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Processo da permuta de terrenos da Rodovia foi arquivado

Braga

2021-01-18 às 06h00

Patrícia Sousa Patrícia Sousa

Ministério Público arquivou o processo que visava autarcas e técnicos. Permuta da Rodovia foi “benéfica para a Câmara Municipal de Braga”.

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa formulada contra autarcas e técnicos municipais em torno do processo de permuta de terrenos que deu origem à expansão do Parque Desportivo da Rodovia. A permuta “foi benéfica para os interesses da Câmara Municipal de Braga e do ponto de vista ambiental, arquitectónico e de enquadramento paisagístico, a relocalização dos apartamentos turísticos adequa-se melhor à finalidade do projecto de alargamento do complexo desportivo da Rodovia, extensão da ciclovia e das margens do Rio Este”, pode ler-se no comunicado enviado pelo município.

Esta permuta concretizou-se em 2015, tendo em vista a expansão e requalificação do Eixo Desportivo da Rodovia, traduzindo-se na troca directa, sem qualquer contrapartida financeira adicional, de parcelas contíguas de idêntica dimensão e classificação em sede de Plano Director Municipal (PDM).
Na ocasião, e no quadro da aprovação desta decisão nos órgãos municipais (Câmara e Assembleia), “os responsáveis políticos do Bloco de Esquerda e CDU anunciaram a interposição de queixas no MP, o que terão concretizado de forma expressa ou sob a capa do anonimato”, lê-se ainda no comunicado.
O MP concluiu, com base numa peritagem, que “os dois terrenos têm valor igual, e que o principal interessado na permuta era a câmara e não a empresa privada, considerando mesmo que a opção pela expropriação (defendida pelos denunciantes) acarretava custos monetários volumosos”.

De destacar que a permuta realizada entre o Município de Braga e uma empresa privada, foi aprovada, em 2015, pela Assembleia Municipal de Braga, com sete votos contra da CDU e do grupo Cidadania em Movimento (CEM) e 20 abstenções do Partido Socialista, tendo sido aprovada pela restante maioria dos 48 deputados municipais e presidentes de junta eleitos.
No quadro da tramitação do processo de permuta, “não houve qualquer indicação de interferência dos responsáveis políticos do município no processo de avaliação realizado pelos técnicos, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista urbanístico, depositando o executivo municipal total confiança nos funcionários da autarquia, e a estes deixando uma palavra pública de reconhecimento e de solidariedade pelas circunstâncias em que se encontraram inopinadamente envolvidos”, sublinha ainda o mesmo documento.

A obra, cujo investimento se cifrou em mais de três milhões de euros, contribuiu “de forma inegável e indesmentível para a requalificação urbanística e paisagística de toda aquela zona da cidade, sendo um equipamento de excelência, que é uma referência nacional ao nível da qualidade e usabilidade para a prática desportiva e de lazer”, defende.
O executivo municipal expressa “profundo orgulho no projecto concretizado”, lamentando que “meros juízos de intenções não fundamentados possam recorrentemente conduzir a este patamar de ataque ao bom nome de pessoas e instituições”.

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