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Defensor Moura: Corrupção é cancro  da democracia

Entrevistas

2010-12-26 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Defensor Moura, deputado socialista, ex-presidente da Câmara de Viana do Castelo, candidata-se à Presidência da República. Sem o apoio do PS, diz que concorre com os pés assentes no chão. Defende regionalização e um combate sério e sistemático contra a corrupção e o clientelismo.

Defensor Moura, deputado socialista, ex-presidente da Câmara de Viana do Castelo, candidata-se à Presidência da República. Sem o apoio do PS, diz que concorre com os pés assentes no chão. Defende regionalização e um combate sério e sistemático contra a corrupção e o clientelismo.

P - A sua sede de candidatura é um espaço que serviu também de apoio à candidatura de Humberto Delgado.
R - É verdade. Ter uma história também é muito importante na política. O meu pai foi o representante de Humberto Delgado nas eleições de 1958. Esta casa era um estabelecimento comercial onde funcionou a sede de Humberto Delgado, onde se distribuíam os panfletos e era feita toda a actividade de informação sobre Humberto Delgado. Tenho uma grande adoração por Humberto Delgado e durante esta minha campanha eleitoral fiz uma visita a Villanueva del Fresno, onde ele foi assassinado.

P - Sendo esta a única sede nacional de candidatura às eleições presidenciais, isso leva-nos à regionalização, uma das suas propostas. Diz que quer fazer aquilo que Cavaco Silva não fez. O que é certo é que ficou sempre com o estigma de ter obstaculizado a criação da região do Minho, de ser mais próximo do Porto que de Braga.
R - Não tive qualquer influência na proposta de criação da região Minho, da re-gião Trás-os-Montes, da região Entre -Douro-e-Minho ou da região Norte. Não era dos órgãos nacionais do Partido Socialista. Eu apenas tenho a opinião de que fraccionar mais a região Norte se pode fazer a qualquer momento. Entendo que a regionalização desse ser paulatina e deve começar por usar as estruturas instaladas. Temos as regiões plano que têm a comissão de coordenação e estruturas montadas que facilitam um início paulatino da regionalização. É só preciso reciclar, re-informar, reautorizar os funcionários e dar-lhes legitimidade democrática e autonomia. Quer dizer: temos de eleger os representantes da região Norte para tutelarem a equipa administrativa que está instalada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, nas direções regionais e distritais de vários serviços. É preciso pôr essa máquina a funcionar com autonomia em relação ao po- der central. E também com legitimidade democrática. Foi isso que sempre defendi. Estamos sempre a tempo de, daqui a 10 ou 20 anos, criar a região do Minho ou a de Trás-os-Montes.

P - Essa sua opinião não foi o corolário de uma discussão que se fez no país e que levou a que a regionalização, com o referendo, ficasse com má imagem?
R - Eu penso que se quis fraccionar de mais. Os centralistas continuam a existir dentro do PS, do PSD, do CDS/PP ou do PCP, os que acham que o país pode ser bem governado com o centralismo quando nós sabemos que é o centralismo que asfixia a criatividade das regiões, que inibe o dinamismo dos agentes económicos, culturais e sociais, que faz com que persista este nosso atraso. Todos sabemos que os países mais desenvolvidos são regionalizados. Tem de haver um patamar intermédio entre as autarquias e o poder central para que possa haver uma gestão correcta dos dinheiros públicos.

P - Qual é o poder que o Presidente da República (PR) tem para mudar o curso das coisas?
R - Neste caso concreto, o PR tem um poder muito grande: a criação das regiões administrativas está inscrita na Constituição.

P - O PR deve obrigar os governos a fazer a regionalização?
R - Nós, neste momento, vivemos numa inconstitucionalidade por omissão. O Governo e a Assembleia da República têm de tomar a decisão de uma vez para sempre, para não continuarmos nesta inconstitucionalidade. Ou há regiões, ou tira-se a regionalização da Constituição. Não se pode é estar ‘ad aeturm’ a viver com uma coisa importante escrita na Constituição e ninguém ligar nada. Eu acuso Cavaco Silva de cometer uma inconstitucionalidade por omissão. Não deu nenhum passo para concretizar um dos objectivos da Constituição.

