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Olga Pereira: Vão ver a polícia mais na rua e com mais eficácia
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Olga Pereira: Vão ver a polícia mais na rua e com mais eficácia

Novo comandante da corporação é “o homem certo no lugar certo”

Olga Pereira: Vão ver a polícia mais  na rua e com mais eficácia

Entrevistas

2019-11-09 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Quase a cumprir duas semanas como vereadora da Câmara Municipal de Braga, OLGA PEREIRA apresenta as suas prioridades nas áreas da Segurança, Habitação, Recursos Humanos e Gestão de Equipamentos Municipais. Em entrevista ao Correio do Minho e Rádio Antena Minho, anuncia concursos para a contratação de assistentes operacionais e engenheiros civis, a elaboração da Carta Local de Habitação e o reforço da fiscalização dos abusos no estacionamento e na ocupação do espaço público na cidade.

P - Depois de seis anos como chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Braga, como é que analisa esta mudança para a vereação?
R - É uma mudança grande, embora já tivesse uma perspectiva genérica das áreas de actuação da Câmara Municipal de Braga. É verdade que agora passo a ter decisão política.

P - A sua experiência como chefe de gabinete permite-lhe ter não ter necessidade de um período de habituação muito grande?
R - É verdade que a funções de chefe de gabinete baseiam-se muito na preparação de alguns dossiês estratégicos e na ligação aos vários pelouros e empresas municipais. Tenho a vantagem de conhecer bem os vereadores, de conhecer as suas dificuldades, usando essa vantagem a meu favor.-

P - A sua experiência influenciou a escolha dos pelouros que lhe foram atribuídos, nomeadamente os da Administração Municipal, Recursos Humanos e Gestão e Conservação de Equipamentos Municipais?
R - Os pelouros não foram escolha minha, foram decisão do presidente da Câmara Municipal. Algumas matérias já acompanhava directamente, porque eram adstritas ao presidente, como os Recursos Humanos.

P - Manifestou alguma surpresa pela sua nomeação como vereadora, mas fez parte da lista de candidatos da coligação ‘Juntos por Braga’. Era sempre um risco que corria...
R - Ninguém estava a contar que o desenrolar dos acontecimentos tivesse este sentido. Ninguém estava à espera que houvesse um convite pessoal do presidente do PSD a Firmino Marques ( n.r. ex-vereador) para ser candidato a deputado.

P - Está na política activa há muito tempo...
R - Há mais de 20 anos. Tive o privilégio de trabalhar com Firmino Marques ainda na Freguesia de S.Victor. Estivemos na oposição e, depois dele ser eleito presidente, estive na presidência da Assembleia de Freguesia. Fiquei lá até agora.

P - Foi eleita também da Assembleia Municipal de Braga. O seu percurso contraria a ideia de que as mulheres têm mais dificuldades em assumir cargos de responsabilidade pública e política?
R - As mulheres estão onde querem estar. Estes cargos são exigentes para quem tem uma vida familiar. Há responsabilidades que têm de ser repartidas e doseadas, mas é desejável conseguir estar onde é necessário em cada um dos momentos.

P - Os pelouros da Administração Municipal e dos Recursos Humanos não saltam tanto para a ribalta. No caso dos Recursos Humanos estamos a falar do acompanhamento de centenas de funcionários.
R - Estamos a falar de mais de 1500 funcionários só na Câmara Municipal. É uma área nevrálgica que vai prender muita da minha atenção, já que é transversal a todos os pelouros.

P - Quais são as suas prioridades nesta área?
R - Vamos apresentar em breve um pacote de medidas de conciliação familiar. A administração pública tem muitas dificuldades para gerir recursos humanos, porque tem instrumentos rígidos, mas há medidas que, com imaginação, podem motivar os nossos colaboradores, que tiveram com as suas carreiras congeladas durante muitos anos.Vamos tentar premiar o mérito e a iniciativa na concretização de medidas que possam melhorar a qualidade dos nossos serviços.

P - Isso pode ser feito em termos salariais?
R - Não. Há outras formas de valorização profissional. Pretendo manter um relacionamento muito próximo com os nossos recursos humanos, mas é difícil numa organização grande. E estamos a contratar mais. A Câmara Municipal de Braga tem acentuadas carências em algumas áreas.

P - Quais?
R - Vamos abrir um novo concurso para não permitir a caducidade da bolsa de recrutamento de assistentes operacionais das escolas. Temos de atender que os rácios para as escolas estão definidos por defeito. Era importante que o Ministério da Educação revisse os rácios definidos. Neste momento, temos 32 pessoas em baixa prolongada e não nos é permitido preencher essas lacunas. A Câmara se contratar acima dos rácios - o que tem feito -, tem de reportar como próprias as despesas com esses profissionais.

