A construção do Pavilhão Multiusos de Fradelos está a ser investigada pelo Ministério Público. O equipamento terá sido edificado em zona de Reserva Agrícola Nacional sem as devidas autorizações legais.
O inquérito decorre no Departamento de Investigação e Acção Penal da Procuradoria da República de Braga.
A Câmara de Famalicão, em declarações à agência noticiosa Lusa, disse desconhecer a existência de qualquer investigação em curso sobre a construção do multiusos e que a construção daquele espaço comunitário “é uma obra da responsabilidade da Junta de Freguesia, que desconhecia, por se tratar de equipamento público, da necessidade de autorização de desafectação do terreno”.

A autarquia garantiu ainda que assim que foi detectada a situação, “ a obra parou e estão agora a ser cumpridas todas as diligências necessárias para a sua regularização”. Ontem de manhã o executivo municipal provou o pedido de classificação do multiusos de Fradelos como projecto de interesse público, condição necessária para a regularização da situação”, garantiu a câmara de Famalicão.
O pedido foi aprovado com os votos contrários dos vereadores do Partido Socialista, que consideram “inadmissível” que a Câmara tenha avançado com a obra “num terreno de reserva agrícola e só agora, que o grosso da estrutura já está de pé, é que esteja preocupada com a legalidade”.
O vereador socialista Eduardo Oliveira realçou que “é um péssimo exemplo que se está a dar à comunidade”, pelo que “o PS “não pode compactuar com esta situação”.