P - Caso seja eleito, de que forma vai fazer cumprir esse objectivo?
R - Vou fazer todas as diligências necessárias para que seja feita a reforma administrativa do país que tem como cabeça de cartaz a regionalização. Isso farei através dos meios disponíveis ao PR, mas também pelo exemplo e pela persuasão pública junto da Assembleia da República e do Governo.

P - Terá de ser sempre uma decisão da Assembleia da República e nunca voltar outra vez ao referendo?
R - Depois de ser fazer um referendo, faz parte da ética democrática voltar a fazer um referendo. Neste momento já há um consenso alargado em relação à dimensão geográfica das regiões e à necessidade da regionalização. Nós temos motivos de comparação fácil com a Galiza. Os distritos com fronteiras com as regiões espanholas têm uma experiência muito favorável da regionalização.

P - Entende que muito do atraso que se vive hoje em Portugal se deve à falta das regiões?
R - Não tenho a mínima dúvida. Eu fui presidente de Câmara de uma município de alguma dimensão e fui dirigente de um hospital distrital. Sei bem o que é gerir os meios instalados estando sempre dependente de pequenas autorizações do poder central, que muitas vezes são decisões tomadas por pessoas que desconhecem os condicionalismos locais.

Programa eleitoral do Presidente é a Constituição

P - Entende que o princípio da simultaneidade da criação das regiões é um obstáculo à regionalização.
R - Penso que deve haver um referendo nacional e, nas áreas regionais onde a população disser sim, a regionalização deve avançar. Sou contra a proposta do PSD de criar uma região-piloto. Isso era mais uma manifestação de centralismo e de autoritarismo da administração central.

P - A regionalização não trará mais custos para o país?
R - Evidentemente que não. Custos é ter a máquina instalada, ter os milhares de funcionários que fazem as comissões regionais, as administrações regionais e distritais - já nem falo dos governos civis - que são improdutivos porque dependentes sempre de uma decisão da administração central.

P - Já atribuiu culpas ao actual PR por a regionalização não ter a avançada, mas a decisão tem de partir dos partidos, inclusive do seu, o PS...
R - Mas o PR é o português que tem maior legitimidade política porque é eleito individualmente por voto directo e é quem tem maior capacidade de fazer magistratura de influência. Magistratura que deve ser também ética e cívica. Esse exemplo do PR é fundamental para condicionar os partidos políticos.

P - Faz parte do discurso dos vários candidatos a PR que Cavaco Silva é mais sensível à economia, aos números, do que às questões sociais. Entende que Cavaco Silva não fez tudo o que estava ao seu alcance neste domínio?
R - Eu penso que não devo aproveitar o pouco tempo que me dão na comunicação social para criticar os meus opositores. Eu gostava de aproveitar o tempo que me dão para dizer que tenho ideias para o cargo de PR. O PR tem apenas um programa eleitoral: a Constituição. Quando se é eleito, jura-se defender e fazer cumprir a Constituição. Não vou anunciar medidas sectoriais. O PR é uma figura de representação que tem o grande poder de influenciar todos os políticos, mas também a comunidade. O que se tem verificado nos últimos tempos é que o PR não aproveita a sua alta magistratura para, pelo exemplo, influenciar o comportamento dos portugueses. O PR não deve apenas ser um fiscal do Governo, nem deve ser um comentador político para criticar o Governo, a Assembleia, os tribunais, tudo o que lhe apetece.