P - No universo municipal há outras carências de pessoal?
R - No próximo ano, vamos abrir concurso para engenheiros civis, que é uma falha que temos. A Câmara Municipal de Braga não tem disponibilidade para fazer fiscalização de obras, porque tem os profissionais especializados alocados a outras tarefas. Vai ter de contratar para poder ela assumir essa tarefa, poupando ela própria em prestação de serviços. Há outras falhas que estão diagnosticadas no mapa de pessoal aprovado na última Assembleia Municipal. Para umas teremos de abrir concurso, para outras podemos recorrer a mobilidades internas.

P - Recebeu agora 15 novos polícias municipais, que vão permitir alterações no funcionamento da corporação com a criação de mais um turno. Esta é uma área sensível?
R - É uma área que, em termos públicos, me parece muito sensível. A Polícia Municipal (PM) já sofreu uma evolução significativa nos últimos anos, mas queremos responder mais e melhor às exigências que lhe são colocadas. Com a admissão dos 15 novos agentes vamos dar prioridade à constituição de um terceiro turno, priorizar a fiscalização do espaço público e introduzir algum ordenamento do trânsito em locais que são bastante críticos e diariamente denunciados nas redes sociais.

P - Está a falar do estacionamento abusivo?
R - Estou.

P - A PM?vai ter uma atenção especial em relação a outro tipo de ocupações do espaço público, nomeadamente no centro histórico de Braga?
R - Vão ver a PM mais na rua, com mais eficácia, com mais respeito, espero eu, e com uma imagem mais digna e mais prestígio. Gostava que a PM tivesse orgulho de si própria. Isso, a acontecer, vai-se reflectir publicamente.

P - O estacionamento em cima dos passeios nas ruas do centro...
R - Vai ter de terminar, sobretudo porque o centro da cidade é tão bem dotado de áreas de estacionamento.

P - A utilização menos própria do espaço público é uma situação que está a preocupar a Câmara Municipal?
R - A mim preocupa-me muito a falta de civismo e o estacionamento indevido. A ocupação do espaço público pertence às atribuições de um outro vereador, portanto não cometo a deselegância de me pronunciar sobre isso. Já falei com o vereador João Rodrigues e vamos constituir equipas mistas entre a PM e a Divisão de Fiscalização, que começarão a trabalhar ainda esta semana, e que estarão muito focadas na ocupação do espaço público. Quando digo espaço público, refiro-me às esplanadas, a toda a publicidade ilegal, aos horários de estabelecimentos comerciais.

P - Há regulamentos que foram aprovados recentemente. Há aqui um questão de cumprimento dessas normas?
R - Uma das competências da PM é fiscalizar o cumprimento de todos os regulamentos municipais. Nesta fase, vamos fazer equipas, aproveitando sinergias com outras unidades orgânicas. Quando os 15 estagiários estiverem 100% aptos a exercer a sua actividade, equacionaremos.

P - Consegue estabelecer uma data?
R -?As equipas mistas estão no terreno. Não consigo estabelecer uma data concreta para o início do terceiro turno da PM por uma razão muito simples: os novos elementos iniciam um período de estágio de três meses quando as suas notas foram comunicadas pela FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais.

P - Neste início do seu mandato, recebeu esta ‘prenda’ dos novos elementos da PM.?Isso responde às necessidades actuais?
R -?Não perspectivo novas contratações no curto/médio prazo.

P - A PM de Braga não um comandante.
R - A PM tem coordenadores de turno que continuará a ter.?Isso não dispensa aquiloque a nova orgânica vai prever e que vai ser aprovado no curto espaço de tempo: um comandante.

P - Isso vai responder à preocupação de que falava atrás sobre a imagem da PM?
R - É necessária uma figura de autoridade, que lide diariamente com as dificuldades que os agentes sentem e que consiga dar a orientação necessária.

P - Tem o pelouro da Habitação. A empresa municipal Bragahabit está a investir na recuperação dos bairros sociais das Enguardas e Santa Tecla, vão iniciar-se em breve obras no das Andorinhas. É uma das prioridades do actual mandato.
R - Sim. A prioridade é concluir as obras e dar nova dignidade às pessoas que lá vivem. A?Câmara Municipal não pode ir muito além das competências que tem nesta matéria, que passam pela reabilitação e pelo apoio ao arrendamento. No resto, resta-lhe tentar inovar e encontrar soluções relativamente a competências que pertencem ao Estado central.

