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Gabinete para freguesias “duplicaria serviços”
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Gabinete para freguesias “duplicaria serviços”

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Gabinete para freguesias “duplicaria serviços”

Braga

2020-06-28 às 06h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

Presidente da Câmara rejeitou recomendação aprovada na Assembleia Municipal argumentando que seria “duplicação desnecessária de serviços”.

Uma proposta de recomendação apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia de Gualtar, João Vieira, acabou por ser um dos temas mais debatidos da sessão de anteontem da Assembleia Municipal de Braga.
O órgão municipal reuniu no grande auditório do Altice Forum Braga, numa sessão sem público e transmitida pelas redes sociais para cumprir as recomendações das autoridades de saúde.
João Vieira propôs que a Assembleia Municipal recomendasse à Câmara a criação de um Gabinete de Apoio às Freguesias com o argumento de que os autarcas locais “perdem muito tempo” na câmara a tratar de assuntos relacionados com as suas freguesias. “Perde-se uma manhã ou uma tarde inteira, a andar de um serviço para o outro, para tratar de algum processo”, argumentou João Vieira, sugerindo que esse gabinete seja dotado de técnicos, nomeadamente arquitectos e juristas que auxiliem os autarcas locais.

A proposta acabaria por ser aprovada, por maioria, depois de alterada a sua redacção com a introdução do termo “pondere”, isto porque o grupo do PSD entendia que a proposta visava uma questão de organização interna na câmara.
Assim, foi aprovada uma proposta que recomenda à Câmara “que pondere” a criação de uma gabinete exclusivo para as freguesias, área que é tutelada directamente por Ricardo Rio, que tem no assessor António Barroso um elo de ligação com os autarcas locais.

No entanto não parece viável que a Câmara venha acatar a recomendação, como se depreende das palavras de Ricardo Rio. O presidente da Câmara, no decorrer da intervenção sobre o Relatório de Gestão e Contas começou por realçar a relação “de grande proximidade” que existe com as Juntas de freguesias, mas considerou “absurda” a ideia da criação do referido gabinete.
“Não faz sentido criar um Gabinete de Apoio às Freguesias, com arquitectos, engenheiros e juristas porque isso significaria duplicar serviços”, afirmou Rio, admitindo, porém, que haverá sempre aspectos que podem ser melhorados. Lembrou ainda que o seu Gabinete conta com um interlocutor para ajudar os autarcas de freguesia.

Obras na Rua Costa Gomes “em breve”

O PSD garantiu que “está para breve” o início da obra de requalificação da Rua Costa Gomes, em Real, uma artéria que está bastante degradada e que aguarda há vários por uma profunda requalificação.
A garantia foi dada na sequência de uma recomendação apresentada pelo presidente da União de Freguesias de Real, Dume e Semelhe. Francisco Silva, na recomendação apelava à Câmara “para pressionar” a Infraestruturas de Portugal para assinar o acordo que transfere para o Município o responsabilidade sobre aquela artéria, uma vez que “é o que falta” para se avançar com o projecto que já está pronto e tem financiamento.
João Marques, do PSD, lembrou que este é um projecto que a Câmara “tenta resolver há anos”. A passagem da responsabilidade da via para a alçada da autarquia carecia ainda de um parecer do IMT, parecer esse que acaba de ser emitido pelo que “a intervenção” deve avançar em breve.

Assim, o deputado do PSD solicitou a retirada da proposta, no entanto Francisco Silva manteve a mesma uma vez que esta mencionada outras artérias, concretamente em Dume, que aguardam por intervenção.
A proposta foi aprovada, mas com Francisco Silva a lamentar “a falta de solidariedade” de alguns presidentes de junta da Coligação ‘Juntos por Braga’ que optaram por se abster na votação.
Francisco Silva apresentou ainda uma recomendação para que a câmara recomende à Agere a colocação de contentores novos para a recolha de lixo indiferenciado em todo o concelho. O autarca já tinha apresentado idêntica recomendação há um ano, por considerar que os bracarenses “estão a ser discriminados” pela Agere quando esta coloca contentores novos para recolha de lixo em algumas zonas e contentores antigos, de plástico, noutras. A proposta foi rejeitada com os votos da coligação de direita.

Proposta do BE baixa à comissão

O BE apresentou uma proposta de recomendação à Câmara para que reforce os apoios sociais, concretamente no que se refere à habitação, por considerar que o regulamento dos actuais apoios ao arrendamento deixam muita população desprotegida. O BE lembrou que há sobretudo muitos imigrantes que estão a sofrer com a crise e que não contam ainda quatro anos de residência em Braga para poder beneficiar do apoio da Bragahabit ao pagamento da renda de casa. Uma das medidas propostas pelo BE passa por encurtar esse prazo para dois anos.
João Marques, do PSD, reconheceu a importância da proposta e solicitou ao BE que a mesma baixasse à comissão competente no sentido de alargar o seu âmbito e elaborar uma proposta abrangente que possa propor respostas que ajudem às famílias em dificuldades.

Assembleia prossegue a 6 de Julho

Com 15 pontos na ordem de trabalhos, apenas cinco aforam votados na sessão de anteontem da Assembleia Municipal. Já passava das duas horas da madrugada quando a presidente da Assembleia, Hortense Santos, suspendeu os trabalhos e anunciou que a sessão continua a 6 de Julho.

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