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Estacionamento no Hospital suscita dúvidas da oposição

Braga

2020-02-25 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Vereação analisou ontem tarifário de estacionamento no Hospital de Braga. CDU suspeita do fim da isenção dos primeiros minutos.

A?Câmara Municipal de Braga validou ontem a alteração do tarifário do parque de estacionamento do Hospital de Braga. O custo horário está fixado em 1,15 euros. A apreciação da alteração do tarifário do parque do Hospital aconteceu já depois da aplicação do mesmo, uma situação que, segundo o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rio poderá representar um incumprimento normativo um processo de contraordenção.
Sobre o valor do tarifário propriamente dito, o edil ressalvou que ao Município “não compete fazer juízos de valor”, restando-lhe apenas garantir o cumprimento de formalismos legais do regulamento do parque de estacionamento, nomeadamente o fraccionamento por períodos de 15 minutos.

O vereador da CDU, Carlos Almeida, questionou se se mantém a isenção de pagamento nos primeiros 20 minutos de estacionamento, já que o regulamento e respectivo tarifário é omisso quanto à manutenção dessa medida, a qual, como o Correio do Minho confirmou, ainda se mantém.
A alteração ao tarifário de estacionamento no Hospital foi aprovada com os votos da maioria PSD/CDS, a abstenção do PS e o voto contra da CDU, com o presidente da Câmara Municipal a garantir que procurará junto da empresa privada que gere o parque de estacionamento da unidade de saúde a manutenção da isenção dos primeiros 20 minutos.

Aprovação da alteração do tarifário de estacionamento no Hospital de Braga surge pouco tempo depois de o Bloco de Esquerda ter reclamado, na Assembleia da República, a gratuitidade desse serviço para utentes e profissionais da unidade de saúde que, em Setembro de 2019, passou novamente para a gestão pública com o fim da parceria público-privada entre o Estado e o grupo José de Mello Saúde.
A gestão do parque de estacionamento, com capacidade para 2 200 lugares, 1 200 dos quais cobertos, é da responsabilidade da Escala Braga – Sociedade Gestora do Edifício hospitalar.

Em resposta ao repto lançado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, o Governo reconheceu, no final de Janeiro, “as queixas de utentes e profissionais, relativamente aos preços praticados no parque de estacionamento do Hospital de Braga e admite intervenção junto da entidade gestora do edifício”.
O Governo admitiu então que “os preços praticados pela empresa que está a explorar o parque têm sido motivo de queixa, quer por parte dos utentes, quer por parte dos profissionais, estando presentemente a ser avaliada a possibilidade jurídica de intervir junto da entidade gestora do edifício”.
A possibilidade de estacionamento gratuito é colocada de parte, alegando que a concessão do estacionamento à empresa privada vigora até ao ano de 2039.

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