O Município de Viana do Castelo pretende “criar condições para que as duas margens fluviais” da zona urbana “possam ter o mesmo nível de oferta e de investimento”, assumiu anteontem o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, no seminário ‘Cidade (i)Nova: Reabilitar para quê e para quem?’, onde foi apresentada a Área de Reabilitação Urbana (ARU) Cidade Nova de Darque.
Destacando que Darque é uma das três freguesias do concelho que cresceram demograficamente na última década, o edil considera que “começa a ser apelativo viver” na margem esquerda do rio Lima.
A ARU Cidade Nova, o 12.º instrumento de gestão do património do género aprovado pelo Município de Viana do Castelo, abrange um perímetro superior a 31 hectares, com áreas com capacidade construtiva que se encontram desaproveitadas, as quais se pretende agora ocupar com projectos habitacionais, proporcionando a autarquia benefícios de ordem fiscal e administrativa.
A delimitação da nova ARU teve em conta a estratégia de desenvolvimento definida pelo Município vianense para a reabilitação e a melhoria do ambiente urbano.
Grande parte do edificado existente no perímetro da ARU Cidade Nova tem mais de 30 anos, pelo que se justificam medidas que contribuam para a sua reabilitação.
Coser as descontinuidades entre partes do tecido urbano, resultantes de operações urbanísticas desarticuladas entre si, quer ao nível das suas características e qualidade, principalmente quando analisadas do ponto de vista do peão, é objectivo a atingir com a ARU Cidade Nova numa zona que apresenta como atractivo custos de aquisição de terrenos mais baixos do que em freguesias urbanas da margem direita do rio Lima
No seminário dirigido a potenciais investidores na ARU delimitada ao longo do eixo da estrada nacional 13, nos limites entre a urbanização da Quinta da Bouça e da Quinta do Sequeiro, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo revelou que, nos últimos seis anos, o investimento privado na reabilitação de edificado na zona urbana ascendeu a mais de 160 milhões de euros.
A delimitação da ARU Cidade Nova significa para os investidores imobiliários agilização de procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT), conferindo aos proprietários o direito de acesso a apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente em sede de IVA IRS e IRC.