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Eurodeputados minhotos reconhecem que o acordo é positivo para Portugal

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Eurodeputados minhotos reconhecem que o acordo é positivo para Portugal

Nacional

2020-07-22 às 06h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

José Manuel Fernandes e Isabel Carvalhais reconhecem que acordo alcançado no Conselho Europeu é positivo para Portugal. Mas se eurodeputada do PS considera que esta é uma boa resposta da UE à crise, o eurodeputado do PSD diz que é possível melhorar.

Citação

Os eurodeputados minhotos José Manuel Fernandes (PSD) e Isabel Estrada Carvalhais (PS) consideram que o acordo alcançado no Conselho Europeu, em Bruxelas, é positivo para Portugal, mas alertam que agora é fundamental que a sua aplicação reforce a competitividade da economia, aumente a convergência e reforce a coesão territorial.
Para Isabel Estrada Carvalhais, o acordo alcançado é “histórico” e “extremamente positivo”, desde logo porque é “uma boa resposta da União Europeia” à crise causada pela pandemia. A eurodeputada considera também que este acordo representa “uma vitória do Governo português, do primeiro-ministro António Costa e do Parlamento Europeu”.

Já José Manuel Fernandes admite que do ponto de vista do envelope financeiro nacional o acordo é positivo, mas considera que “ainda é possível melhorá-lo”, porque apesar de no computo geral Portugal receber mais dinheiro, há programas que são essenciais para o nosso país e “que foram cortados e não foram compensados pelo fundo de recuperação”, casos de programas como o InvestEu ou o Erasmus + e até programas na área da saúde.
Assim, considera que a proposta do quadro financeiro plurianual “é má” porque contempla cortes numa série de programas essenciais para o nosso país. O Fundo de Recuperação é que permitirá compensar estes cortes.
“No que diz respeito ao Parlamento Europeu, nós queremos melhorar o acordo”, assume José Manuel Fernandes, revelando que está já a trabalhar numa resolução que vai ser votada amanhã no Parlamento Europeu sobre esta matéria.

O eurodeputado do PSD salienta que Portugal vai receber “uma enorme quantidade de recursos financeiros” que “terão de ser bem aplicados”.
Em conjunto, o quadro plurianual e o Fundo de Recuperação dão um montante perto de 50 mil milhões de euros para executar entre 2021 e 2027. O eurodeputado alerta que é preciso ter em atenção que “vai haver uma grande concentração de fundos comunitários nos próximos anos”, lembrando que ainda há verbas para executar do Portugal 2020
“É dinheiro nunca antes visto e que tem de ser bem utilizado”, sublinha o eurodeputado do PSD, defendendo que Portugal tem definir rapidamente o que quer fazer com o dinheiro, lembrando que a prioridade deve ser para reforçar a competitividade da economia, aumentar a convergência e reforçar a coesão territorial”, defende.

Já Isabel Estrada Carvalhais não tem dúvidas de que o acordo alcançado é “a prova da competência e do poder negocial” do Governo, em particular do primeiro-ministro.
“No fundo, este acordo é uma vitória para a sociedade portuguesa. O importante é que agora exista uma boa articulação entre os diferentes actores da governança para que se criem mecanismos que permitam que os apoios cheguem rapidamente à economia, às empresas, à vida das pessoas”, afirmou ao Correio do Minho.
Isabel Estrada Carvalhais considera também que o acordo “é uma vitória para o próprio Parlamento Europeu”, pois conseguiu afirmar três elementos que considerava fundamentais: a preservação da mutualização da dívida; as subvenções que têm um peso maior em relação aos empréstimos; e a própria criação em si do Fundo de Recuperação. “No acordo final, estes três elementos estão lá todos”, aponta.

Para se perceber melhor a importância deste acordo, a eurodeputada do PS recorda que “a resposta que tivemos da UE há 10 anos, em plena crise financeira” e que “não tem comparação possível” com a resposta actual.
“Este acordo é também um sinal positivo da própria capacidade de resiliência e de transformação da própria UE”, afirma.
Isabel Carvalhais admite que há programas que vão sofrer cortes, mas realça que tal não acontece com todos os programas. Alguns saem mesmo reforçados, como é o caso da Política Agrícola Comum (PAC) que aumenta 5% nas verbas para Portugal. “É um número expressivo”, realça, lembrando que “ainda em 2018 a Comissão previa cortes que iam até 15%” para a PAC em Portugal. É certo que “nem todas as áreas ficarão contentes, mas em termos de envelope financeiro nacional temos de estar satisfeitos com este acordo”, assume.
Ontem, os números finais em torno do acordo estavam ainda a ser trabalhados, mas já apontavam Portugal como o país da UE que mais financiamento vai receber per capita. Apenas a Croácia e Grécia vão receber mais dinheiro por habitante.

Conselho Europeu histórico consegue acordo para a retoma da economia

O Conselho Europeu aprovou ontem de madrugada o acordo para retoma da economia comunitária pós-crise da Covid-19, num pacote total de 1,82 biliões de euros. A decisão surgiu já pelas 5.30 horas (hora local, menos uma em Lisboa), minutos depois de os chefes de Estado e de Governo da União Europeia terem retomado, esta madrugada em Bruxelas, os trabalhos formais a 27, após árduas negociações nos últimos dias. Nesta reunião histórica, foi então aprovado um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, com pouco mais de metade em subvenções. Relativamente ao Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão então atribuídos em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo. Portugal deverá arrecadar 15,3 mil milhões de euros em transferências a fundo perdido no âmbito deste fundo.
Ontem, os 27 chegaram, ainda, a um compromisso sobre a relação entre a concessão de financiamento da UE e o respeito pelo Estado de direito, cujas condicionalidades inicialmente equacionadas foram fortemente criticadas pela Hungria e pela Polónia, dois países que têm estado na ‘mira’ de Bruxelas por alegadas violações dos princípios democráticos.

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