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Braga, quinta-feira

Município de Braga recusa transferência de todas as competências
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Município de Braga recusa transferência de todas as competências

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Braga

2019-01-15 às 06h00

Teresa M. Costa

Descentralização de um conjunto de competências foi recusada pelo executivo municipal de Braga enquanto elas não vierem endossadas com meios financeiros.

A Câmara Municipal de Braga recusa, por enquanto, a descentralização de competências tal como estipulado nos 11 decretos-lei sectoriais já publicados.
A descentralização de competências para o município e para a comunidade intermunicipal do Cávado foi ontem submetida ao executivo municipal com a recusa a ser acompanhada pela oposição, embora os vereadores do PS seja favoráveis à aceitação de algumas competências.
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, justifica a recusa com a incerteza dos recursos financeiros endossados a cada uma das competências e recusa que seja uma posição política, como acusa a oposição socialista.

Assumindo-se “claro defensor do reforço da descentralização no país”, Ricardo Rio denuncia que “no limite seriam as Câmaras a financiar actividades da Administração Central”.
O edil bracarense, que falava no final da reunião do executivo municipal, reconhece a mais-valia das competências no domínio da autorização da exploração de jogos de fortuna e azar e no domínio do estacionamento público, por exemplo, mas argumenta que a sua aceitação obrigaria a um reajustamento dos recursos humanos.
Este reajustamento poderá enquadrar-se na revisão orgânica que o município se propõe fazer este ano.

Se no caso destas competências, Ricardo Rio admite aceitá-las no próximo ano, já em relação a toda as outras a posição é de recusa enquanto não for clarificado o envelope financeiro.
No caso das competências a transferir para as comunidades intermunicipais, Ricardo Rio explicou que a recusa foi concertada entre os seis autarcas da CIM do Cávado.

Rejeição em bloco não beneficia o interesse dos bracarenses

O vereador do PS, Artur Feio, considerou ontem que a rejeição em bloco, pelo Município de Braga, de todas as competências que a Administração Central se propõe descentralizar “não beneficia o interesse dos bracarenses”.
Os vereadores do PS votaram a a favor da recusa de competências em várias áreas, reconhecendo a “genuína cautela do Município” quanto ao impacto financeiro, mas defendeu a aceitação em sectores “com aplicabilidade imediata e com retorno financeiro”.
Artur Feio exemplificou com as competências em matéria de autorização da exploração de jogos de fortuna e azar e com a gestão de património público devoluto ou sem utilização.

No caso das competências na área da Habitação, o vereador socialista lembra que existe uma empresa municipal com competências nesta matéria.
No caso de competências relativas às comunidades intermunicipais, os vereadores do PS são favoráveis à aceitação da responsabilidade da promoção turística e de atracção de investimento. “Seria uma forma de reconhecer que esta transferência de competências é um sinal positivo” argumentou.
Neste contexto, o sentido de voto dos vereadores socialistas foi diferente conforme as competências em causa.

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