P - Gostava de ter resolvido o problema do Bairro Social do Picoto até ao final do mandato autárquico?
R - O problema do Bairro Social do Picoto prende-se com o facto de o Município não ser ainda, formalmente, proprietário dos terrenos. Resta apenas fazer a escritura.

P -?Aparentemente, a Câmara Municipal terá de fazer um novo Bairro, atendendo ao estado de degradação.
R - Sim. O Município terá de fazer um esforço de reabilitação e realojamento daquelas famílias, porque é realmente uma situação crítica.

P - O conselho de administração da Bragahabit, no plano de actividades e orçamento para o próximo ano, expressou de forma clara críticas à política governamental para a habitação...
R - Da parte que nos toca, vamos lançar, até ao fim do mês, um estudo que corporiza um Plano Local de Habitação. Vamos fazer o levantamento de todas as necessidades, das habitações disponíveis e do estado em que estão, para ficarmos com um retrato real do panorama da habitação em Braga e equacionar as medidas que for necessário tomar. Esse Plano também nos permitirá, para além de fazer o diagnóstico, concorrer a algumas medidas que o Governo lançou.

P -?A?ausência do Plano tem impedido essas candidaturas?
R - Ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, sim, porque é condição sine qua non. Estamos a pensar ir um bocadinho além do simples diagnóstico e fazer uma Carta de Habitação Local para conseguirmos resolver os problemas que conseguirmos diagnosticar nos planos estratégicos e de planeamento da Câmara Municipal.

P -?Não há alguma culpa da Câmara Municipal na falta de um Plano Local de Habitação?
R - Não. O ‘1º Direito’ foi lançado recentemente pelo Governo. Estamos a fazer o nosso trabalho para não perdermos essa oportunidade.

P - O conselho de administração da Bragahabit diz que a exigência desses planos é uma forma ardilosa de filtrar os apoios e favorecer as grandes metrópoles. Mas não têm ainda esse plano porquê?
R - Não sei se Lisboa e Porto já tinham os planos elaborados. Braga não tinha. O Plano não é uma ferramenta apenas para nós concorrermos a uma medida do Governo e que vamos arrumar na gaveta. Ele vai ser útil para conhecermos a realidade local e, de alguma forma, atenuarmos os efeitos negativos advenientes. Nós sentimos que as medidas do Governo no que respeita à habitação são insuficientes para darmos resposta a verdadeiras necessidades de carência. As verdadeiras necessidades de carência não devem ser respondidas pela Câmara Municipal. As situações graves de habitação têm de ter resposta por parte da Segurança Social.

P -?Nesta área, Braga não estará a ser um pouco vítima da dinâmica social e económica da cidade, que tem atraído muitos novos residentes? O mercado imobiliário tem neste momento muito pouca oferta, sobretudo para responder a situações de maior carência.
R - A situação do sector imobiliário em Braga é completamente estranha ao Município de Braga e à Bragahabit.

P - Mas é uma realidade com a qual têm de lidar.
R - Mas não compete ao Município interferir nas condições do mercado. Salientaria que, não obstante a subida exponencial das rendas que se tem verificado em todo o país, Braga é uma das cidades mais competitivas.

P - Mas a Bragahabit tem mais dificuldade em encontrar habitações no mercado para depois as subarrendar.
R - A Bragahabit já presta 600 mil euros de apoio no arrendamento urbano e está a actuar mais no apoio ao arrendamento urbano do que no subarrendamento. Tem também uma solução interessante por ser inovadora, que são as residências partilhadas. Ao contrário do que possamos pensar, são soluções bastante procuradas, sobretudo por pessoas mais velhas que encontram uma forma de combater o isolamento.

P - Alguma inflação no mercado de arrendamento não penaliza a?Bragahabit?
R - Isso é incontornável.

P - Em que fase é que está o Plano Local de Habitação?
R -?Está em fase de arranque. Não é um documento que a Câmara Municipal possa fazer isoladamente. Vai ter de pedir contributos à sociedade. Vai chamar juntas de freguesias e outras instituições parceiras para nos ajudarem.

P - A Bragahabit tem competências na área das refeições escolares. O levantamento de eventuais irregularidades nesta área passa pela sua tutela política?
R - Enquanto vereadora, não; enquanto presidente do conselho de administração da Bragahabit, é natural que venha a ser confrontada com eventuais questões.

P - Há quem pense que a alocação à Bragahabit da gestão das refeições escolares não fará parte da missão da empresa municipal. Em sua opinião, faz sentido que esta área continue na Bragahabit?
R - Essa é uma questão bastante sensível, mas não me choca que continue. A Bragahabit não trata só de habitação social.

