“As finanças da União Europeia (UE) estão a atravessar um período crítico em que a falta de reforma teria efeitos altamente prejudiciais para o futuro da UE, as suas políticas, os seus objectivos e a confiança dos europeus e dos investidores na União”, explica o eurodeputado José Manuel Fernandes, co-relator do Parlamento Europeu sobre as receitas do orçamento, no âmbito da proposta aprovada ontem, pelo Parlamento Europeu, sobre a introdução de novas fontes de receitas da UE.
Numa resolução aprovada por 356 votos a favor, 199 contra e 65 abstenções, o Parlamento Europeu deu assim luz verde à proposta da Comissão Europeia sobre a introdução das referidas novas fontes de receitas.
Os eurodeputados fazem uma avaliação do processo de reforma até ao momento no âmbito do “roteiro para a introdução de novos recursos próprios”, afirmando que “as finanças da UE estão a atravessar um período crítico em que a falta de reforma teria efeitos altamente prejudiciais para o futuro da União Europeia, as suas políticas, os seus objectivos e a confiança dos europeus e dos investidores na União” - nas palavras de José Manuel Fernandes.
“Dentro de apenas quatro anos, os fundos vitais da UE que apoiam a investigação, a inovação, a agricultura, a saúde ou a transição ecológica podem sofrer cortes drásticos. De facto, todo o orçamento da UE terá de ser reduzido em mais de 15 mil milhões de euros por ano, a menos que asseguremos novas fontes de receitas directas para o sustentar”, alertou José Manuel Fernandes, porta-voz do Grupo PPE para os orçamentos, antes da votação no Parlamento Europeu de um novo relatório que insiste em novos recursos próprios.
“As taxas de juro mais elevadas aumentaram a pressão sobre o orçamento de longo prazo da UE, tornando o pagamento da dívida mais caro. Juntamente com outras crises inesperadas, o orçamento da UE já está espremido ao ponto de não haver margem de manobra em alguns domínios. A realidade é que o atual orçamento da UE está a ficar sem dinheiro para cumprir os objetivos acordados em conjunto”, sublinhou José Manuel Fernandes.
“A introdução de novas receitas diretas é essencial para garantir que a Europa possa continuar a recuperar e a reconstruir-se após a pandemia, sem sobrecarregar a próxima geração ou os Estados-Membros com montanhas de dívidas”, sublinhou.
Um acordo juridicamente vinculativo de 2020 entre as instituições da UE estabeleceu um plano para introduzir gradualmente novos recursos próprios no orçamento da UE, a fim de reembolsar a dívida contraída com o dinheiro emprestado para o Fundo de Recuperação da Covid-19 da União.
O primeiro destes novos recursos próprios, um imposto sobre os plásticos, foi introduzido em 2021. Estão a ser preparadas outras novas receitas provenientes do mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM) e uma revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE (ETS). Um imposto sobre as sociedades aplicável às maiores multinacionais com base no acordo OCDE-G20 está a avançar lentamente a nível internacional.