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Município de Famalicão com orçamento recorde em 2021

Vale do Ave

2020-12-03 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em 2021 é de 136,5 ME. Despesas da área social atingem 26 ME, apesar da redução das receitas fiscais. Freguesias recebem mais 10% de transferências livres.

A vereação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou ontem, por maioria, o plano de actividades e o orçamento para 2021. O maior orçamento de sempre do Município famalicense ascende a 136,5 milhões de euros, com uma fatia de 26 milhões inscrita no “envelope social”, justificado com a necessidade de maior intervenção no actual quadro de pandemia.
“O plano de actividades e orçamento para 2021 é necessariamente direccionado para a área social e por isso também aberto à realidade que se vier a impor aos dias”, justifica o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, garantindo que a autarquia responderá ao “agravamento da emergência social e sanitária em que vivemos”.

No próximo ano, a Câmara Municipal de Famalicão reforçará as transferências livres para as freguesias em 10%, de forma a ajudá-las “a fazer face às exigências sociais das suas comunidades”. ( ver caixa)
No final da reunião extraordinária do executivo municipal, Paulo Cunha declarou que a “grande ambição” em 2021 é conciliar o aumento das despesas sociais, mantendo o cumprimento dos principais objectivos do mandato. Assim sendo, a Câmara assegurará o actual nível de investimento, não adiando projectos que beneficiam de financiamento da União Europeia.
Referindo-se, entre outras, às obras na Praça D. Maria II e do Mercado Municipal, o edil alegou que as mesmas não poderiam ser adiadas, sob pena de o Município perder acesso a financiamento comunitário, que representa, nesta altura, “o grande contribuinte” do orçamento municipal.

No próximo ano, as receitas fiscais da autarquia vão diminuir, com destaque para o IRS, IMI e derrama.
A taxa de participação no IRS passa de 5 para 4,5%, no IMI a redução da respectiva taxa é alargada a todas as famílias com filhos e a isenção de derrama abrange empresas com facturação até 250 mil euros/ano.
O orçamento da Câmara Municipal de Famalicão para o último ano do actual mandato autárquico, que teve os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, representa um acréscimo de 25 milhões de euros relativamente ao programado em receitas e despesas no corrente ano.

Paulo Cunha promete para mais tarde “fazer as contas” da pandemia

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ainda não contabilizou os custos acrescidos que a autarquia tem vindo a assumir com a prevenção e combate à pandemia covid-19, garantindo que “mais tarde haveremos de fazer as contas”.
Paulo Cunha alega que “não tem sobrado tempo para contabilizar os custos com a pandemia”, ao mesmo tempo que aponta “a quebra de confiança” com o poder central” motivada pelo “incumprimento” do compromisso de compensar os municípios de despesas por estes assumidas para enfrentar a covid-19, nomeadamente ao nível da saúde pública.

O edil social democrata exemplicou que a Câmara Municipal avançou com a testagem à covid-19 de funcionários dos lares de terceira idade do concelho, com a promessa do Governo de que seria aberta uma linha de financiamento para ressarcir as autarquias desses custos, o que não aconteceu até ao momento.
“A quebra desses compromissos é um mau sinal”, entende o autarca famalicense.
Mais preocupado está Paulo Cunha com a expressão da pandemia no concelho, colocado no grupo dos cinco com maior incidência de casos.

“É um factor de enorme preocupação”, confessou o presidente da Câmara Municipal, no final da reunião de ontem da vereação”, embora registe uma “tendência de redução” da taxa de incidência da covid-19, uma vez os casos apurados nos últimos sete dias estão abaixo dos da semana anterior. “Estamos ligeiramente acima dos 100 casos por dia, mas já tivemos 300”, precisou o autarca, que voltou a reclamar informação das autoridades de saúde sobre as causas das infecções pelo novo coronavírus, que estão acima da incidência em concelhos vizinhos.
“Não encontro causas que expliquem as diferenças para territórios de proximidade. Os meus concidadãos não são menos cumpridores do que os de outros concelhos. São muito escrupulosos no cumprimento das regras”, disse.

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