Correio do Minho: Temos forçosamente que começar esta entrevista pelas comparações que têm sido feitas entre o seu caso e de Luís Montenegro, que levou à queda do governo.
Manuel Pinho: Não quero falar sobre o tema que envolve o Primeiro Ministro porque se trata de matéria sensível que diz respeito a políticos e eu não sou político. A comparação entre os dois casos é abusiva. Nunca tive, nem a minha família usufruiu, de nenhuma avença com o BES ou qualquer outra empresa enquanto estive no governo. Não transmiti património à minha família, que sempre se opôs a que eu aceitasse o convite para integrar o governo. Dois dos meus filhos tiveram de emigrar e mal conheço cinco dos meus seis netos, que nem têm nacionalidade portuguesa.

Mas, foi condenado por ser um agente do BES no governo...
Para quem não se recorda, a minha primeira medida como ministro foi revogar um projecto turístico-imobiliário do BES que ficou conhecido como o “caso dos sobreiros” e tinha sido aprovado de forma ilegal quando o anterior governo já estava em gestão. A segunda, foi impedir a construção de uma central nuclear que dependeria de apoios do Estado em que o BES seria acionista. E a terceira foi, no caso da GALP, preterir o grupo do qual fazia parte o BES relativamente à Amorim Energia. Tudo isto, e mais, foi confirmado por testemunhas que foram chamadas ao tribunal. Acredita que se eu fosse um agente do BES teria tomado estas medidas contra os seus interesses mal fui nomeado? É uma situação algo ridícula.

Falemos agora do seu livro recentemente apresentado e que estivemos presentes. O que o levou a escrever?
Três razões, sendo a primeira o dever de informar a opinião pública de forma transparente e verificável relativamente aos erros do meu processo. Tenho o dever de prestar contas e a opinião pública tem direito a conhecer a verdade com base em factos verificáveis, não é através do diz que disse. Apresentei o livro numa conferencia de Imprensa e quem a ela assistiu pôde verificar que respondi a todas as questões que me colocaram e com as televisões foi o mesmo.
Se a Imprensa pretender fazer-me mais perguntas estou inteiramente à sua disposição. O meu advogado Ricardo Sá Fernandes escreveu um livro de 600 páginas que tem sido elogiado e trata destes erros numa perspectiva jurídica, além de conter os principais elementos do processo porque a transparência é um valor fundamental. O meu livro trata do mesmo tema, mas contado na primeira pessoa.
A segunda razão é partilhar episódios do meu percurso de vida e a terceira é descrever o que é viver mais de três anos em prisão domiciliária, o que lhe posso garantir exige enorme disciplina para não nos deixarmos ir abaixo. Tenho uma grande dívida de gratidão para com amigos, conhecidos e pessoas que não conhecia e que me teem dado muito apoio e devo-lhes total transparência.

Sente-se então apoiado?
Sozinhos e sem fé não chegamos a lado nenhum. Há um enorme contraste entre a forma como fui maltratado na praça pública com base no diz que disse e o apoio que nos tem sido oferecido. Por exemplo, das poucas vezes que vou a Braga, porque tal não me é permitido, sou sempre tratado com carinho.
Até já fui abordado por pessoas que querem tirar selfies para mostrarem à família, mas respondo-lhes que, infelizmente, tal não é possível. Tenho fé que a verdade vença.

A que se deve essa diferença de tratamento?
Deve-se, em minha opinião, a duas razões. Por um lado, o cidadão comum percebe que eu não era, nem sou um político, mas alguém que tinha a sua profissão e que fez sacrifícios pessoais e familiares para servir a causa pública. Depois de ter feito uma carreira muito bem remunerada na gestão bancária, aceitei ir para o governo ganhar mais de 10 vezes menos porque tinha uma vontade infinita de ajudar o país em que nasci. Depois de sair do governo, não tive nenhum tacho, como se costuma dizer. Por outro lado, infelizmente quatro em cada cinco portugueses estão descontentes com o funcionamento da justiça e possivelmente sentem que estou a ser vítima de coisas que não podem acontecer. Por exemplo, estou sob investigação há mais de 13 anos, o que não é permitido em lado nenhum do mundo e vai contra os tratados internacionais que Portugal subscreveu, as buscas à minha casa com as televisões à porta caíram muito mal e toda a gente sabe que nos deixaram à míngua quando arrestaram a minha pensão por três vezes. Trata-se de situações que ninguém bem formado aprova.

