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O combate à corrupção é de todos

Vale do Ave

2019-12-10 às 06h00

Teresa M. Costa Teresa M. Costa

Dia Internacional Contra a Corrupção levou a Guimarães associações e personalidades que tentam travar este combate. É consensual que é preciso vontade cívica para colmatar a falta de vontade política. Petição pública exige estratégia nacional.

No Dia Internacional Contra a Corrupção, cuja comemoração nacional decorreu, ontem, em Guimarães, o presidente da Câmara local, Domingos Bragança, lembrou que “todos temos responsabilidade” e apelou: “todos os cidadãos têm que fazer parte do combate contra a corrupção”.
O edil defendeu a necessidade de implementar a “estratégia nacional contra a corrupção de modo robusto e claro, fazendo com que todas as instituições, incluindo o sector privado, tenham que a implementar”.
Domingos Bragança considera que “um país menos corrupto passa por uma justiça efectiva”, e implica que “as leis têm que ser mais claras, mais objectivas e muito mais compreendidas “.
Transpondo para o dia-a-dia, o autarca de Guimarães sustentou que “o melhor modo de premiar o mérito, a qualidade das organizações e os cidadãos é a transparência nos actos”.

Na dimensão política, a questão é de confiabilidade, aponta o autarca, que a relaciona com a transparência dos actos de decisão. Neste caso, “todos pagamos por isso, porque entra a crise da representatividade e o cidadão olha a parte pelo todo”.
Por tudo isto, Domingos Bragança entende que o combate à corrupção “é premente” e “se não o fizermos não qualificamos a democracia, afrouxamos a coesão e a representatividade, afrouxamos a autoridade do Estado e abrimos caminho ao populismo”.

“Há anúncios cíclicos de medidas mas não há urgência política”

A Associação Transparência e Integridade entregou na Assembleia da República uma petição com 8503 assinaturas para que o Governo se comprometa, até 31 de Dezembro de 2021, com uma estratégia nacional de combate á corrupção e promete “não deixar a petição silenciosamente à mercê do Parlamento” avisou ontem o presidente da associação, João Paulo Batalha.
João Paulo Batalha falava em Guimarães onde decorreu a comemoração nacional do Dia Internacional Contra a Corrupção, numa organização conjunta da autarquia local, das associações Transparência e Integridade, Frente Cívica e Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, numa iniciativa com pouca participação de público.

Depois da petição, o próximo passo é exigir que o Parlamento crie uma Assembleia de Cidadãos para discutir especificamente a corrupção política, a transparência no exercício de funções públicas e a ética pública. João Paulo Batalha anunciou a intenção de pedir ao Parlamento que faça este trabalho e lembrou que há metodologias para criar uma amostra representativa dos cidadãos portugueses “para que as regras da ética na política não sejam criadas em circuito fechado”.
Para o presidente da Associação Transparência e Integridade, “o desafio é entre a corrupção e a democracia” e “a nossa responsabilidade cívica é garantir que a corrupção não mata o nosso regime”.
A propósito do anúncio de um conjunto de medidas pelo Governo, João Paulo Batalha identifica que “há anúncios cíclicos de pacotes contra a corrupção, mas não há sentido de urgência política”.

O dirigente da Associação Transparência e Integridade defende que “é preciso vontade colectiva, não só dos responsáveis políticos, mas vontade cívica”, assumindo mesmo que “quando não há verdadeira vontade política precisamos de vontade cívica” e denunciando que “a mera democracia da delegação do voto não é suficiente para resolver estes problemas”.
Fundador da Associação Transparência e Integridade e também da Frente Cívica, a que agora preside, Paulo Morais, mostrou, com exemplos da história portuguesa dos últimos dois séculos, que “a corrupção mata todos os regimes”.
Paulo Morais lembrou que o programa apresentado pelo Movimento das Forças Armadas, a 25 de Abril de 1974, já pedia “medidas que conduzam ao combate eficaz cotra a corrupção e a especulação”.

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