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No Name Boys: Defesa pede nulidade do crime de associação criminosa, arguidos negam acusação
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No Name Boys: Defesa pede nulidade do crime de associação criminosa, arguidos negam acusação

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Casos do Dia

2010-03-02 às 21h44

Lusa Lusa

A defesa de três arguidos do processo No Name Boys pediu hoje a nulidade de parte da acusação, alegando que a investigação do crime de associação criminosa é da competência da Polícia Judiciária e não da PSP.

Elementos do núcleo duro da claque não legalizada do Benfica No Name Boys começaram hoje a ser julgados por associação criminosa, tráfico de droga, posse de armas e ofensa à integridade física, furto, roubo e outros crimes.

A advogada Ligia Borbinha apresentou um requerimento ao tribunal alegando que a investigação do crime de associação criminosa, imputado pelo Ministério Público a alguns dos 38 arguidos, é da “competência exclusiva da Polícia Judiciária”.

A sustentação da causídica assenta na Lei 49/2008 de investigação criminal.

Os atos de violência do núcleo duro dos No Name Boys foram investigados pela 3.ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP a partir de 2008.

O colectivo de juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa começou por afirmar que foram imputados mais crimes a cinco dos arguidos dos que inicialmente constavam na acusação.

Os arguidos hoje ouvidos, muitos dos quais não quiseram prestar depoimento, negaram todos os factos, nomeadamente que a claque do Benfica tinha “líderes” e que eram o “braço armado” do clube.

Todos afirmaram que a missão da claque era apenas “apoiar e acompanhar o Benfica”, que não tinham instalações no clube e que não recebiam bilhetes a preços mais baixos para depois os revenderem.

Sobre a relação com as claques de clubes adversários, nomeadamente Sporting e FC Porto, os arguidos garantiram que os confrontos eram espontâneos, não planeados e muitas vezes eram ameaçados através de sites da Internet.

Miguel Claro, um dos detidos, garantiu que as 100 gramas de haxixe encontradas eram para consumo próprio e que as armas que lhe foram apreendidas (soqueira, taco, pistola) eram para “defesa pessoal”.

Segundo a acusação, os acusados praticaram crimes 'minuciosamente planeados e executados com superioridade numérica e mediante a utilização de meios especialmente perigosos'.

Para o Ministério Público (MP), os No Name Boys agiam 'motivados por ódio e intuitos de destruição, sem motivação relevante, contra elementos das claques' do Sporting e do FC Porto.

Os principais arguidos são acusados de ações violentas contra elementos afetos à claque do Sporting Juve Leo, tendo um sofrido 'socos, pontapés e facadas' e ainda sido queimado 'com uma tocha'. Todas estas acusações foram negadas pelos arguidos que hoje prestaram declarações.

O julgamento prossegue quarta feira no Campus de Justiça de Lisboa.


*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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