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Fiscalização Municipal vai punir quem tiver esplanadas ilegais em Caminha
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Fiscalização Municipal vai punir quem tiver esplanadas ilegais em Caminha

Alto Minho

2020-07-07 às 06h00

Marta Amaral Caldeira Marta Amaral Caldeira

Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha, indica que o município vai avançar esta semana com uma acção de fiscalização directa às esplanadas, que têm que estar todas licenciadas.

As esplanadas novas ou que foram ampliadas em Caminha, que não estiverem devidamente licenciadas para o efeito, vão ser multadas. Em nome de uma ‘segurança maior’ a nível sanitário, o presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, garante que a fiscalização vai ser “apertada” e vai acontecer, pela mão do município, já esta semana.

A Câmara de Caminha avança, esta semana, com uma acção de fiscalização directa junto das esplanadas do concelho de Caminha e o presidente da autarquia diz que “não haverá contemplações” para quem estiver ilegal. “Quem tiver uma esplanada ilegal, não autorizada, terá um auto de notícia e terá que pagar uma multa por causa dessa situação”, asseverou, acrescentando que, até agora, “o número de pedidos é bastante inferior ao número de esplanadas que eu tenho visto alargadas”.

Recorde-se que o Município de Caminha decidiu permitir, mediante requerimento, a ampliação ou a criação de novas esplanadas no concelho como forma de apoiar os estabelecimentos comerciais com a dotação de mais lugares para os clientes. Este ‘licenciamento novo’ não acarreta mais custos para os proprietários, garante o Município de Caminha, indicando que esta é, antes, mais uma medida preventiva em termos de segurança sanitária e cumprimento das regras alinhavadas pela própria Direcção-Geral de Saúde com o objectivo de impedir o contágio por Covid-19.

“Não podemos ultrapassar as lotações dos espaços só porque temos gente à porta, pois temos que fazer cumprir com as regras sanitárias com ocupações que dêem confiança aos visitantes para regressar”.
A GNR terá também uma acção fiscalizadora “mais forte” para manter Caminha ‘um destino turístico de confiança’.

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