Como explica o título ‘Erro? Sim Erro!’...
Porque a decisão do tribunal que me condenou tem por base uma série de erros, primeiro não fiz nenhum pacto corruptivo com Ricardo Salgado quando fui nomeado para o governo, segundo não recebi nenhuma verba indevida e terceiro não fiz nenhum favor ao BES. Mostro tudo isso de maneira que seja possível perceber com facilidade pela opinião pública que o tribunal errou.

Porque acha que o tribunal errou?
Não se trata de eu achar, são os factos que o mostram. Está provado que há juízes que por vezes partem com uma ideia feita com base no diz que disse e, em vez de procurarem a verdade, tentam confirmar essa ideia em julgamento através de uma interpretação enviesada das provas e declarações de testemunhas. Mas, na ânsia de provar, podem cometer erros. Chama-se a isto haver um viés de confirmação, atá há um economista que ganhou o prémio Nobel com base nesta teoria. Esta ânsia de confirmar o diz que disse levou os juízes que me julgaram a fazerem uma série de erros que são fáceis de mostrar e que espero sejam reconhecidos.
Por exemplo, o tribunal decidiu que nas vésperas de eu ser nomeado para o governo em 2005 fiz um pacto com Ricardo Salgado para favorecer o BES. Eu era o CFO do BES, em teoria o segundo lugar mais importante na hierarquia do banco e o departamento que dirigia fazia mais de metade dos resultados do banco, portanto não admira que fosse muitíssimo bem pago. Em Março de 2004, portanto, um ano antes de entrar para o governo, os accionistas do BES decidiram afastar-me do cargo que eu até à altura desempenhava e fizeram comigo um contrato a troco de eu não ir trabalhar para a concorrência, o que é normal na vida das grandes empresas. Não fui eu que lhes pedi nada, foram eles que não queriam que eu passasse para a concorrência. Quando o Ministério Público me acusou desconhecia este contrato, acredite-se ou não, o que é estranhíssimo porque me está a investigar há mais de 13 anos. Porém, quando os juízes foram confrontados com este contrato, em vez de reconhecer o erro do Ministério Público inventaram que ele era uma antecipação a eu vir a ser nomeado para o governo um ano depois. Acredita nisto? Pois, se acredita, então é um génio capaz de prever o futuro. Obviamente, trata-se de um raciocínio que não tem pés nem cabeça porque em Março de 2004 Durão Barroso era Primeiro Ministro e ninguém podia prever que ele iria para Bruxelas, o presidente Sampaio nomearia Santana Lopes, passados seis meses o demitiria e que teriam lugar eleições. Isto é evidente para toda a gente, menos para o tribunal. Além de isto não ter lógica, o tribunal colocou na boca de testemunhas o que elas não disseram em tribunal, quando percebi isto foi como se levasse um soco no estômago porque nunca imaginei que tal pudesse acontecer.

Mas muitas pessoas discordam que tenha recebido verbas do BES quando esteve no governo...
Esta questão é, a meu ver, a mais importante e tem de ser totalmente esclarecida. Eu tinha trabalhado no BES durante 10 anos e quando fui convidado para o governo decidi cessar o meu vínculo laboral com o banco. Foi uma das melhores decisões da minha vida porque desta forma não fiquei associado às práticas que mais tarde levaram à sua falência. Quando um trabalhador deixa uma empresa, há sempre que fazer contas, isto é verdade tanto para um administrador de um banco como para um operário de uma fábrica. No que me respeita, em 2005 tinha direito ao prémio de gestão do ano anterior, que me foi pago essencial, mas não exclusivamente, enquanto estive no governo, o que não é um crime em lado nenhum do mundo. Os pagamentos que recebi quando estava no governo foram totalmente legítimos porque estavam suportados num contrato feito por advogados e diziam respeito ao pagamento deste prémio. Tendo em conta a popularidade do futebol, em 2004 quem ganhou o campeonato foi o FC Porto treinado por José Mourinho, que deixou o clube no final da época para dirigir o Chelsea. Naturalmente, recebeu o prémio pela vitória no ano anterior, apesar de ter deixado o clube. Comigo sucedia o mesmo. Mas, o tribunal decidiu que não senhor, não tinha direito a receber um prémio porque tal não consta das actas da assembleia geral do BES. O problema é que não consta, nem podia constar, porque por contrato o prémio era-me devido pelo GES, não era pelo BES, que eram entidades diferentes e com acionistas diferentes. Trata-se, portanto, de um erro decisivo que condicionou a decisão do tribunal e no meu livro até identifico as páginas da decisão do tribunal onde isso está escrito. Tudo o que recebi do GES e do BES tem base contratual e os contratos foram feitos por advogados, assinados por vários responsáveis e escritos em papel timbrado.

