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Covid ‘isenta’ taxas de ocupação do espaço público
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Covid ‘isenta’ taxas de ocupação do espaço público

Pau Capell no Trans Peneda-Gerês

Covid ‘isenta’ taxas de ocupação do espaço público

Braga

2021-01-22 às 12h23

Redacção Redacção

A Câmara Municipal de Braga vai propor, na reunião do executivo municipal da próxima segunda -feira, dia 25 de Janeiro, isentar, para este ano de 2021, as taxas das ocupações de espaço público.

A Câmara Municipal de Braga vai propor, na reunião do executivo municipal da próxima segunda-feira. dia 25, isentar este ano as taxas das ocupações de espaço público.
Estas taxas devem enquadrar-se no regime simplificado e que contemplam a ocupação para diversos fins, como a instalação de toldo; instalação de esplanada; instalação de estrado e guarda ventos; instalação de vitrina e expositor; suportes publicitários; instalação de arcas e máquinas de gelados; instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares; instalação de floreiras; instalação de contentor para resíduos.
A Câmara Municipal de Braga vai também propor, para o ano de 2021, as taxas finais que decorram de novas Meras Comunicações e Autorizações, submetidas no Balcão do Empreende- dor, que se enquadrem no Regime Simplificado de Ocupação do Espaço Público.

Outra medida será o alargamento do prazo de pagamento voluntário, de 31 de Março para 30 de Setembro deste ano, das taxas de renovação de licenças de Ocupação do Espaço Público e licenças de Publicidade, não enquadradas no Regime Simplificado .
Esta proposta representa uma despesa para o município de cerca de 500 mil euros.
O Município de Braga justifica estas medidas como forma de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 na actividade económica do concelho de Braga.
No dia dia 18 de Maio, o município de Braga já tinha aprovado um conjunto de medidas, de carácter extraordinário e temporário, que visaram a redução ou isenção de várias taxas e licenças, mais directamente relacionadas com o sector do turismo e restauração, duas das actividades mais afectadas.
No sentido de continuar a auxiliar os operadores económicos e de contribuir para a tão desejada recuperação, o município propõe dar seguimento às medidas.

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