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Face Oculta: Exposição do PGR ao Conselho Superior do Ministério Público pode terminar em comunicado
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Face Oculta: Exposição do PGR ao Conselho Superior do Ministério Público pode terminar em comunicado

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Nacional

2010-03-01 às 19h55

Lusa Lusa

O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, fará terça feira uma exposição ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre as decisões proferidas no caso das escutas envolvendo José Sócrates, podendo da reunião sair um comunicado.

Citação

O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, fará terça feira uma exposição ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre as decisões proferidas no caso das escutas envolvendo José Sócrates, podendo da reunião sair um comunicado.

Fonte do CSMP - órgão presidido pelo PGR - adiantou hoje à agência Lusa que Pinto Monteiro convocou uma reunião extraordinária do CSMP para terça feira que tem como único ponto de agenda 'exposição do PGR sobre temas jurídicos atuais'.

No passado dia 18, fonte do CSMP já havia referido à Lusa que, embora a convocatória não diga expressamente que os esclarecimentos prendem-se com as decisões tomadas no caso das escutas do processo Face Oculta que captaram conversas do primeiro ministro, o assunto não pode ser outro.

A fonte contactada hoje sublinhou que o CSMP 'não tem competência para averiguar matéria de facto concreta', mas sim em matéria disciplinar, classificativa e de nomeação de magistrados, pelo que a intenção do PGR será basicamente a de prestar esclarecimentos sobre um assunto que tem gerado controvérsia.

A ser uma exposição do PGR sobre as decisões por si tomadas no caso das escutas do Face Oculta poder-se-á colocar a questão de saber por que o PGR não o fez há mais tempo, mas também pode haver o objetivo do PGR de que do CSMP saia uma 'chancela positiva' após os esclarecimentos prestados, admitiu a fonte.

Se no final da reunião sair um comunicado do CSMP sobre o tema, é provável que a mesma dure horas, porque é preciso 'moer as palavras' até ao texto final.

Independentemente dos esclarecimentos que venha a prestar ao CSMP, Pinto Monteiro disse já a 09 de fevereiro que 'não há nenhum indício que mostre que exista um plano do primeiro ministro para controlar a imprensa' nas escutas em que José Sócrates aparece a falar e que foram declaradas 'nulas e sem nenhum valor' pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

'A resposta que eu dei, mantenho-a. Não há nenhum indício juridicamente relevante para a questão do crime do atentado ao Estado de Direito', disse então o PGR, acrescentando: 'Não posso abrir inquéritos políticos'.

Pinto Monteiro explicou na altura que as certidões das escutas que lhe foram enviadas, bem como ao presidente do STJ, só se destinavam à análise da questão de saber se na parte respeitante às conversas do primeiro ministro contidas nas escutas havia o crime de atentado ao Estado de Direito, sendo sua opinião de que 'não há nenhum indício juridicamente relevante'.

O PGR notou ainda que, uma vez declaradas 'nulas e de nenhum valor', as escutas na parte respeitante ao primeiro ministro, a 'partir daí, não existem'.

O semanário Sol havia transcrito extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver 'indícios muito fortes da existência de um plano', envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a comunicação social, nomeadamente a estação de televisão TVI.

No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, antigo ministro socialista e alto quadro do BCP.

Nas escutas feitas durante a investigação, foram intercetadas conversas entre Vara e Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. O presidente do STJ considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.


*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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