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Economia

2021-03-10 às 06h00

Redacção Redacção

José Manuel Fernandes, negociador do programa InvestEU, salienta o impacto na economia. Acordo final do regulamento foi aprovado ontem.

O Parlamento Europeu aprovou ontem, em plenário, o acordo final para o Regulamento que estabelece o InvestEU, programa que prevê a mobilização de mais de 400 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados, durante os próximos sete anos. O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, correlator e negociador do Parlamento Europeu para o InvestEU, sublinha que o programa está dotado de capacidade para provocar um efeito multiplicador sobre outros fundos europeus e recursos financeiros.

“É um programa que terá um impacto decisivo para ajudar a economia europeia a recuperar e a superar os efeitos da actual crise pandémica”, atesta José Manuel Fernandes, centrando os objectivos do InvestEU em “manter os actuais postos de trabalho e, simultaneamente, criar emprego de qualidade”.
O eurodeputado português enalteceu os esforços para viabilizar rapidamente o acordo entre as instituições europeias sobre o regulamento, para que o InvestEU chegue imediatamente às empresas e aos cidadãos europeus.
O documento obteve 496 votos a favor, 57 contra e 144 abstenções.
“Os Estados-Membros não podem desperdiçar a mais-valia que o InvestEU representa para o reforço do investimento público e privado”, sustenta ainda José Manuel Fernandes, chamando a atenção para as potencialidades do programa.

Conforme explica o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos, “os Estados-Membros podem adicionar uma garantia no compartimento nacional do InvestEU, que pode ser financiada pelos fundos da Política de Coesão (até 5%) e através do envelope nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (até 4%). Tal tem de constar dos planos nacionais de recuperação e dos acordos de parceria”.
Propõe também que seja criado, a partir do InvestEU, um instrumento nacional de apoio à solvabilidade das PME. Lamenta, no entanto, que “o actual governo de António Costa não tenha ainda mostrado vontade política para que tal aconteça”. “Este é o momento dos Estados-Membros programarem o que pretendem executar nos próximos anos. Não faltam recursos financeiros para reforçar a competitividade e a produtividade, apoiar as PME, contribuir para a coesão territorial, económica e social e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, desafia José Manuel Fernandes.

O Regulamento aprovado ontem prevê um aumento da eficiência do InvestEU através da fusão dos 14 instrumentos financeiros actualmente existentes na União Europeia - incluindo o actual FEIE ou ‘Plano Juncker’, bem como o Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social.
Está orientado para investimentos estratégicos em áreas essenciais para a saúde e a recuperação económica, como a investigação, inovação e desenvolvimento de produtos farmacêuticos, comunicação digital e meios de comunicação ou a produção e reciclagem de dispositivos e componentes tecnológicos na União Europeia.
O programa faz agora uma referência específica à “grande relevância” do “turismo, incluindo a restauração”.
Elegíveis, e com financiamento ampliado, são ainda o reforço das competências e os sectores social e cultural.

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