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Estratégia prevê 45 milhões para melhorar habitação de 781 famílias
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Estratégia prevê 45 milhões para melhorar habitação de 781 famílias

Braga

2021-04-17 às 06h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

Câmara vota novamente a Estratégia Local de Habitação, depois de actualizado o quadro diagnóstico. Estão identificadas 781 situações de habitação indigna para resolver.

A Câmara de Braga deve aprovar segunda-feira a Estratégia Local de Habitação (ELH). O documento, que já tinha sido votado a 8 de Março, regressa agora a reunião do executivo municipal após ter sido incluída uma adenda ao quadro de necessidades habitacionais do concelho. Segundo o documento, até 2026, vão ser investidos 45 milhões de euros que vão beneficiar a habitação de 781 famílias bracarenses.
Na ELH agora actualizada, são identificadas 781 famílias em situação de carência habitacional Na primeira versão da ELH estavam identificadas 735 situações de habitação indigna no concelho.
Segundo explica a vereadora Olga Pereira, na proposta a votar, foram recebidas “novas solicitações merecedoras de atenção e que se considerou oportuno integrar”.

Foram assim integradas no diagnóstico “mais 38 situações de habitação indigna identificadas pela ECG - Cooperativa Cultural CRL, 61 situações da responsabilidade da IGFSS - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, uma resposta permanente para o Centro de Emergência para Sem-Abrigo, actualmente sito em Lamaçães (20 camas), e mais seis situações de necessidade extrema”.
Desta inclusão resultou a actualização ao diagnóstico feito em Dezembro, com um aumento de 125 situações de habitação indigna, mas também o reconhecimento que à presente data já foram resolvidas 79 situações anteriormente identificadas, o que perfaz um universo de 781 situações de habitação indigna a resolver”, explica ainda Olga Pereira na proposta.

Recorde-se que a ELH de Braga engloba várias modalidades de actuação, nomeadamente a reabilitação de fogos existentes, a construção de novas habitações ou a resposta a soluções de emergência e aquisição de prédios urbanos ou rústicos para construção.
“Considera-se uma proposta muito ambiciosa, que irá alterar de forma muito relevante as condições habitacionais do concelho, com o seu potencial no máximo, se tudo for concretizado, para abranger mais de 781 agregados familiares, que se traduzem em 2000 pessoas que têm hoje habitações de menor qualidade ou até indignas”, refere a autarquia em, comunicado sobre esta matéria.

A ELH de Braga prevê a reabilitação de fogos municipais existentes, a aquisição de terrenos e a construção de novos prédios habitacionais. A intervenção irá incidir em bairros municipais, nomeadamente no bairro das Enguardas e no de Santa Tecla e ainda em outros edifícios municipais existentes.
Perspectiva-se a edificação de 284 fogos que permitam realojar os agregados familiares residentes em núcleos de construção precária, num investimento de cerca de 20 milhões de euros.

Aposta no apoio à iniciativa privada

Em comunicado, a autarquia destaca que a EHL pretende igualmente dar resposta a agregados familiares e proprietários com habitações degradadas ou em condições habitacionais “indignas” e que não têm capacidade financeira de custear a reabilitação ou melhoria das condições habitacionais do seu alojamento.
O plano identifica 81 situações de possíveis candidaturas por beneficiários directos ao apoio para a solução de reabilitação de fracções e prédios habitacionais, distribuídas pelas diferentes freguesias do concelho.
“A ELH vai também permitir melhorar as condições habitacionais de 61 agregados familiares que vivem em condições de insalubridade e insegurança em património habitacional do IGFSS, através de um investimento total de 1,740 milhões de euros”, aponta ainda o documento.

Uma última alínea deste programa é referente ao apoio a pessoas vulneráveis, nomeadamente em situação de sem-abrigo. Para resolver a situação da população sem-abrigo perspectiva-se a construção de um centro de acolhimento temporário, que poderá acolher 20 pessoas.
A proposta de ELH terá ainda que ser submetida e votada pela Assembleia Municipal.
Com a aprovação deste instrumento, o município fica habilitado a concorrer aos financiamentos existentes no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, designadamente ao PRR e ao programa 1.º Direito, que integra o primeiro objectivo da NGPH do Governo para “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.

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