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Educação: Fenprof satisfeita com alterações propostas pelo Governo ao Estatuto do Aluno
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Educação: Fenprof satisfeita com alterações propostas pelo Governo ao Estatuto do Aluno

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Ensino

2010-03-31 às 17h51

Lusa Lusa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje 'positivas' as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto do Aluno, sublinhando a importância da agilização dos processos e a maior autonomia dada às escolas.

Citação

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje 'positivas' as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto do Aluno, sublinhando a importância da agilização dos processos e a maior autonomia dada às escolas.

'A reunião correu bem. O Ministério deu a conhecer os seus propósitos em relação às alterações. A nossa opinião é que as mudanças propostas são de alguma forma positiva', disse à agência Lusa Henrique Borges, membro do secretariado nacional da Fenprof.

O dirigente sindical, que reuniu na terça feira à tarde com o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, realça a agilização e celeridade dos processos, as preocupações de natureza pedagógica, mais do que punitivas, e a autonomia dada às escolas para encontrar as melhores soluções.

Henrique Borges adiantou que a Fenprof reiterou junto do governante a importância da criação de um observatório permanente dedicado às questões da indisciplina e violências escolares.

'Era interessante saber em que épocas do ano letivo é mais habitual, a que disciplinas, com que tipo de professores, por exemplo. Permitiria conhecer melhor a realidade', sublinhou.

A ministra da Educação revelou na terça feira no Parlamento que os alunos com excesso de faltas não vão reprovar automaticamente, mas apenas por decisão do conselho de turma, caso se verifiquem insuficiências na aprendizagem.

Isabel Alçada anunciou também que o pessoal não docente vai poder aplicar medidas corretivas e rejeitou a possibilidade de expulsão do aluno.

Segundo a ministra, o novo estatuto agiliza os procedimentos disciplinares, reintroduz a repreensão como medida corretiva imediata, simplifica o procedimento de suspensão até três dias e reforça a exigência de pontualidade e assiduidade dos alunos.

'Estabelece medidas de corresponsabilização dos pais e encarregados de educação, clarifica a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e respetivas consequências, penalizando as faltas injustificadas', acrescentou.

A ministra explicou ainda que as provas de recuperação, atualmente realizadas pelos alunos que ultrapassam o limite de faltas, serão substituídas por 'medidas de apoio diferenciado'.

Isabel Alçada confirmou que será alargado 'o âmbito da participação das ocorrências' e que os diretores vão poder passar a 'agir imediatamente', através da suspensão preventiva.

O Governo está desde segunda feira a reunir-se com os diferentes parceiros sociais para apresentar as alterações ao Estatuto do Aluno.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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Morreu Pinto da Costa
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