P - Uma das mensagens fortes da sua candidatura é o combate à corrupção. É umas das doenças do nosso país?
R - É um dos temas que não tenho visto os outros candidatos falar muito. A corrupção e o clientelismo são os dois cancros principais da nossa Democracia. Enquanto não conseguirmos vencer estes cancros que corroem a Democracia por dentro, descredibilizando as instituições, a administração pública e os próprios políticos. É muito difícil ser político em Portugal neste momento, porque somos constantemente acusados de corruptos e de mentirosos. A maioria dos políticos não são corruptos nem mentirosos.
De facto, neste momento, a corrupção e o clientelismo são redes que criam uma teia de suspeição desde as autarquias ao Governo.

P - E qual é o papel do PR perante essa situação?
R - O papel do PR é dar o exemplo.

P - Quer concretizar?
R - Todos sabemos quem são os amigos e quem foram os governantes de Cavaco Silva quando foi Primeiro-Ministro. Alguns a quem ele chamou má moeda, outros a quem protegeu no Conselho de Estado quando devia imediatamente suspender a sua participação. Há uma série de coisas em que o PR não tem dado uma boa imagem da isenção e da correcção que deve estar no cargo.

P - Mas no que diz respeito à corrupção...
R - É denunciar sistematicamente, é não pactuar nunca com coisas que são evidentes. É não ter um comportamento com falta de isenção no exercício do cargo.

P - Acha que o povo português está resignado perante a corrupção e o clientelismo, conforme sugere o lema da sua candidatura?
R - Acho que sim. A corrupção começa com a cunha. A cunha é um instituto em Portugal. Isso não é correcto. A cunha é o primeiro sinal de favorecimento. Depois da cunha vem a pequena corrupção. A teia da corrupção começa com a cunha e chega aos mais altos negócios do Estado, às parcerias público-privadas.

P - Foi presidente de Câmara e como sabe muitas vezes as autarquias estão associadas a esses fenómenos...
R - Normalmente, quem conhece mal as autarquias é que diz isso.

P - Entende que a corrupção é um fenómeno transversal na sociedade?
R - Todos sabemos que é transversal. As pessoas que têm escrito sobre a corrupção nas autarquias têm por mau hábito generalizar.
Eu conheço muitas centenas de autarcas e a maioria deles é gente empenhada, honesta, correcta, que exerce os seus cargos com o maior rigor e a maior preocupação dos dinheiros públicos. É preciso apontar a dedo a quem cumpre mal, quem é corrupto, julgar e penalizar, o que é uma coisa que a nossa Justiça não faz.

Tive vergonha de estar sentado na Assembleia da República

P - Tem considerado que o actual PR é, em certa medida, culpado pelo estado em que o país se encontra em termos económicos e sociais. O que é que Cavaco Silva podia ter feito e não fez?
R - Ele é culpado desde há 25 anos. Foi ele que criou o monstro da administração pública, que criou as carreiras especiais, que aumentou substancialmente os custos da administração pública. Foi ele que criou as primeiras parcerias público-privadas que depois foram imitadas por outros. É ele o único português que está há quase 30 anos em actividade política, dizendo que é amador da política. Essa imagem de que não é político sendo o principal político responsável pelo que se fez depois do 25 de Abril em Portugal... Foi ministro das Finanças de Sá Carneiro, foi Primeiro-Ministro dez anos, agora é PR.

P - O que teria feito Defensor Moura como PR nestes últimos anos?
R - Eu sou deputado e tenho visto que não tem havido Governo. Teria exigido aos partidos que se entendessem, que criassem um acordo estável de governação para permitir que quem ganhou as eleições governasse. E se não se conseguisse esse Governo estável, dissolvia a Assembleia da República. Num momento de crise como este, é preciso ter paz de espírito para governar tranquilamente.

P - Entende que Cavaco Silva é, de alguma forma, um foco de instabilidade?
R - Claro. Não tenho nenhuma dúvida. Já nem falo das escutas, já nem falo das devoluções de projectos de lei da Assembleia da República. Ele continua a esquivar-se da responsabilidade da gestão económico-financeira do país, mas nunca devolveu nem nunca vetou uma lei ou um decreto-lei da área económica. Ele só vetou diplomas da área dos costumes. Mas da área socio económica de que se diz especialista nunca devolveu nenhum diploma do Governo ou da Assembleia da República. É conivente com tudo o que foi feito.

