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Entrevistas

2019-04-08 às 06h00

Marlene Cerqueira

Foi no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que José Manuel Fernandes traçou ao ‘Correio do Minho’ o balanço de mais um mandato como eurodeputado. À margem da sessão de apresentação dos projectos que venceram o concurso ‘Empreender e Inovar na UE’, que apadrinha, o minhoto falou ainda sobre os principais desafios que a União Europeia (UE) enfrenta.

Foi no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que José Manuel Fernandes traçou ao ‘Correio do Minho’ o balanço de mais um mandato como eurodeputado. À margem da sessão de apresentação dos projectos que venceram o concurso ‘Empreender e Inovar na UE’, que apadrinha, o minhoto falou ainda sobre os principais desafios que a União Europeia (UE) enfrenta.

Correio do Minho (CM) - Está prestes a concluir o seu segundo mandato enquanto eurodeputado. Que balanço que faz?
José Manuel Fernandes (JMF) - Considero que é um balanço positivo. Positivo sobretudo para Portugal. Eu estive na negociação dos próximos fundos, da próximo Quadro Financeiro Plurianual, os orçamentos de 2021-27. Portugal fica com um envelope financeiro de 36.600 milhões de euros, mais de 14 milhões de euros por dia. Portanto não há cortes na nossa proposta.
E as funções que eu tenho de coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos são muito importantes para atingir esses objectivos. Consegui convencer os meus pares dentro do PPE, arrastei também os outros grupos, para aprovação da resolução que permite que o nosso trabalho do Parlamento Europeu seja realizado e seja muito positivo para Portugal e também muito positivo para o Norte e para o Minho, porque os montantes da política de coesão, que são as verbas mais importantes para o nosso território, para o desenvolvimento rural, não são cortadas.
Para além disso, na nossa proposta, aumentamos o Erasmus+, aumentamos as verbas para investigação e inovação, para apoio às PME e depois também negociei a continuação do Plano Juncker.
Em Portugal o Plano Juncker, que vai até 2020, já mobilizou 8200 milhões de euros, já apoiou mais de 12 mil pequenas e médias empresas, já criou mais de 140 mil postos de trabalho e na União Europeia mobilizou mais de 390 mil milhões. Para 2021/2017 já temos um acordo que negociei. Só falta definir o montante.
Na minha proposta são 700 mil milhões de euros, na proposta da Comissão do Conselho são 650 mil milhões. Ou seja, entre 650 mil e 700 mil milhões teremos um novo plano de investimentos que já está aprovado e que será para infra-estruturas sustentáveis, pequenas e médias empresas, investigação e inovação e também para a área social.
Portanto, considero o mandato de trabalho muito positivo. Tem sido um trabalho de crescimento, de reforço da nossa influência aqui no Parlamento Europeu.

CM - Tem sido particularmente crítico da forma como os fundos de coesão têm sido aplicados em Portugal. Qual a razão?
JMF - Sim, porque depois não sou eu que estou nessa gestão. Não é só importante ter 14 milhões de euros por dia. É importante também aplicar bem o dinheiro. Eu sou um combatente do centralismo. Sou contra o centralismo e quero justiça e equidade. Eu não posso aceitar que o dinheiro que vai para Portugal porque há regiões muito pobres, depois não se aplique nessas regiões. Não posso aceitar que o dinheiro seja, todo ele, canalizado para os grande centros porque é lá que há votos. Essa é a minha grande crítica: a de não se fazer uma distribuição justa, porque o Governo só pensa nos votos.
E só pensar nos votos nem é defender as grandes áreas. Um dia destes está tudo em Lisboa e isso nem aos lisboetas serve.
Eu não tenho nada contra Lisboa, eu quero é um desenvolvimento harmonioso onde haja justiça na aplicação de verbas e onde haja também uma boa execução dos fundos. A execução dos fundos tem sido muito má. Nós neste momento temos uma execução de 36% dos fundos e já estamos em 2019. Nós em fins de 2018 tínhamos mais de 18 mil milhões de euros disponíveis e ficaram por executar 9 mil 200 milhões .

CM - Além do atraso no desenvolvimento que a aplicação desses fundos permitiria, isso coloca também em risco a própria aplicação desses fundos?
JMF - Coloca em risco a execução dos fundos. Pode-se perder dinheiro. Mas vai levar a uma outra coisa. É que vai-se andar, na parte final, a apoiar qualquer tipo de projecto porque vai-se querer é gastar o dinheiro. O importante não é gastar o dinheiro. É gastá-lo bem gasto. O importante é não fazer as coisas à pressa, é fazer as coisas de forma planeada. É ter projectos que acrescentem valor, que criem riqueza, que melhorem os salários das pessoas, que atraiam mais investimento, que contribuam para a atractividade do território, que modernizem a nossa economia, que reforcem a competitividade, que aumentem a produtividade.

