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Educação: Parlamento discute quinta feira integração nos quadros de professores contratados
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Educação: Parlamento discute quinta feira integração nos quadros de professores contratados

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Ensino

2010-04-07 às 10h13

Lusa Lusa

A integração dos professores contratados nos quadros das escolas regressa quinta feira ao Parlamento com a discussão de uma petição e de dois projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda.

A integração dos professores contratados nos quadros das escolas regressa quinta feira ao Parlamento com a discussão de uma petição e de dois projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda.

O diploma dos comunistas prevê que os horários completos dos últimos três anos preenchidos por docentes contratados deem lugar à abertura de lugares de quadro, sujeitos a concurso.

'É uma solução que incide sobre a tarefa em si e não especificamente sobre a pessoa', defende o deputado do PCP Miguel Tiago, em declarações à agência Lusa, acrescentando que o diploma prevê também a integração dos contratados com três ou mais anos de serviço.

Já o projeto de lei do Bloco de Esquerda determina a integração dos professores e educadores com profissionalização que estejam em exercício efetivo de funções em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo há mais de dez anos.

'Estes professores chegam às escolas, começam a conhecer a comunidade educativa, a trabalhar com os restantes docentes, a envolverem-se em projetos e nunca sabem o que lhes vai acontecer no final do ano', sublinha a deputada Ana Drago.

Os diplomas do PCP e do Bloco de Esquerda deram entrada na Assembleia da República já depois de uma petição subscrita por mais de 4300 pessoas, na qual é solicitada a 'vinculação definitiva dos professores profissionalizados contratados com dez ou mais anos de serviço prestado no ensino público'.

Os peticionários consideram que nos últimos anos se tem verificado o fim de centenas de vagas nos concursos e que os contratos sucessivos execedem largamente o tempo limite de contratação a termo previsto no código do trabalho.

'Sendo professores que já celebraram mais de 10 contratos anuais com o Ministério da Educação e, como se disse, muitos já se encontrando com cerca de 20 anos de serviço, este facto, por si só, evidencia não se tratar da satisfação de necessidades temporárias, residuais ou cíclicas, do sistema de ensino', afirmam os peticionários, reclamando o reconhecimento da sua experiência e a estabilização da sua vida profissional.

O Ministério da Educação, num esclarecimento enviado à Comissão de Educação sobre o objeto da petição, considera que 'não deve ser atendido o pedido de vinculação imediata em quadro de escola ou de agrupamento de escolas'.

A tutela alega, entre outros motivos, que os contratos são celebrados 'de acordo com o prazo em que se encontre vago ou disponível o lugar/horário cujo preenchimento se visa assegurar, caducam automaticamente [...], não estão sujeitos a renovação automática e não se convertem - em caso algum - em contrato por tempo indeterminado'.

O deputado Miguel Tiago disse que o PCP vai viabilizar o diploma do Bloco de Esquerda, tendo em vista uma discussão na especialidade. Ana Drago também confirmou que o seu partido vai votar favoravelmente o diploma do PCP, pelo mesmo motivo.

A ministra da Educação, Isabel Alçada, admitiu em dezembro a entrada nos quadros dos professores contratados que não estejam a suprir necessidades residuais, adiantando que isso se refletiria nas vagas a abrir no concurso do próximo ano.

No último concurso foram contratados perto de 24 mil professores.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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