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Casos do Dia

2020-05-23 às 16h31

Redacção Redacção

O Ministério Público (MP) acusou de burla tributária cinco responsáveis de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) em Moure, Vila Verde, por alegadamente incluir nas listagens enviadas à Segurança Social falsos utentes do lar de idosos.

Citação

O Ministério Público (MP) acusou de burla tributária cinco responsáveis de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) em Moure, Vila Verde, por alegadamente incluir nas listagens enviadas à Segurança Social falsos utentes do lar de idosos.

O MP considerou indiciado que, com aquela conduta, a IPSS obteve indevidamente da Segurança Social 163.727,93 euros, pelo que promoveu que os arguidos sejam condenados a pagar solidariamente aquele valor ao Estado.
A IPSS também é arguida no processo, pelo mesmo crime.
Segundo a acusação, os arguidos são presidente, vice-presidente, tesoureiro, secretário e directora técnica da IPSS, reportando-se os factos aos anos entre 2013 e 2017.

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