O Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu indicou a Deputada ao Parlamento Europeu, Isabel Carvalhais, como a sua relatora para duas novas propostas legislativas relativas à produção e à disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal: uma sobre o material florestal e outra cobrindo todo o restante material vegetal.

No dia 5 de julho de 2023, a Comissão adotou uma proposta legislativa sobre a produção e comercialização de material de reprodução vegetal na União e uma proposta legislativa sobre a produção e comercialização de material florestal na União. A existência de regras a este nível e de uma abordagem uniforme ao nível europeu é importante para providenciar garantias de qualidade dos materiais aos agricultores e outros utilizadores.

As propostas apresentadas em julho deste ano vêm condensar uma série de diretivas existentes em dois regulamentos. De acordo com a Comissão Europeia, o objetivo será o de atualizar os textos legislativos de forma a acompanhar a evolução na ciência, inovação, tecnologia e digitalização e responder aos desafios da conservação da biodiversidade, sustentabilidade e adaptação às alterações climáticas. Esta revisão garantirá a segurança alimentar, ajudará a preservar a diversidade genética das culturas cultivadas e contribuirá ainda para reduzir os encargos administrativos.

Isabel Carvalhais refere que estas 2 novas propostas legislativas são uma oportunidade para dar um forte impulso para facilitar o acesso ao mercado de variedades que ajudem a preservar a diversidade genética das culturas cultivadas:

“A Estratégia do Prado ao Prato sublinha que os sistemas alimentares sustentáveis dependem da segurança e da diversidade das sementes. Os agricultores precisam para isso de ter acesso a uma vasta gama de sementes de qualidade para variedades de plantas adaptadas às pressões das alterações climáticas e para a resiliência dos sistemas de produção alimentar”.