P - De qualquer das maneiras, o seu partido e o PSD entenderam-se na viabilização do Orçamento de Estado e dos planos de estabilidade e crescimento (PEC)...
R - Quero dizer que tive vergonha, mais do que uma vez, de estar sentado na Assembleia da República. Houve ocasiões em que publicamente se anunciavam acordos para o Orçamento, o PEC 1 e o PEC 2 e todos temos conhecimento que no mesmo dia em que se discutiam os diplomas em que tinha havido acordo, via-se o Governo e o PSD a insultarem-se mutuamente. Algum credor externo acreditava que este Orçamento ia ser cumprido por acordantes tão desavindos? Eles, no dia em que estavam a anunciar o acordo, estavam a acusar-se mutuamente das piores coisas!

P - Se fosse PR, chamava os dois partidos?
R - Imediatamente. Mas tinha chamado já em Março. O PR só chamou os partidos depois de ter perdido o poder de dissolução da Assembleia da República. É preciso dizer isto. A dissolução da Assembleia não era uma crítica ao Governo, era uma crítica às oposições.

P - Corria sempre o risco de ser preso por ter cão e por não ter...
R - Mas é essa falta de coragem de que eu o acuso. Com o Governo de Santana Lopes, Cavaco Silva soube bem escrever um artigo sobre a boa e a má moeda para dar como que um empurrão ao Presidente Jorge Sampaio e pôr Santana Lopes a andar. Mas quando era ele que tinha de tomar a decisão, numa situação bem mais grave para o país, ele não a tomou.

P - Em diversos momentos manifestou desalinhamento em relação às posições do seu partido. Recentemente, apoio o PCP contra a antecipação do pagamento de dividendos da PT.
R - Eu acho que é imoral as empresas, num momento em que todos os portugueses vão pagar mais impostos, os desempregados vão ver as suas prestações reduzidas, e ver empresas que têm lucros de milhões de contos anteciparem os lucros para não pagarem impostos. Não há razão jurídica ou de limitação constitucional que me impeça de pensar que uma atitude imoral deve ser politicamente reprovada.

P - Houve quem dissesse que essa sua posição decorreu da condição de candidato a PR para tentar ir buscar algum eleitorado à Esquerda.
R - Não. Quando o Carlos César, nos Açores, fez aquela imoralidade da compensação dos cortes de salários dos funcionários públicos regionais, eu também me manifestei contra. Quando as coisas são imorais, são para todos. Quer o candidato do PCP, quer o candidato Fernando Nobre, que não se sabe de que quadrante político é, quer o Manuel Alegre acharam que Carlos César fez muito bem. Eu achei que fez mal. Aí estive com Cavaco Silva.

P - Caso seja eleito, irá suspender a militância no PS, entregando o seu cartão de militante?
R - Não faço isso. Aliás, sou um militante do PS um pouco ‘outsider’. Só fui militante depois de ser autarca. Fui sempre um pouco independente. Difícil é ser independente dentro de um partido, fora é muito fácil.

P - Manuel Alegre ficou refém? Foi isso que o fez avançar?
R - Avancei como candidato porque entendi que a candidatura de Manuel Alegre se tinha extremado e que o centro esquerda tinha ficado sem candidato. Havia muita gente que não tinha em quem votar com uma candidatura do PS extremada pela ligação ao Bloco de Esquerda. Esses eleitores, ou iam abster-se, ou iam votar em Cavaco Silva. Eu achei que o PS estava a fazer mal. Primeiro dei a ideia de que devia haver alguém que cumprisse o mandato que eu estou a fazer. Não apareceu ninguém porque a maioria das pessoas só gosta de concorrer para ganhar. Eu disponibilizei-me a interpretar esse papel.

