Os autos de Transferência de Competências, que visam aumentar, em cerca de 44%, o valor destinado às juntas de freguesia, já foram assinados pelo presidente da Câmara Municipal de Esposende, Guilherme Emílio. Correspondendo a mais de 600 mil euros, a verba representa “o reforço da autonomia financeira das juntas de freguesia, para poderem prosseguir com o seu trabalho junto das populações”, notou Guilherme Emílio.
De acordo com o presidente do Município de Esposende “esta medida garante maior autonomia das juntas de freguesia, sem colocar em causa a sustentabilidade financeira da câmara municipal”.
O aumento das verbas tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.
Esta medida envolve, entre outra, a transferência de competências na gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com excepção da- quele que seja objecto de concessão.
O município nota que a medida “assegura ainda maior equidade e coesão territorial em todo o concelho de Esposende”.