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Isabel Carvalhais vê aprovado relatório sobre transporte animal

Nacional

2021-12-06 às 08h03

Redacção Redacção

Documento de recomendações da Comissão de Inquérito em que a deputada é co-relatora foi aprovado por expressiva maioria.

Citação

Um relatório de averiguações e um documento de recomendações são o produto final de uma Comissão de Inquérito sobre a Protecção dos Animais durante o Transporte (ANIT), em que a deputada portuguesa Isabel Carvalhais foi co-relatora, com o eurodeputado romeno, Daniel Buda. Os documentos foram aprovados por uma larga maioria de votos positivos por parte dos membros e após a votação em sede de Comissão, o relatório e as recomendações serão votados em sessão plenária do Parlamento Europeu, previsivelmente, em Janeiro.

“O bem-estar animal é um tema que nos toca a todos profundamente enquanto cidadãos, é uma bandeira do Parlamento Europeu, e o transporte de animais vivos é uma parte inseparável desse bem-estar animal”. Foi com estas palavras que Isabel Carvalhais iniciou as suas declarações na conferência de imprensa que marca o culminar dos trabalhos desta comissão.
“Queremos que esta Comissão de Inquérito marque uma verdadeira diferença na defesa do bem-estar dos animais durante o transporte de animais vivos. Uma ambição que não pode deixar de se desenvolver no respeito da nossa diversidade, pelas diferentes situações geográficas, seja de diferenças na capacidade de resposta do próprio mundo rural seja pelas limitações físicas a mudanças produtivas e pelas diferenças no desenvolvimento de infraestruturas”, salientou.

O relatório de averiguações identifica claramente a aplicação do regulamento 1/2005 e a concretização no terreno das suas provisões como um dos principais problemas. Como afirmou Carvalhais, “tratamos aqui de um Regulamento antigo, com provisões pouco claras, a que a falta de definições concretas deixa demasiado espaço para interpretação, e onde foi identificado um desalinhamento com aqueles que são os conhecimentos científicos recentes”.

Disposições mais claras sobre a formação obrigatória para todos os envolvidos no transporte, a um sistema de controlo e de sanções mais homogéneo, com reforço dos controlos retrospectivas, com base num quadro comum da UE mais forte, que devem acompanhar a revisão do regulamento de transporte animal, são algumas das recomendações produzidas por esta Comissão de Inquérito.
Salientando a necessidade de melhorar várias disposições relativas ao transporte marítimo, Carvalhais não deixou de realçar a importância que este meio de transporte apresenta para alguns países, como Portugal, "pela sua posição geográfica, até no que diz respeito à sua própria coesão territorial interna e o perigo de limitações horárias estritas”.

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