P - Mas está a concorrer para ganhar?
R - Eu concorro para ganhar, mas tenho os pés no chão.

P -Afirmou que a sua candidatura vem complementar a de Manuel Alegre. Há quem veja nisso o sinal de que, à boca das urnas, vai apelar ao voto em Manuel Alegre.
R - Disse complementar em relação ao expectro de eleitores. As pessoas que votam em Manuel Alegre não votam em mim. O PS é um partido amplo, tem gente de várias matizes. Há uns mais marcados ideologicamente à Esquerda, há outros mais pragmáticos, que têm uma orientação mais virada para a execução, para concretizar a ideologia na prática do dia-a-dia. Há um amplo expectro de socialistas que não se revêem na candidatura de Manuel Alegre, especialmente depois dela ter sido apoiada pelo Bloco, que é, em termos do expectro partidário actual, o principal adversário do PS.

P - O facto de haver duas candidaturas no arco do PS não vai facilitar a reeleição de Cavaco Silva?
R - Não. Exactamente ao contrário. As pessoas que vão votar em mim iam abster-se e a abstenção favorecia quem tivesse mais votos. O PCP concorre para evitar a abstenção.

Acordo do Orçamento é uma absoluta fraude

P - Para fazer a passar a sua mensagem, não foi um risco elevado manter a sua sede nacional em Viana do Castelo, longe dos grandes centros de decisão e de comunicação?
R - Não podem pedir que eu me aproxime tanto dos outros que deixe de ser o que sou. Eu tenho consciência da minha formação e da minha inserção social, mas tenho também consciência de que não é por causa da dimensão da minha intervenção que se pode avaliar a minha capacidade. Um grão de açúcar é tão doce como um saco de açúcar. Quando digo no meu panfleto que estou habituado a exercer funções de alta responsabilidade, estou a falar das minhas responsabilidades quando fui controlador de tráfego aéreo, quando fui médico, mas também como autarca e como militar. Não fui mi-litar sentado a uma secretária, a despachar papéis. Os portugueses, antes de votarem, devem avaliar os candidatos, não pelo que eles prometem, mas pelo que eles fizeram.

P - Acredita que vai haver uma segunda volta nas eleições presidenciais?
R - Eu bato-me por isso. Temos de reconhecer que Cavaco Silva e a máquina que o envolve souberam aproveitar muito bem este ano pré-eleitoral. A encenação que se fez para a aprovação do Orçamento de Estado, que já se sabia ia ser aprovado, aquela peregrinação dos banqueiros que se fez à sede do PSD, tudo isto foi um teatro para valorizar o papel do PR como homem providencial.

P - Por isso é que classificou o acordo PS-PSD para o Orçamento uma farsa?
R - Uma absoluta farsa.

P - Por que é que entende que o PR só deve cumprir um mandato?
R - Por causa disto. Este último de Cavaco Silva foi só a preparar a reeleição. Ele não queria perturbações políticas que levassem a correr riscos de não ser reeleito. Por isso, em vez de exercer as suas competências, em vez de apelar à consciência cívica e política dos partidos para que tomassem decisões no sentido do benefício, ele procurou andar sempre com paninhos quentes, com recados pela televisão. Só quando já não podia usar o poder de dissolução da Assembleia da República é que apareceu como o homem providencial que já não podia fazer nada.

P - Como vê o programa de grandes obras públicas, tendo em vista o esforço que está a ser pedido aos portugueses?
R - Para haver emprego tem de haver trabalho. Quando a iniciativa privada não tem capacidade para investir, tem de ser o Estado a fazê-lo. Se o investimento tem de ser no TGV, em auto-estradas ou no novo aeroporto, tem de haver estudos técnicos competentes para que o investimento seja reprodutivo. Não podemos estar a criar elefantes brancos como alguns dos estádios de futebol.

P - Se não for eleito PR, qual será o seu futuro político?
R - Eu tenho 65 anos, tenho os pés bem assentes na terra. Neste momento sou deputado. Não penso repetir o mandato de deputado, este já me chega.

