e cinco contra, a permanência da instituição como fundação pública com regime de direito privado.
A decisão foi tomada no final de duas sessões extraordinárias do Conselho Geral, convocado expressamente para decidir pela continuidade ou não do regime fundacional, tendo por base o relatório final de avaliação da aplicação deste modelo de gestão, apresentado pelo reitor Rui Vieira de Castro.
A proposta do reitor de manutenção da Universidade do Minho como fundação pública com regime de direito privado foi acolhida por 18 dos 23 membros do Conselho Geral.
A opção pela continuidade do regime fundacional foi justificada pelo reitor, anteontem, no início da primeira de duas sessões do Conselho Geral.
“A não opção pelo regime fundacional não apresenta nenhuma vantagem válida para a Universidade; ao contrário, uma reversão da decisão de optar pelo regime fundacional traduziria um real cerceamento dos espaços de autonomia”, alegou Rui Vieira de Castro em defesa da manutenção da fundação, avisando, no entanto, que tal não se apresenta como “uma varinha mágica” para resolver problemas estruturais como o défice de fi- nanciamento.
“A concretização das potencialidades do regime fundacional foi afectada pelo problema do financiamento”, reconheceu o reitor, apontando esta como “uma questão crítica” no presente e para o futuro. Segundo o reitor, no futuro próximo, este problema, reconhecido também pela generalidade dos elementos do Conselho Geral, só tem duas saídas de solução: ajustar a actividade da Universidade do Minho ao subfinanciamento imposto pelo Governo ou prosseguir no encontrar de fontes alternativas de financiamento.
Exemplificou Rui Vieira de Castro que a dotação do Orçamento de Estado deveria ter um aumento de 2% este ano, mas que a Universidade do Minho registou um incremento marginal das transferências estatais, por força da decisão do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de “aplicar a fórmula de 0,5% aos 2%”.
Mesmo considerando que a aplicação do regime fundacional ficou “distante da sua formulação inicial”, o reitor entende que, “apesar de tudo, houve um reforço da autonomia da Universidade”, nomeadamente ao nível da gestão de pessoal, com a exploração da possibilidade de criação de carreiras próprias, o crescimento acentuado de investigadores com contrato e a integração de dezenas de trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão com vínculos precários. Maior autonomia na aquisição de bens e o acesso simplificado ao financiamento bancário foram outras vantagens apontadas por Rui Vieira de Castro no relatório final de avaliação da aplicação do regime fundacional. Em 2011, mediante proposta do reitor, o Conselho Geral requereu a transformação da Universidade do Minho em fundação pública, a qual foi instituída apenas em 2016.
Ao perfazerem-se cinco anos sobre a decisão do Governo, teve de ser desencadeada uma avaliação da aplicação do regime fundacional. O Conselho Geral acordou que caberia ao reitor a elaboração de um relatório preliminar de avaliação, o qual foi entregue em Junho último. No final dos dois dias de debate no Conselho Geral, o reitor declarou que um “regresso” da Universidade do Minho ao regime público “representaria um auto cerceamento do esforço de autonomia”, reconhecendo que que o aumento da actividade que a instituição tem vindo a registar “requer um processo de simplificação administrativa”.
A decisão do Conselho Geral de manutenção da Fundação da Universidade do Minho é agora remetida ao Governo, que tem uma última palavra neste processo. Rui Vieira de Castro que, como o Correio do Minho já adiantou, se recandidata em Outubro a um novo mandato reitoral de quatro anos, declarou ao Conselho Geral que o debate que decorreu ontem e anteontem não representou “nenhuma avaliação” da equipa reitoral ac- tual.

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