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Elisa Ferreira: “Usar fundos europeus para estratégias articuladas, não para projectinhos”
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Elisa Ferreira: “Usar fundos europeus para estratégias articuladas, não para projectinhos”

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Elisa Ferreira: “Usar fundos europeus para estratégias articuladas, não para projectinhos”

Entrevistas

2021-04-30 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Comissária Europeia da Coesão e Reformas alerta para riscos pós-pandemia em regiões como o Minho, dependentes do turismo, indústria e serviços de proximidade. Propõe utilização dos novos fundos comunitários fora da “rivalidade do minifúndio”.

O Norte, a região mais populosa e mais pobre do país, deveria pensar no que pode extrair da Universidade do Minho, da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro e de outras instituições de ensino e investigação para o tecido produtivo, de maneira a “aumentar o valor acrescentado de dinâmicas empresariais que existem”, defendeu ontem a comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, numa entrevista conjunta a diversos órgãos de comunicação social regionais.

Questionada pelo Correio do Minho sobre o potencial efeito do pós-covid 19 na economia da região minhota e de que forma os fundos da União Europeia para a próxima década poderão esbater o atraso de desenvolvimento do Norte, e do Minho em particular, no contexto da União Europeia, a comissária alertou que são mais afectados pela crise pandémica as regiões que “dependem mais intensamento de contactos físicos”. “O Minho tem turismo, tem indústria e tem serviços de proximidade. É uma região que fica mais afectada se o contacto humano for interrompido”, sublinhou.

Relevando que o Minho regista menos de metade da média do PIB europeu, Elisa Ferreira entende que esta e outras regiões devem passar de “um estado de crise para uma estado de crescimento”, não podendo permanecer mais tempo em “estagnação e em estado de dependência permanente”. Para a comissária europeia, o grande desafio para “as zonas de minifúndio é, quando desenhar estratégias de desenvolvimento, pensar para cima do nível municipal”, algo que considera difícil de concretizar perante “uma atomização total das unidades que são os municípios”. Considerando que “os municípios são fundamentais para políticas de proximidade”, Elisa Ferreira defendeu, no encontro com a imprensa regional, que uma estratégia de desenvolvimento é difícil de “montar com uma malha que tem concelhos com menos de três mil habitantes e outros com mais de 100 mil”.

Num tempo de definição do novo quadro financeiro plurianual da União Europeia, permanece, pois, “o risco de utilizarmos os fundos não para estratégias de desenvolvimento minimamente articuladas mas para projectinhos aqui e acolá”.
A ex-ministra e ex-vicepresidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte adverte que “os actores locais têm de ter a inteligência de pensarem em conjunto, têm de ter capacidade de sair do local e pensar de forma mais organizada”, contrariando “a rivalidade típica do minifúndio”.

Dez mil milhões do Portugal 2020 ainda vão ser liquidados até 2023

A comissária europeia Elisa Ferreira desdramatizou ontem a baixa taxa de execução dos fundos do Portugal 2020, sublinhando que, até 2023 podem ser pagas “facturas” de projectos ainda não concluídos. Num encontro com a imprensa regional, a titular da pasta da Coesão e Reformas disse estar certa que Portugal gastará a totalidade dos fundos postos à sua disposição. “Há dez mil milhões de euros ainda não usados que o vão ser”, afirmou.
Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência?(PRR) que brevemente será aprovado, Elisa Ferreira defendeu que o mesmo servirá sobretudo “para criar valor acrescentado às empresas” afectadas pela crise pandémica, a maior que a Europa viveu desde a II Grande Guerra Mundial, ao mesmo tempo que promoverá uma “economia mais verde e digital”.
A par disso, acrescentou que o PRR irá “repor capacidades dentro da administração pública”.

“Não é objectivo do PRR estar a pagar estradas, mas sim o relançamento económico numa base mais sustentável, mais digital e mais coesa”, insistiu o rosto de Portugal na Comissão Europeia, apontando a “reorganização da floresta” como exemplo de investimento que é perfeitamente enquadrável na chamada ‘bazuca’ europeia.
Avisou também a comissária europeia que o PRR se destina a projectos exequíveis até 2026, adiantando que este “dinheiro da Europa deve ser aproveitado para fazer as coisas mais difíceis e com valor acrescentado, não o mais fácil”.
Grandes projectos como novas linhas de ferrovia “podem não ser encaixados no PRR”, atendendo aos prazos de execução, mas sim no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, entretanto reformulado em Maio do ano passado para responder às consequências económicas e sociais da pandemia da covid-19, referiu Elisa Ferreira.

A comissária europeia destacou a resposta da Comissão à crise pandémica, exemplificando que Portugal recebeu já 5,9 mil milhões de euros para pagar lay-off a empresas em dificuldades.
No encontro com jornalistas da imprensa regional, Elisa Ferreira abordou um tema que tem sublinhado em entrevistas e intervenções públicas nos últimos dias: a tolerância zero à fraude na utilização dos fundos comunitários.
“Tolerância zero mesmo”, enfatizou a comissária europeia, solicitando também a atenção dos cidadãos para “projectos mal definidos que não acrescentem valor”.
Elisa Ferreira participou esta semana na cerimónia de lançamento do ‘Portal + Transparência’, criado pelo Governo português para fornecer que toda a informação relevante para a utilização dos fundos comunitários.

Polaridades entre cidades intermédias que criem valor

Sem querer intervir no debate político nacional, a comissária europeia Elisa Ferreira não deixou ontem de considerar prejudicial para o desenvolvimento equilibrado de Portugal a inexistência de um nível de poder regional.
“Já não há muitos países europeus sem um poder de nível regional”, observou a comissária europeia, sublinhando que “os países mais fortes têm vários pólos de desenvolvimento e resistem melhor a uma crise” como a que atravessamos actualmente.
Sem regionalização em Portugal, Elisa Ferreira advoga a criação de “polaridades entre as cidades intermédias, polaridades que criem valor, que saiam do nível da infraestrutura”.

As actuais cinco regiões plano de Portugal continental são “muito próximas da dimensão média das regiões europeus”, observou a comissária portuguesa, alertando para o risco da atomização de projectos com financiamento da União Europeia que não acrescentam valor que possa ser redistribuído.

“Já que não existe a regionalização, que se utilize a dimensão das comissões de coordenação e desenvolvimento regional para pensar de forma mais organizada e mais ambiciosa”, propôs a mulher que foi vice-presidente da comissão nortenha entre 1988 e 1994.
Elisa Ferreira defende que é necessário “um pensamento regional” e que, no caso do Norte, deve existir uma maior consciência das potencialidades endóngenas para que a região consiga caminhar por ela própria, “não dependendo tanto dos fundos comunitários” para sair do atraso relativo que regista no contexto europeu

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