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Orçamento de 133 ME aprovado pela Coligação
“Trabalho, competência e qualidade”

Orçamento de 133 ME aprovado pela Coligação

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Orçamento de 133 ME aprovado pela Coligação

Braga

2020-12-02 às 06h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

Último Orçamento do segundo mandato de Ricardo Rio foi aprovado com os votos contra da oposição que classifica o documento como “eleitoralista”.

A maioria da Coligação ‘Juntos por Braga’ aprovou, segunda-feira eu reunião do executivo, as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara para 2021. Os vereadores do PS e da CDU votaram contra, classificando o documento como “eleitoralista”.
Em 2021, a Câmara propõe-se gerir um Orçamento a rondar os 133 milhões de euros, mais 13 milhões de euros do que o de 2020. Esse aumento fica a dever-se a um empréstimo de 12 milhões de euros, opção tomada para garantir o investimento, mas criticada pela oposição que alerta para o aumento de 34% da dívida de médio e longo prazo.
Ricardo Rio justificou a opção pelo empréstimo com o facto de Câmara continuar a ter uma “estrutura de custos fixos” que “não liberta recursos para investimento”, pelo que o investimento tem sido garantido com fundos comunitários e empréstimos.

Se Artur Feio, do PS, e Carlos Almeida, da CDU, demonstraram preocupação face ao aumento da dívida, a situação não preocupa Ricardo Rio, como o próprio admitiu: “Não é algo que me preocupe. É um aumento de dívida consciente. Não sou defensor da lógica de saldo zero de endividamento. O endividamento é positivo quanto permite a concretização de determinado tipo de projectos”.
Sobre a crítica de que este é “um orçamento eleitoralista”, Rio considerou a acusação é “um elogio”, pois mostra que o documento, o último do seu segundo mandato, “corresponde às expectativas dos eleitores”.
“Este é, naturalmente, um orçamento de continuidade, que vem rematar o trabalho desenvolvido ao longo do mandato, cumprindo assim o compromisso assumido com o concelho”, referiu.
Artur Feio apontou ainda inúmeros exemplos de projectos, sobretudo na área da educação que estão inscritos no Orçamento, mas cujas verbas são irrisórias.

O socialista elogiou, no entanto, “ investimento muito grande num plano tecnológico”, lembrando que está “em linha” com uma proposta que “o PS tinha apresentado”.
Já Carlos Almeida assinalou que este é o primeiro orçamento de Rio em que se prevê a redução nas receitas oriundas de impostos, recordando que o IMI baixa por iniciativa de uma proposta da CDU. Mostrou-se ainda desiludido com o investimento na Cultura, onde “há aumento do investimento embora pareça ténue face aos propósitos do município”. Em 2021, “esperava-se que pudéssemos ir mais além”.
A CDU conseguiu ver três das suas três das suas ideias incluídas nas Opções do Plano: interfaces periféricos para os TUB, uma medida que vai avançar em 2021; um plano de arborização para o meio urbano; e uma resposta mais estruturada para a população em situação de sem-abrigo, para estimular a sua autonomia.
Rio fez questão de realçar que o PS não apresentou qualquer contributo, mas Artur Feio respondeu argumentando que muitas das propostas apresentadas pelos socialistas e chumbadas em reunião de câmara acabam por estar agora vertidas no documento.

BragaHabit sem recursos a moratórias

O administrador da BragaHabit, Vítor Esperança, revelou que a empresa municipal não recebeu qualquer pedido para suspensão de pagamento de renda ao abrigo de moratórias. Realçou, porém, que foi registado um “ligeiro” agravamento, na ordem dos 2 a 3% no incumprimento de alguns contratos.
“Ou seja, as pessoas continuaram a cumprir com as rendas e quem não cumpria continuou a não cumprir”, explicou, lembrando que as moratórias, válidas até ao final do ano, não se aplicam apenas às rendas mas também aos procedimentos administrativos, nomeadamente na apresentação de documentos que comprovem a situação dos beneficiários de habitação social.

O administrador esclareceu que a empresa, dada a actual conjuntura, não está a aplicar coimas pelo não pagamento das rendas ou por documentos em falta, mas deixa um apelo aos cidadãos para que “cumpram as suas obrigações” pois é algo que terão efectivamente de fazer.
No decurso da reunião de câmara, Vítor Esperança justificou ainda que o atraso nas obras do bairro de Santa Tecla se estão a dever à dificuldade de as famílias ali residentes aceitarem a mudança para um apartamento de transição enquanto são feitas obras. “Tem sido uma negociação diária”, admitiu. Neste bairro espera-se ter a requalificação pronta no final de 2021. Já as obras nas Enguardas terminam até ao final deste mês.

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