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Isabel Carvalhais propõe política de pescas única
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Isabel Carvalhais propõe política de pescas única

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Isabel Carvalhais propõe política de pescas única

Nacional

2022-09-14 às 12h23

Redacção Redacção

Relatórios sobre a situação das pescas feitos pela eurodeputada portuguesa foram aprovados no Parlamento Europeu.

Citação

A eurodeputada portuguesa Isabel Carvalhais propôs, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, a aplicação da política Comum das Pescas “em todas as frotas da União independentemente da sua área geográfica de actuação.” O objectivo é “garantir impactos mínimos nos habitats, recursos e espécies”.
A proposta resulta dos dois relatórios de que Isabel Carva-lhais foi relatora na Comissão das Pescas.

Os dois relatórios (um referente à transposição para o direito da UE das medidas de conservação e de execução adoptadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico - NAFO - na qual a União Europeia é parte contratante desde 1979), e outro à proposta para incorporar no direito da Uni- ão, as medidas de conservação e gestão adoptadas pela Comissão de Pescas do Pacífico Ocidental e Central (entidade esta responsável pela gestão dos recursos pesqueiros nessa região) foram aprovados ontem no Parlamento Europeu por larga maioria dos votos.
O primeiro relatório revela que “o principal objectivo da proposta da Comissão sobre as medidas para a Área de Convenção da NAFO é de transpor para o direito da União as alterações às medidas de conservação e de execução adotadas pela NAFO na sua reunião anual de Setembro de 2021.

“Entre estas propostas está, por exemplo, o incluir melhorias de redacção da NAFO e adaptar a sua formulação ao contexto legal da UE, bem como a proposta de transpor as disposições revistas sobre procedimentos adicionais e infracções graves relacionadas com a utilização de algumas artes de pesca”. afirmou Isabel Carvalhais.
A propósito de segundo relatório, a deputada europeia negociou novas medidas para esta Área de Convenção, como é o exemplo de incluir a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) no esquema de transmissão de dados entre o secretariado da WCPFC, os Estados-Membros, os capitães dos na- vios de pesca da UE e a Comissão Europeia.
Segundo a Eurodeputada, este é um passo ambicioso, mas necessário, já que “a EFCA é a agência da UE que coordena as actividades operacionais nacionais na área das pescas e assiste os Estados-Membros na sua aplicação da Política Comum de Pescas, pelo que devemos efectivamente começar a incluir a EFCA em todos esses processos.”.

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