Os estudantes de Direito da Universidade do Minho (UMinho) vão começar a ‘apoiar’ a mediação de conflitos que é feita no CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo de Braga (Tribunal Arbitral de Consumo) e que abrange 19 municípios. Esta é apenas uma das possibilidades viabilizadas no protocolo, ontem, assinado entre o centro e a Associação de Estudantes de Direito da UMinho (AEDUM).
Considerando o protocolo como “importante e até simbólico”, Altino Bessa, presidente da administração do Tribunal Arbitral e do Consumo, sublinhou a colaboração que agora se torna possível com a academia minhota e os estudantes de Direito que passam, por exemplo, a poder realizar estágios curriculares e/ou profissionais neste tribunal.
“Este é um local onde poderão completar a sua formação académica”, assinalou o responsável, apontando para as “vantagens mútuas” que o protocolo traz para ambos os lados, nomeadamente, com “a disponibilização de técnicos para participar e partilhar conhecimento num tribunal que tem várias competências”.
Refira-se que recentemente os tribunais arbitrais viram alargadas as suas competências, as quais estavam, até há bem pouco tempo, cingidas apenas à arbitragem de conflitos relativos a bens essenciais (água, electricidade, etc.) e agora têm já uma abrangência maior, com competência para intervir/mediar conflitos em processos de consumo até cinco mil euros, sejam eles quais forem.
O protocolo estabelece, ainda, colaborações a outros níveis, nomeadamente em termos de formação profissional, divulgação e informação, nomeadamente da acção do tribunal arbitral - que é um parceiro da agilização do próprio direito de justiça.
André Teixeira, presidente da AEDUM, destacou a “parceria” agora criada com o CIAB, frisando que é precisamente no estabelecimento de “pontes” com as várias instituições do território que a associação tem vindo a trabalhar cada vez mais.
O estudante de Direito sublinha, ainda, a “valorização” que esta parceria acarreta quer para a AEDUM e UMinho, quer para o próprio CIAB, com vantagens e benefícios para os dois lados e também para a sociedade em geral pelos serviços gratuitos disponibilizados pelo tribunal arbitral, mostrando que é possível encontrar “soluções democráticas” na gestão de qualquer conflito. “Além de valorizar as instituições e o sistema de justiça, esta é também uma forma de fazer com que as pessoas possam confiar nela”.
O presidente da AEDUM frisou, por outro lado, que este protocolo vem permitir também a “exploração de várias áreas do Direito e não apenas a advocacia”, referindo que esta não se esgota numa só saída profissional. André Teixeira destaca, também, a possibilidade que este protocolo com o CIAB dá aos estudantes de Direito no sentido de poderem “fazer a diferença” mesmo enquanto estão ainda a estudar.
Na assinatura do protocolo, que decorreu nas instalações do CIAB, situadas no edifício da Junta de Freguesia da Sé, esteve também Cristina Dias, presidente da Escola de Direito da UMinho, que felicitou o CIAB e a AEDUM pela parceria que vai permitir aos estudantes de Direito a aquisição de “outras competências”.