Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto sublinha que o arguido "nunca concluiu a licenciatura em Direito".

A nota não refere o nome do arguido, mas fonte judicial adiantou à Lusa que se trata de Luís Rufo.

Segundo a acusação, o arguido, entre 1993 e julho de 2022, exerceu as funções de advogado, com escritório em Braga.

"Para alcançar a sua inscrição da Ordem dos Advogados, o arguido, ao longo do seu percurso académico, forjou declarações de diferentes universidades a atestar a frequência e conclusão de várias disciplinas, que não concluiu ou frequentou, as quais lhe permitiram a obtenção de diploma de licenciatura no ano de 1990, atestando o referido grau académico, e que usou na inscrição na Ordem dos Advogados, em 1992", sublinha a nota.

Diz ainda que, formalizada e concluída a sua inscrição, o arguido passou a exercer as funções de advogado em diversos tribunais e serviços do Ministério Público, participando em diligências processuais, apresentando requerimentos e peças processuais e, ainda, praticando todos os atos próprios da profissão.

Teve intervenção processual em pelo menos em 141 situações.

"As intervenções imputadas ao arguido encontram-se necessariamente limitadas ao prazo de prescrição de cinco anos previsto para o procedimento criminal", refere ainda a nota.

O MP requereu a declaração de perda a favor do Estado dos rendimentos declarados pelo arguido como provindos da atividade de advogado entre 2018 e 2023, num valor superior a 53 mil euros.

Em junho de 2022, a Ordem dos Advogados revelou que avançara com uma participação criminal contra Luís Rufo, por alegada falsificação dos certificados académicos que lhe teriam permitido obter a licenciatura em Direito.

Anunciou ainda que Luís Rufo requereu a suspensão de funções e "entregou voluntariamente" a cédula profissional.

A Ordem referiu que recebera uma denúncia visando Luís Rufo, apontando a eventual falsificação dos certificados académicos que lhe terão permitido obter a licenciatura em Direito, e que desencadeou as diligências tidas por necessárias, nomeadamente junto da Universidade de Coimbra e da Universidade Portucalense, solicitando informação documental.

Dizia ainda, que concluídas as diligências, entendeu que havia matéria que justificava uma participação criminal contra Rufo.

Na mesma altura, o semanário Nascer do Sol noticiava que Luís Rufo tirara o curso através de uma fraude, forjando documentos da Faculdade de Direito de Coimbra.

O mesmo jornal referia que, naquela faculdade, Rufo "apenas completou a disciplina de História do Direito Português".

Posteriormente, utilizaria o certificado dessa disciplina, rasurando o nome da cadeira e colocando outra no seu lugar.