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Obra do Mercado tem ilegalidades
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Obra do Mercado tem ilegalidades

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Obra do Mercado tem ilegalidades

Braga

2021-10-19 às 06h00

Miguel Viana Miguel Viana

Trabalhos a mais não incluídos na empreitada inicial motivou queixa do Tribunal de Contas.

Os vereadores do Partido Socialista confrontaram ontem o restante executivo municipal com um relatório do Tribunal de Contas, que aponta a existência de trabalhos ilegais nas obras do Mercado Municipal de Braga.
“Dos cinco contratos de trabalhos adicionais que foram contratados na obra do Mercado, três deles foram declarados ilegais pelo Tribunal de Contas e isto preocupa-nos”, frisou o vereador socialista Artur Feio.
As eventuais ilegalidades, explicou Artur Feio, “têm a ver com fundamentação técnica, com a lógica do que foi pago e que devia ter sido acautelado em sede de projecto, ou ter sido feito o lançamento de um novo concurso”.
Os vereadores socialistas estranharam que a responsabilidade recaia sobre os técnicos municipais e não sobre o município.
Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, explicou que “estamos a falar de procedimentos e normas de contratação que não terão sido respeitadas. Nesse mesmo sentido, a responsabilidade em primeira instância é de quem formula as propostas e quem as valida, que são os técnicos municipais”.
O autarca bracarense acrescentou que se trata de uma “questão formal que nos deixa desconfortáveis, na medida em que não entendemos que os nossos técnicos devessem ser penalizados. Confiamos em absoluto na sua capacidade e apoiamos a defe- sa que apresentaram perante o Tribunal de Contas e esperamos que nos seja dada razão”, disse Ricardo Rio.

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