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Maioria e CDU unidas contra descentralização coerciva
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Maioria e CDU unidas contra descentralização coerciva

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Maioria e CDU unidas contra descentralização coerciva

Braga

2020-01-28 às 06h00

Teresa M. Costa Teresa M. Costa

Declaração de Rivoli dividiu a oposição. CDU votou ao lado da maioria contra imposição das competências aos municípios. PS votou contra, mas admite que as competências não são todas iguais.

O executivo municipal de Braga subscreveu ontem a “declaração de Rivoli” com o voto contra dos três vereadores eleitos pelo PS que ainda tentaram que fosse alterado o articulado da moção para alterar o sentido de voto.
A “declaração de Rivoli” insta o Governo a suspender a obrigatoriedade dos municípios assumirem as competências no âmbito da descentralização em curso, a partir de 2021.
Assumindo-se como defensor da descentralização, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, assumiu: “só podemos ver com preocupação a imposição coerciva da transferência de competências”.
“Não estamos contra e não queremos travar o processo de descentralização” vinca Ricardo Rio que admite: “queremos aceitar algumas competências, o que não aceitamos é que sejamos o-brigados a aceitar todas as competências”.

O edil bracarense realçou que a moção foi partilhada por autarcas de todos os quadrantes políticos e salvaguarda que “não é uma questão partidária, mas de responsabilidade com os cidadãos que gerimos”.
Apesar do voto contra do PS, Ricardo Rio pediu aos vereadores que diligenciem junto do Governo.
O vereador da CDU, Carlos Almeida, subscreve a “declaração Rivoli” e vai mais longe ao considerar que o que o Governo está a fazer “não é descentralização”.
Tal como na votação dos diferentes pacotes de competências, Carlos Almeida assumiu estar contra o modelo. “Deveria ser um processo participado e em respeito com a autonomia dos municípios”.
“Não se pode emagrecer os recursos financeiros das autarquias e querer que assumam mais competências” denuncia o vereador da CDU que aponta como modelo de descentralização o que está consagrado na Constituição: a descentralização.

Dando voz à oposição socialista, o vereador Artur Feio garantiu que “não é apenas por boicote político” e justificou o voto contra por entender que existem competências que podem ser assumidas e que até podem ser fonte de auto-financiamento para os municípios, exemplificando com a gestão do estacionamento e o licenciamento de jogos de fortuna e azar, e que podem ser “o primeiro de muitos para o processo de alargamento da descentralização”
Artur Feio concorda que há áreas como a saúde e a educação que carecem de enquadramento financeiro. “Não podemos concordar que se despeje a responsabilidade nas costas dos municípios” reforça.
Neste contexto, os vereadores do PS sugeriram a alteração do texto da moção: “faremos chegar a concordância com alguns pontos que devem ser esclarecidos junto da Administração Central”.

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