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Passagem do Hospital à gestão pública divide Assembleia Municipal
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Passagem do Hospital à gestão pública divide Assembleia Municipal

Braga

2018-12-16 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Moção aprovada na Assembleia Municipal exige “clarificação” do Governo sobre o futuro modelo de gestão do Hospital de Braga. Fim da parceria público-privada está em cima da mesa.

Citação

A recente declaração da ministra da Saúde, Marta Temido, que abriu portas à reversão da parceria público-privada (PPP) de gestão clínica do Hospital deBraga, aqueceu o debate na última sessão da Assembleia Municipal.
Com a abstenção do Partido Socialista, o PSD viu aprovada uma moção em que se exige do Governo “uma decisão tão célere quanto possível sobre o futuro modelo de gestão do Hospital de Braga”, bem como “uma explicação cabal sobre as razões subjacentes à decisão de não continuar com o actual parceiro privado”.
Na passada quarta-feira, dia 12, a ministra da Saúde admitiu a possibilidade de o Hospital de Braga voltar à gestão pública, a partir de Agosto de 2019, por “indisponibilidade” do grupo José de Mello Saúde em prolongar a PPP celebrada em 2009.

João Marques, da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Braga, considerou que a posição é consequência da “cedência ideológica” do PS aos seus parceiros de coligação do Governo: PCP e Bloco de Esquerda.
Lembrou aquele eleito que a PPP do Hospital de Braga foi desenhada e lançada “no tempo do então ministro da Saúde socialista Correia de Campos.
Moção em sentido contrário à do PSD foi apresentada pela CDU que pretendia “exortar o Governo para que ponha fim à PPP do Hospital de Braga” e que este passe para a ter uma “gestão integralmente pública”. A recomendação não passou, já que teve os votos contra dos partidos de direita e da maioria dos presidentes de Junta.

Tanto a CDU como o BE censuraram o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, por defender publicamente a renovação da PPP do Hospital .
Bárbara Barros, da CDU, considerou que o autarca pressionou o Governo para ceder “à chantagem e pressão que o Grupo Mello tem feito e mantenha a gestão privada do Hospital”.
A bloquista Alexandra Vieira acusou Rio de “tocar a sua sineta neoliberal para defender a continuidade desta ruinosa parceria”.
João Nogueira, da bancada do PS, entrou na discussão sobre o futuro da PPP do Hospital de Braga para defender “a gestão pública daquilo que é de interesse público”, argumentação que a actual “excelência” do serviço hospitalar continuará com a passagem para a esfera.

Leonor Pizarro, do CDS/PP, acompanhou o PSD no pedido de clarificação da posição do Governo sobre esta questão, entendendo que a PPP “tem acautelado o interesse público”.
Na resposta às críticas dos partidos de Esquerda ao seu alinhamento com o modelo de gestão PPP, Ricardo Rio socorreu-se de um relatório do Tribunal de Contas, de 2016, que concluía ter a operação do Hospital de Braga aumentado a oferta de cuidados de saúde à população, nomeadamente ao nível das consultas externas, que aumentaram 99% entre 2009 e 2015, e da actividade do internamento e ambulatório, médico e cirúrgico, que duplicou face às previsões iniciais.

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