P - Por desilusão?
R - Não. Eu tenho noção dos meus limites. Eu tenho muita coisa para eu fazer na minha vida.

P - Em termos políticos o seu ciclo fecha-se com estas eleições presidenciais?
R - Não sei. Acho que sim. Quando deixei de ser presidente da Câmara, voluntariamente, deixei de ter um cargo executivo. Não tenho disponibilidade para exercer cargos executivos.

P - Se houver segunda volta e não for um dos candidatos, irá manifestar apoio a quem?
R - Já o manifestei: a qualquer outro que seja contra o candidato da Direita. O risco para a Democracia e para as conquistas que os portugueses obtiveram nos últimos 35 anos é muito grande. Temos uma liderança à Direita que quer rever aspectos fundamentais da Constituição, nomeadamente os direitos conquistados nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Social e Trabalho.

P - As leis do trabalho estão agora a ser repensadas. Enquanto candidato a PR qual é sua posição?
R - O PR só as vai promulgar ou não. Mas eu posso dar a minha opinião: deve respeitar-se quem trabalha. É um direito fundamental da Constituição o direito ao trabalho. Quem produz riqueza deve ser respeitado.

P - E sobre a redução dos salários na Função Pública?
R - Devo dizer que quando se está em crise, quando as dificuldades são grandes, todos devem ajudar. Seria adequado que também os privados acompanhassem isso. Mas o que é preciso é que os portugueses saibam que este sacrifício vai ser aproveitado para alguma coisa. Essa é que é a minha dúvida. Nós estamos a fazer sacrifícios e ninguém nos diz que daqui a um ano, a dois anos, a dez anos, não tenhamos que continuar a fazer sacrifícios porque somos mal geridos. É isso que tem acontecido. É por isso que eu digo que é preciso a regionalização e um combate sério e sistemático contra a corrupção e o clientelismo. Sem estas duas coisas nós nunca mais deixamos de estar na cauda da Europa e a andar sempre de chapéu na mão a pedir aos bancos di-nheiro para sobreviver. Tenhamos consciência: todos os dias pedimos dinheiro emprestado para viver.

P - É um pessoa teimosa de convicções?
R - Não. Tenho convicções, penso no que faço e no que digo.

P - Dorme bem sobre algumas decisões polémicas que tomou enquanto presidente da Câmara de Viana do Castelo?
R - Tantas vezes fui ameaçado de morte. Quando quis fazer um parque de estacionamento subterrâneo na avenida principal de Viana tive ameaças de morte dos comerciantes. Agora são eles que me dão razão.

P - Estamos aqui na sua sede de candidatura que não é muito longe do Prédio Coutinho, cuja demolição é uma batalha que ainda continua...
R - Aí está a tolerância com que se olha para o mau funcionamento dos tribunais.

P - Se voltasse atrás, tomava a mesma decisão relativamente ao Prédio Coutinho?
R - Exactamente. Ainda não ouvi ninguém dizer que aquilo está bem, que se enquadra no perfil urbanístico de Viana do Castelo. Se além disso se disser que aquilo foi aprovado ilegalmente, que houve vontade de duas câmaras antes de mim de quererem demolir aquilo, em 1975 e em 1990... Eu tive oportunidade, através do Programa Polis, de reunir os meios financeiros, de demolir sem custos.

P - E a questão humana?
R - A questão humana é os moradores terem outra habitação, com as mesmas condições, a menos de 50 metros. Eu, em relação ao respeito pela pessoa humana, peço meças.

P - A sua carreira política são saiu prejudicada com essa sua ‘teimosia’?
R - Ninguém cresce com palmadas nas costas. Até para nascer é preciso romper a bolsa das águas. Há muitas coisas feitas em Viana em que foi preciso romper a bolsa das águas.

P - É essa atitude que quer manter se for eleito PR?
R - Essa atitude pedagógica de não ter medo do debate.

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