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Plataforma de sindicatos da PSP e GNR diz que números do Governo não são rigorosos
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Plataforma de sindicatos da PSP e GNR diz que números do Governo não são rigorosos

Nacional

2024-01-17 às 12h40

Redacção Redacção

A plataforma de associações socioprofissionais da PSP e GNR contestou a alegação do Governo de que o orçamento para remunerações nas forças de segurança aumentou 32,6% desde 2015, afirmando que os dados não espelham com rigor a realidade.

Citação

Em comunicado, a plataforma explica que, para os números avançados pelo Ministério da Administração Interna na segunda-feira, contribuíram os pagamentos, decretados coercivamente pelos tribunais, de valores não pagos entre 2010 e 2018.

“Parte desse montante diz respeito a orçamentos pretéritos e não a quaisquer aumentos, tratando-se de dinheiro dos polícias que a tutela decidiu, durante esses anos, retirar aos polícias e militares”, refere.

A plataforma, que integra, entre outras organizações, o Sindicato Nacional da Polícia, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG/GNR), afirma que o percurso e a realidade que as forças de segurança viveram nestes oito anos de governação foi “bem diferente” da espelhada nos números do Governo.

Na nota, refere que os aumentos anuais de 5% - “ainda que com incidências distintas para as demais categorias”, com concentração nas de agente e guarda - “não representam nenhuma valorização distinta daquela que foi fixada para toda a Administração Pública”.

Num esclarecimento enviado às redações na segunda-feira à noite, quando se multiplicam protestos de elementos da PSP e da GNR por melhores salários, a tutela refere um aumento de 426 milhões de euros no orçamento para remunerações das forças de segurança desde 2015.

E cita um aumento de dois níveis remuneratórios para o 1.º escalão dos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), “em vez de apenas um, como para os restantes funcionários da Administração Pública"

A plataforma diz por seu lado que o subsídio de refeição e o subsidio de fardamento, “que não detêm natureza salarial”, entraram nestas contas, representando, nestes oito anos, mais de 332 milhões de euros”.

O primeiro foi aumentado no último ano e o segundo teve aumentos anuais por ser o único suplemento indexado ao índice de preços do consumidor, referem.

Nessa matéria, o Governo adianta que os investimentos realizados nas forças de segurança “inscritos desde 2017 num diploma renovável a cada 5 anos e que ascendem a 607 M€ – 25% dos quais já em execução – no atual quinquénio”.

Referindo-se à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança, a plataforma diz que a “dotação orçamental agregada não reflete propriamente um investimento ou preocupação adicional na melhoria das condições de trabalho dos polícias e militares”.

“Ela é aliás constituída com verbas orçamentais dos orçamentos anuais da PSP e GNR”, recorda, sublinhando que a previsão apontada “não traduz execução das referidas maquias" e que algumas rubricas, como na área das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), "têm taxas de execução anuais que não vão além dos 30%”.

Relativamente aos alojamentos, o Governo diz que já foram executados cerca de seis dos 40 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construção e reabilitação de habitações para os profissionais da GNR e da PSP.

A este respeito, a plataforma reconhece avanços, como o desbloqueio de “quase 27 milhões de euros cativados nas verbas dos Serviços Sociais da PSP para investimento”, mas lembra que o mérito do ministro “incide apenas sobre a descativação de dinheiro que é dos Polícias e que se tem vindo a avolumar, ao longo de anos, por via de um desconto mensal que incide sobre os seus salários”

A contestação dos elementos da PSP e da GNR teve início após o Governo ter aprovado, em 29 de novembro, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

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