Mas isso não invalida que tenha recebido pagamentos no estrangeiro...
Recebi eu, receberam todos os administradores e os quadros superiores do banco, inclusivamente o ex-marido de uma juíza que integrava inicialmente o coletivo que me julgou, que recebeu mais de um milhão de euros. Quem nunca pecou que atire a primeira pedra. Fiz muito mal em há 20 anos ter aceite esta prática de receber dinheiro no estrangeiro sem o declarar, já disse publicamente que foi um erro do qual estou profundamente arrependido, mas não tem nada a ver com um crime de corrupção, tem a ver com questões fiscais, que eu ultrapassei pagando o que a lei determina para estes casos. O Papa Francisco chocou a cúria quando admitiu ter cometido erros gravíssimos, ao que respondeu que o reconhecimento do erro só aumenta a credibilidade de quem o fez. Reconheço que errei ao declarar as verbas que recebi apenas mais tarde, mas tal não é um crime porque paguei as multas previstas na lei.

O que o levou a falar da sua experiência de vida no livro?
Acredito muito nas novas gerações e esta parte do livro é para servir de inspiração aos jovens que estão descontentes com a falta de perspectivas. Eu passei pela mesma situação, ou até pior. Acabei a minha licenciatura durante a revolução durante o chamado gonçalvismo, nessa altura até o leite em pó para os bebés era racionado. Não aceitei esta situação e saí da minha zona de conforto indo para o estrangeiro fazer um doutoramento, depois fui trabalhar para o FMI, a seguir fui director do Tesouro e responsável pela área financeira do BES, após o qual fui nomeado ministro como independente não pertencendo a nenhum partido e quando saí do governo ensinei em 3 das 20 melhores universidades do mundo. Nada disto me foi oferecido e implicou um esforço tremendo para me superar.

Ensinou em sete universidades no estrangeiro. Como foi essa experiência?
Tive a sorte em ser convidado para ensinar em sete universidades estrangeiras, três das quais são das 20 melhores do mundo, Yale, Columbia e a universidade de Pequim. Para lhe dar uma ideia do que isto representa basta ver que, infelizmente, ainda não há nenhuma universidade portuguesa no grupo das 300 melhores. Nas melhores universidades do mundo ensinam não só professores com boa formação académica, mas muitos docentes que aliam os conhecimentos teóricos à experiência prática. Por exemplo, quando ensinei em Yale partilhava o gabinete com o ministro da economia da Argentina, Domingo Cavallo, e com a ministra das relações exteriores de Espanha, Ana Palácio, e do outro lado do corredor estava o gabinete do general Stan McChrystal, que foi chefe das forças americanas no Afeganistão. Este conjunto de pessoas permite aos alunos terem experiências únicas. As melhores universidades atraem os melhores alunos e ensinei jovens com excepcionais qualidades intelectuais e humanas. A matéria que ensinei, a transição energética, é de grande actualidade e sempre o fiz numa perspectiva prática, isto é, tendo em mente que os meus estudantes iriam trabalhar em empresas, consultadoria ou em organizações internacionais. Alguns dos meus alunos criaram empresas de sucesso ou chegaram a postos importantes no governo dos seus países. Tenho pena de não ter podido partilhar esta minha experiência com estudantes portugueses.

