O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, sublinhou hoje que a retenção de alunos com excesso de faltas deve ser uma solução de 'fim de linha'.

O novo Estatuto do Aluno, aprovado hoje à tarde pelo Parlamento com os votos favoráveis de PS e CDS/PP e contra dos restantes partidos, estipula que 'o incumprimento reiterado do dever de assiduidade determina a retenção no ano de escolaridade que o aluno frequenta'.

'O que prevemos é que a retenção seja uma solução de fim de linha, quando a escola, em articulação com os parceiros, não consiga em alguns casos extremos encontrar outra solução para esses alunos', afirmou o secretário de estado, em declarações à agência Lusa.

Questionado sobre o que se pode considerar “incumprimento reiterado” e a quem cabe esta decisão, o secretário de Estado respondeu que não se pretende “limitar a autonomia das escolas”, mas sim que estas se adaptem consoante as suas especificidades e cada caso.

O diploma aprovado hoje extingue as provas de recuperação, realizadas até à data pelos alunos com excesso de faltas, independentemente da sua natureza, mecanismo introduzido pelo anterior Governo, e voltam a ser distinguidas faltas justificadas e injustificadas.

'O Ministério da Educação considera que o Estatuto do Aluno anterior era bom e que este consegue melhorar alguns dos aspetos que em função da aplicação do anterior fomos considerando necessário aperfeiçoar ou mudar', afirmou, manifestando-se 'satisfeito' com o texto final.

Segundo Alexandre Ventura, alguns professores gastavam “demasiado tempo na aplicação” das provas, não se verificando, “em muitas situações”, um custo benefício “aceitável”.

A partir de agora, os alunos que ultrapassem os limites das faltas injustificadas são sujeitos a um plano individual de trabalho, a realizar em período suplementar ao horário letivo, podendo o memo ocorrer uma vez por cada ano.

Sobre o facto de o novo Estatuto do Aluno ter sido aprovado apenas com os votos do PS e CDS/PP, o governante admitiu que o desejo da tutela era a existência de um consenso “ainda mais alargado”.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***