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Parecer favorável para plano de transportes escolares e apoios de Viana do Castelo
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Parecer favorável para plano de transportes escolares e apoios de Viana do Castelo

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Parecer favorável para plano de transportes escolares e apoios de Viana do Castelo

Alto Minho

2021-05-10 às 06h00

Redacção Redacção

Conselho Municipal de Educação de Viana do Castelo deu parecer favorável ao Plano de Transportes Escolares e aos auxílios económicos, um investimento de mais de 1,7 milhões de euros.

Um investimento de mais de 1,7 milhões de euros, direccionados para o Plano de Transportes Escolares e aos auxílios económicos a alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré- escolar para o ano lectivo 2021/ 2022, mereceram o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação de Viana do Castelo.
Durante a reunião, foi apresentado o Plano de Transportes Escolares, que corresponde a um investimento superior a 1,262 milhões de euros, garantindo o apoio a 1.889 alunos do concelho vianense, a transportar diariamente no percurso casa-escola. Assim, do pré-escolar está previsto o transporte de 527 alunos, do 3.º ciclo de 694 alunos, do ensino secundário 656 alunos, bem como 324 alunos dos diversos ciclos integrados nos circuitos especiais.
No quadro da transferência de atribuições e competências, ficou a Câmara Municipal de Viana do Castelo com a competência de assegurar, organizar e gerir os transportes escolares. O Plano inclui ainda o recurso à implementação de Circuitos Especiais para alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclo e secundário quando a oferta de transporte público existente se afigure de todo desadequada aos horários de funcionamento das escolas.

De destacar que o plano, inclui também o recurso a circuitos especiais para transporte dos alunos das escolas do 1.º ciclo entretanto encerradas, nomeada- mente Serreleis, Deão, Moreira, Santa Leocádia, S. Gil, Montaria, Vilar de Murteda, Meixedo, Vila Mou, Amorosa, Fieiros do Mar e Vila Fria, bem como de alunos deslocalizados nas freguesias de Carvoeiro, Outeiro, Santa Leocádia, Freixieiro de Soutelo, Alvarães, Amonde, Castelo do Neiva, Vila Mou, Vila Fria, Portela de Susã e Mujães, cuja residência do novo estabelecimento diste mais de 2,5 kms, com circuitos a executar pelas juntas de freguesia. Estão também previstos circuitos de táxi para alunos integrados na educação inclusiva.

Entretanto, para a Acção Social Escolar – Auxílios Económicos a alunos carenciados do 1.º ciclo do Ensino Básico e da Educação pré-escolar o apoio global ascende a 442 mil euros. A proposta define os dois escalões da Acção Social Escolar para o 1.º CEB e pré-escolar, mantendo em 1,46 euros o valor máximo a pagar por refeição, 0,73 euros para os alunos posicionados no 2º escalão do abono de família (escalão B) e isenção do pagamento da refeição aos alunos com o 1º escalão (escalão A).
Mantém o reforço do apoio às famílias numerosas com crianças que frequentem as escolas do 1.º CEB e pré-escolar, traduzindo-se na redução de 25% no custo das refeições a agregados com dois educandos e redução de 50% no custo da refeição a agregados com três ou mais educandos. Este apoio abrange 230 alunos e representa um acréscimo de encargo com as refeições de 13.082 euros.

Os encargos previstos para o Município de Viana do Castelo são de 12 mil euros para material didáctico e de 205.500 euros para a comparticipação das refeições, correspondendo ao apoio a 990 alunos.
O documento discrimina ainda os escalões e comparticipação das famílias na componente de Actividades de Animação e Apoio à Família (AAAF). A implementação do serviço gratuito das Actividades de Animação e Apoio à Família vai abranger um universo de 710 alunos, representando para o município um encargo anual de 211.684 euros.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo atribuiu, no passado mês de Março, equipamentos diversos para renovar e apetrechar as bibliotecas escolares, nomeadamente 90 computadores, 45 portáteis e 45 projectores.
A autarquia também já entregou, aos agrupamentos escolares, 600 portáteis e 668 hotspots para ligação à internet, para apoiar o ensino à distância dos estudantes com alunos identificados do escalão A e B com carências económicas.

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