O Município de Braga prepara-se para apresentar o seu primeiro Plano Municipal de Acção Climática (PMAC-Braga). A proposta de abertura da consulta pública pelo prazo de 30 dias irá ser analisada na Segunda-feira, 4 de Março, em reunião de Executivo Municipal.


Este documento, para além de cumprir as obrigações legais estabelecidas pela Lei de Bases do Clima, vem dar seguimento a um caminho consistentemente seguido pelo Executivo Municipal na última década, assente na elaboração de diversos instrumentos municipais de resposta climática à escala local.


De modo a responder aos desafios colocados pelas alterações climáticas e à necessidade de aumentar a resiliência do território face à previsível intensificação dos riscos (ondas de calor, secas, cheias e inundações, fenómenos meteorológicos extremos e incêndios florestais), foram desenhadas 37 acções climáticas para serem implementadas até 2030 (13 de mitigação, 14 adaptação, 5 de gestão e governança e 5 de conhecimento e capacitação).


Na vertente da mitigação das emissões destacam-se metas como a descarbonização da frota de transporte público, a reabilitação energética dos edifícios e espaços públicos, habitação social e equipamentos colectivos ou a expansão da rede ciclável municipal. Na adaptação às vulnerabilidades climáticas estão englobadas medidas como o incentivo ao consumo de produtos agrícolas de produção local, a regularização do escoamento e renaturalização das massas de água ou a melhoria do valor ambiental das florestas em território municipal.


No que diz respeito à gestão e governança, salientam-se a promoção de compras públicas sustentáveis, definindo e incorporando critérios nos cadernos de encargos, o desenvolvimento de uma Plataforma de Gestão e Circularidade de Materiais e a criação de incentivos fiscais e financeiros para adopção de acções climáticas. Por fim, nas acções de conhecimento e capacitação, destacam-se a disseminação de informação sobre mobilidade activa e percursos pedonais e cicláveis e a criação de um balcão de comunicação e sensibilização para boas práticas de sustentabilidade energética.


Estas acções têm também a particularidade de englobar toda a sociedade civil nesta causa, com o objectivo de Braga continuar a afirmar-se como um exemplo e uma referência de responsabilidade, ambição e transparência no domínio da acção climática.


Segundo Altino Bessa, vereador do ambiente do Município de Braga, o sucesso percurso efectuado até ao momento permite a Braga ´assumir compromissos ambiciosos e mobilizadores como a redução em 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030; o cumprimento da neutralidade carbónica em 2050 e a redução da pobreza energética no território municipal´.