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Vale do Ave

2024-02-20 às 18h33

Redacção Redacção

O “Direito Desportivo versus a Constituição da República” é o tema central do colóquio a promover, no dia 2 de Março, em Guimarães, pela Delegação do Norte da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APPD) que contará com a presença de especialistas de renome.

Citação

A iniciativa decorrerá no Salão Nobre da Sociedade Martins Sarmento e tem prevista a participação de Alexandre Miguel Mestre, Miguel Albuquerque, Rita Garcia Pereira, José Miguel Sampaio e Nora, Bruno Silva Alves, Alexandra Pinto Coelho, Patrícia Sousa Borges, Maria Magalhães, Sérgio Araújo, Flávio Meireles, Diogo Leite Ribeiro, Daniel Rodrigues, João Lobo, Daniel Monteiro, Ricardo Oliveira e Carlos André Dias Ferreira.

O programa do evento contempla a análise da “(in)constitucionalidade da Lei de Combate à Violência no Desporto (obrigação de registo dos Grupo Organizado de Adeptos; a existência das Zonas especiais de acesso e permanência de adeptos e a limitação de levar material de apoio)”, “As novas Federações Desportivas: principais desafios”, “A constitucionalidade da criação de escalões de incapacidade e o prazo de revisão de incapacidade no novo Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho dos Praticantes Desportivos Profissionais”, “O recurso para o TAD e a providência cautelar de suspensão da eficácia do ato decisório”, “A relação laboral versus a profissionalização dos árbitros, as futebolistas profissionais e os treinadores”.

A participação no 1.º Colóquio APDD - Direito Desportivo é livre e gratuita (até ao limite da capacidade do espaço), não sendo necessária inscrição prévia.

A iniciativa é promovida pela Comissão Instaladora da Delegação do Norte da Associação Portuguesa de Direito Desportivo, então presidida pelo jurista Carlos Caneja Amorim, que, entretanto, passou a integrar a direção nacional da coletividade, enquanto Maria Magalhães assumiu os destinos da delegação regional.

O 1.º Colóquio APDD - Direito Desportivo a realizar em Guimarães, surge-se enquadrado missão da APDD que, de acordo com Carlos Caneja Amorim, atua “não apenas no auxílio aos juristas, mas, também, da comunidade desportiva em geral, por exemplo, através da organização de formações, colóquios, debates e outras formas de abordagem, estudo e desenvolvimento do direito desportivo”.

O evento conta com o apoio da União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião, Confederação do Desporto de Portugal, Restaurante Condado e Viamaris.

A APPD, fundada em 1998, tem assumido um papel relevante no âmbito do direito desportivo nacional e no da formação, promovendo regularmente atividades formativas de vária índole e destinadas, não apenas a juristas, mas também aos diversos agentes do desporto.

Membro do Conselho Nacional do Desporto, Comité Paralímpico de Portugal, do “The Sport Integrity Global Alliance” e da comunidade "LawInSport", a Associação Portuguesa de Direito Desportivo tem parcerias com o “Johan Cruyff Institute”, “ASSER Institute”, Autónoma Academy e com diversas faculdades, associações e organismos.

A Delegação do Norte da APDD abrange dos distritos de Braga, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança e Aveiro, tendo a sua sede em Guimarães, nas instalações da Associação de Ciclismo do Minho.

1.º COLÓQUIO APDD - DIREITO DESPORTIVO

DIREITO DESPORTIVO vs CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Guimarães, Salão Nobre da Sociedade Martins Sarmento

2 de março de 2024

14h30 Cerimónia de abertura

Presidente da Delegação Regional do Norte da APDD

Presidente da APDD

Presidente da União das Freguesias da Cidade de

Guimarães



15h00 Tertúlia I

A constitucionalidade da criação de escalões de incapacidade e o prazo de revisão de incapacidade no novo Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho dos Praticantes Desportivos Profissionais

Bruno Silva Alves, Alexandra Pinto Coelho, Rita Garcia Pereira.

Moderador: Carlos Caneja Amorim



15h45 Tertúlia II

As novas Federações Desportivas: principais desafios

Daniel Monteiro, Ricardo Oliveira, Carlos André Dias Ferreira

Moderadora: Sabrina Amorim



16h30 Tertúlia III

A relação laboral versus:

A profissionalização dos árbitros (Patrícia Sousa Borges)

As futebolistas profissionais (Maria Magalhães)

Os treinadores (Sérgio Araújo)

Moderador: Flávio Meireles



17h15 Pausa. Coffee break



17h30 Tertúlia IV

A (in)constitucionalidade da Lei de Combate

à Violência no Desporto:

A obrigação de registo dos Grupo Organizado de Adeptos (GOA);
A existência das Zonas especiais de acesso e permanência de adeptos
A limitação de levar material de apoio;

Diogo Leite Ribeiro, Daniel Rodrigues, João Lobo

Moderador: José Luís Ribeiro



18h15 Tertúlia V

O recurso para o TAD e a providência cautelar de suspensão da eficácia do ato decisório

Alexandre Miguel Mestre, José Miguel Sampaio e Nora, Miguel Albuquerque

Moderador: Miguel Machado Mendes



18h45 Cerimónia de encerramento

Presidente da APDD

Secretário-Geral da Confederação Desporto de Portugal

Presidente da Câmara Municipal de Guimarães


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