O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, apresentou hoje, em reunião ordinária de executivo, uma proposta de Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Chafé que visa a Requalificação e Modernização da Avenida Central da Urbanização da Amorosa e que foi aprovada por unanimidade.
“Considerando a necessidade de intervenção urgente na Avenida Central da Urbanização da Amorosa, atualmente em estado de degradação, representando um risco acrescido para a segurança de peões e condutores, a sua reabilitação é considerada prioritária para garantir condições adequadas de mobilidade e circulação, promovendo o bem-estar da população local”, refere o autarca vianense na proposta agora aprovada.
“Considerando a relevância do projeto para a freguesia e para o concelho”, foi aprovado um Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Chafé. De acordo com o documento, a Freguesia de Chafé propõe-se a elaborar e ceder o Projeto de Execução para o efeito. O Município de Viana do Castelo propõe-se a aceitar o Projeto de Execução e a promover a abertura do procedimento pré-contratual para a empreitada de requalificação e modernização em causa.
A Freguesia de Chafé fica com a obrigação de elaborar e ceder à Câmara Municipal, até final de 2027, todos os direitos sobre o projeto de execução.
Compete ao Município vianense desenvolver, acompanhar e tramitar o procedimento pré-contratual de contratação de empreitada para a requalificação e modernização da Avenida Central da Urbanização da Amorosa. Após a abertura do procedimento, compete à autarquia acompanhar a boa execução da obra, efetuar os autos de medição dos trabalhos a fiscalização dos trabalhos e todos os demais atos da sua competência.