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Ministério Público pediu medidas de coacção privativas da liberdade

Casos do Dia

2019-06-03 às 06h00

Teresa M. Costa Teresa M. Costa

Só hoje são conhecidas as medidas de coacção a aplicar aos detidos da operação ‘Teia’, mas o Ministério Público pede prisão domiciliária para o autarca de Barcelos e prisão preventiva ao casal Couto.

Só hoje são conhecidas as medidas de coacção determinadas pelo juiz de instrução criminal para o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, para o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Joaquim Couto, e para a mulher, a empresaria Manuel Couto, administradora da W Global Communication.
Os três permanecem sob detenção desde quarta-feira quando foram detidos pela Polícia Judiciária, no âmbito da operação ‘Teia’, que deteve ainda o presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, Laranja Pontes, que foi libertado no sábado sob uma caução de 20 mil euros.

É já sabido que o Ministério Público (MP) pediu medidas de coacção privativas da liberdade para o casal Joaquim e Manuela Couto, para quem é pedida a prisão preventiva, e para o autarca de Barcelos para quem o MP pediu prisão domiciliária com pulseira electrónica.
Na reacção às medidas de coacção propostas, o advogado do presidente da Câmara de Barcelos, Nuno Cerejeira Namora, acusou o MP de ter descoberto “de ontem para hoje um crime de prevaricação” que agravou a medida de coacção pedida.

Em declarações à porta do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, depois de o MP ter pedido as medidas de coacção no final do segundo dia de interrogatórios no âmbito da operação “Teia”, Nuno Cerejeira Namora deixou críticas ao procurador, que pediu prisão domiciliária para Miguel Costa Gomes.
“De ontem para hoje o MP descobriu mais um crime. Aonde achava que os ajustes directos constituíam, quiçá, meras irregularidades ou invalidades, problemas procedimentais ou administrativos, da noite para o dia encontrou aqui um crime de prevaricação”, acusou o advogado após a reunião na qual argumentou pela retirada da medida de coacção de prisão domiciliária com pulseira electrónica.

Explicando que o crime de prevaricação “fez com que agravasse na mente do MP para uma pena mais gravosa (…) limitativa da liberdade”, Nuno Cerejeira Namora lembrou, todavia, que o “jogo está no intervalo”, uma vez que as medidas de coacção apenas serão conhecidas hoje.
Contudo, e caso a medida pedida pelo MP seja aplicada “automaticamente, [o autarca] fica impedido de exercer funções”, explica o advogado, acrescentando que o “MP quer que ele esteja proibido de contactar com os funcionários da câmara”.

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