P - Uma das áreas que a Olga Pereira tutela são os equipamentos municipais. A situação dos cheiros no tanatório do cemitério está a ser corrigida?
R - Tenho conhecimento da queixa de um munícipe. Na sequência dessa denúncia, a empresa já fez umas afinações do equipamento. Ainda no mês de Novembro, virá uma equipa inglesa rever a situação do forno. Não podemos ultrapassar o efeito psicológico que uma operação deste tipo possa ter.

P -?Este foi um investimento útil?
R - Na medida em que representa uma alternativa, é sempre útil. Quem pretendia um tanatório, tinha de recorrer a Matosinhos ou ao Porto.

P - No Verão, pelo S. João, pensa fazer a festa de inauguração das obras do Mercado Municipal, como já adiantou o presidente da Câmara? É uma obra que deu muitas dores de cabeça à actual maioria...
R - Não deu.

P - No sentido em que houve alguns contratempos...
R - Tivemos um atraso de um ano pelo facto de um dos concorrentes ter impugnado o concurso, sem razão, de acordo com a decisão que foi proferida pelo Tribunal. A obra está a correr a bom ritmo. Teve um interregno porque houve necessidade de um reforço estrutural, que obrigou a enviar para o Tribunal de Contas um adicional. O Verão será a data de inauguração.

P - O Mercado receberá outro tipo de negócios?
R - O Mercado vai manter a sua função tradicional, está preparado para receber todos os comerciantes que já lá estavam, vai ter espaços novos e estará preparado para receber outro tipo de actividades.

P - Já têm chegado à Câmara Municipal propostas de novos operadores?
R - Há vários pedidos de informação de pessoas que querem vir a concorrer. Recordo-me de comerciantes de produtos biológicos e de negócios ligados à restauração. Haverá sete ou oito espaços de restauração. Haverá a possibilidade de o Mercado funcionar com horários distintos para as lojas e restaurantes. Julgo que é consensual que o Mercado terá de ter um horário de funcionamento a cumprir por uma maioria significativa dos comerciantes, sob pena de termos um equipamento fantasma. As pessoas têm de saber que o Mercado está aberto a maior parte do dia. Dar outra projecção ao Mercado Municipal é uma necessidade absoluta, até porque há muitas cidades do Mundo onde os mercados são pontos turísticos.?Vamos ter uma agenda para chamar as pessoas.

P - O ‘novo’ Mercado tem uma característica que lhe é própria: uma espécie de feira em determinados dias.?Vai manter-se?
R -?A venda ambulante faz parte do Mercado Municipal há décadas. Foi entendimento mantê-la de forma mais regulada.

P - A Câmara tem sido muito criticada pelos gastos com a instalação do Mercado Provisório. Os vereadores do PS sugeriram que era possível fazer as obras e manter o Mercado a funcionar.
R - Isso era absolutamente impossível. No dia em que quiser visitar a obra... Não podia coexistir a venda de produtos alimentares com os trabalhos. Percebo a crítica mas discordo em absoluto com ela. Não podíamos sugerir aos comerciantes que precisam desta actividade para viver que fossem para casa durante um ano, até que as obras estivessem terminadas.

P -?Quando é que vamos ter obras a sério na antiga Escola Francisco Sanches?
R - Há questões em aberto, mas julgo que estaremos em condições de fechar o dossiê no primeiro trimestre do próximo ano.

P - A conclusão do projecto?
R - A conclusão do projecto em função das valências que o edifício vai receber.

P - É uma obra que a Câmara Municipal vai assumir com orçamento próprio, ou vai ter de esperar por financiamento externo?
R -?Penso que a Câmara Municipal vai assumir com orçamento próprio.

P - O edifício Francisco Sanches poderá ter algumas das funções em tempos pensadas para a Fábrica Confiança, que a Câmara quer alienar?
R - Se me conseguir explicar as funções que foram definidas para a Fábrica Confiança...

P - O acolhimento de associações de âmbito cultural e outras.
R -?Parece-me que a Fábrica Confiança é uma falsa discussão.

P -?Não está considerado como um equipamento municipal?
R - Está (risos). Neste momento está. A Câmara Municipal, com a alienação da Fábrica Confiança, pretente manter aquilo que lá está. A discussão que se tem feito é uma discussão de uso. Há quem entenda que o edifício deve ter uma utilização em benefício da Cultura, mas estamos a falar de opções políticas e os eleitos é que têm de definir politicamente o que querem fazer com o património

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