Na nossa primeira entrevista falámos das suas raízes em Braga, o que tem a dizer passados três anos?
Passados três anos, deixei de ser lisboeta e passei a ser integralmente do Minho, onde me sinto muitíssimo bem. Mal sabia eu que, depois de viver tantos anos no estrangeiro, iria para onde os estrangeiros querem vir viver em Portugal. Braga tem ganho vários prémios como um dos melhores destinos do mundo para estrangeiros viverem e é impressionante o número de estrangeiros, muitos deles americanos, que vieram para cá viver e que dizem bem de Braga desde que acordam até adormecer. Costumo dizer que trago sorte e desde que vim para cá Braga passou a ter maior peso no país devido a ilustres bracarenses terem sido nomeados para cargos de relevo, o professor Fernando Alexandre foi nomeado ministro da Educação,
o engenheiro José Manuel Fernandes ministro da Agricultura, o dr. Hugo Soares é o presidente do grupo parlamentar do PSD e o dr. Rui Rocha preside à Iniciativa Liberal. Desejo-lhes sucesso e espero que tenham sempre presente a necessidade de uma efectiva regionalização porque, em minha opinião, o excesso
de centralismo é uma das principais razões para o progresso do nosso país estar muito aquém do possível e desejável. Não sei se sabe que na China não se chega ao cargo de ministro sem previamente demonstrar competência
a nível provincial.

Os portugueses não gostam dos extremismos... são moderados

De repente... mais eleições à porta. Manuel Pinho faz elogios e diz que Portugal está a “crescer acima da média da UE e as contas públicas estão equilibradas”. Mas também tem críticas: “o mau funcionamento da justiça, os jovens emigrarem e os mais qualificados fugirem da política”

Acredita que das próximas eleições pode sair um governo que resolva os problemas que se arrastam há muito tempo?
Espero sem grande esperança pelas propostas que os partidos vão apresentar para resolver os maiores problemas, que são aumentar os salários, o funcionamento da justiça, o custo da habitação, o sistema de saúde e trazer os melhores para a política.

Estamos então condenados ao populismo?
Nem por sombras, porque os portugueses não gostam dos extremismos de esquerda ou direita, preferem soluções moderadas. É abusivo comparar este perío- do de instabilidade política que o país está a viver e que se deve exclusivamente aos políticos como outros que o país já viveu no passado porque há já dois anos que Portugal está a crescer acima da média da União Europeia, as contas públicas estão equilibradas, a balança de pagamentos não apresenta um déficit, a inflação é baixa e até temos de importar mão de obra porque a existente não chega. Se olharmos para os últimos 20 anos, tiveram lugar importantes reformas, os níveis de escolaridade subiram em flecha, Portugal tornou-se um dos países mais avançados no mundo nas energias renováveis e o país afirmou-se como um dos melhores destinos turísticos do mundo. Tenho orgulho em ter contribuído para que Portugal seja visto no estrangeiro como um caso exemplar no que respeita às energias renováveis.

Então, qual é o problema?
O mau funcionamento da justiça, os jovens emigrarem para o estrangeiro e as pessoas com melhores qualificações fugirem da política. A justiça não funciona minimamente, quatro em cada cinco não acreditam nela, o que ameaça os alicerces da democracia. As pessoas com mais qualificações fogem da política como o diabo da cruz. Além disso, os jovens mais ambiciosos emigram em virtude de os salários serem baixos, já referi que seis dos meus cinco netos não são portugueses.
Portugal tem excelentes gestores, engenheiros, arquitectos, médicos, advogados, etc. Vivi muitos anos nos Estados Unidos e posso garantir que tenho mais confiança nos médicos portugueses do que nos americanos. Porém, ninguém aceita exercer um cargo político não só por serem mal pagos, mas também porque são socialmente mal vistos, levam à devassa da vida familiar e a casos de justiça que destroem famílias inteiras. Como disse um político conhecido, os cargos políticos acabam por ser exercidos por quem fez carreira nas jotas ou tem um lugar de recuo na função pública. Se isto sucedesse numa empresa é certo que iria à falência.

Qual é então o seu desejo?
Tenho dois desejos, um a nível colectivo e outro do domínio pessoal.
A nível colectivo veja-se o caso da Alemanha, os dois maiores partidos são muito semelhantes ao PS e PSD, desta vez foi o partido mais à direita que teve mais votos e em duas semanas foi formado um governo de coligação porque o interesse nacional está acima dos interesses partidários.
A nível individual é que exista coragem para reconhecer que o tribunal que me condenou errou. Já invoquei nome do Papa Francisco e aproveito para também recordar João Paulo II, que em 1992 reconheceu e pediu perdão pelos erros da igreja quando esta condenou Galileu Galilei a acabar os seus dias em prisão domiciliaria por defender que a terra gira em torno do sol e não o contrário. Os grandes papas reconheceram os erros da igreja, enquanto os papas sem coragem esconderam-nos. Espero que os desembargadores que estão a analisar o nosso recurso tenham a grandeza e coragem de reconhecer que o tribunal errou.