CM - Tem tido grande protagonismo no Parlamento Europeu. O que é mais o marcou, até agora, enquanto eurodeputado?
JMF - O dossier mais difícil que tive em mãos foi a aprovação do plano Juncker.
Eu tinha entregue o trabalho a um colega com muita experiência, que desistiu por considerar que não tinha solução. Entreguei a um outro colega, com muita experiência e considerou que não tinha solução. Então, agarrei eu no Plano Juncker e conseguimos aprová-lo, conseguimos que tivesse solução e uma boa solução. Mas foi difícil, porque foram centenas de horas de negociação. A última reunião demorou 22 horas seguidas.
Portanto foi um dossier muito difícil, mas é a grande bandeira da própria Comissão Europeia, uma bandeira que tem sucessos. Sinceramente tem resultados, em termos da sua dimensão, mais positivos do que eu esperava. Neste momento já mobilizou 390 mil milhões de euros. Em Portugal, mobilizou mais de 8.800 milhões de euros; chegou a 12 mil pequenas e médias empresas; e já criou mais de 140 mil postos de trabalho.
Agora, isto nem sempre é visível. Há muitas empresas que são apoiadas e que nem sabe que é o Plano Juncker, que é o orçamento da UE que está a dar este contributo.

CM - Esse foi o dossier mais difícil. E qual o que mais o sensibilizou?
JMF - O dossier que mais me tocou e que até mais chocou é o Fundo de Solidariedade Europeu. Na negociação, acordámos 50,6 milhões de euros para Portugal para fazer face à catástrofe dos incêndios de 2017, que foi uma tragédia. Eu coloquei na resolução que o dinheiro devia ser investido de forma equitativa pelas regiões afectadas. Na altura a comissão questionou-me porque é que eu estava a colocar aquilo, porque aquilo nunca tinha sido feito. E eu disse que achava que o Governo vai desviar o dinheiro. Foi o que aconteceu.
O Governo de 50,6 milhões de euros, usou 26,5 milhões para si próprio. Quer dizer, aproveitou-se da tragédia dos incêndios para ficar com o dinheiro para despesas correntes que devia ser o Orçamento do Estado a financiar. Dinheiro para a GNR? Para a Administração Interna, quando deviam ser distribuído pelas regiões afectadas!? Isso é inaceitável.
Houve uma insensibilidade monumental. Para já mobilizarmos o Fundo de Solidariedade por uma desgraça daquele tipo é algo que mexe connosco. Haver uma má utilização desse fundo, que do meu ponto de vista até é ilegal - imoral sem dúvida - demonstra uma insensibilidade social... É intolerável.

CM - E teve alguma frustração, algo que quisesse concretizar e não tenha conseguido?
JMF - Eu tenho conseguido levar a água ao moinho. Ajudei a que não houvesse sanções. Convenci coordenadores do meu grupo político. O facto de eu ser coordenador dos orçamentos no meu grupo político dá-me um relacionamento brutal com os outros coordenadores todos, pois todas as comissões precisam de dinheiro, precisam de orçamento, portanto há uma cumplicidade enorme.
Não tenho nada de que me possa queixar. Não me vem à memória algo que tenha desejado concretizar e que não o tenha feito.

CM - Implementou um estilo muito próprio de ser eurodeputado. Mantém a aposta na proximdiade com a sua terra?
JMF - Fui o primeiro insistir na palavra proximidade. Diziam-me que era impossível fazer isso. Eu tenho actividades todos os fim-de-semana nos distritos de Braga, Viana Viana do Castelo e também Vila Real e Bragança.
Tenho lançado, todos os anos, o livro ‘Pela Nossa Terra’. Lanço publicações, lanço os concursos ‘Empreender e Inovar na União Europeia’ e ‘Escola na Europa’, com parceiros. Tenho um minuto europeu também para informar. Tenho um programa na rádio Antena Minho todos os sábados também com esse objectivo. Escrevo quinzenalmente no Correio do Minho. Tenho demonstrado que é possível e que essa proximidade é importante.

CM- O que ganha com essa proximidade?
JMF - Eu também faço isso com interesse meu, no sentido em que estando próximo consigo perceber melhor os problemas para apresentar as melhores soluções. Os políticos devem ter algum distanciamento na hora de decidir, mas têm que decidir conhecendo a realidade e a forma de conhecer a realidade é estando próximo. É fazendo reuniões com empresários, com agricultores, com pescadores… só dessa forma se compreenderá verdadeiramente os reais problemas, as aspirações e as melhores soluções.

CM - Quais são, no seu entender, os grandes desafios que UE enfrenta?
JMF - Eu espero uma UE com um orçamento capaz, uma UE aberta, livre, que defenda e promova a paz, os valores da liberdade e da democracia, que pratique a solidariedade, que consiga exportar valores que são essenciais. Uma UE que, no fundo, leve a que haja um sentimento de cidadania, onde todos nos sintamos importantes para a partilha, porque essa é a única forma que temos de vencer os desafios.
Esses desafios são o da globalização, do combate às alterações climáticas, da demografia, da escassez de recursos naturais. E na UE seria importante, por exemplo, haver uma estratégia para a política de natalidade. Também uma verdadeira estratégia para a floresta e uma para a protecção civil.
Eu fui o negociador de uma força de protecção civil, onde a UE passa a ter meios próprios para actuar em casos e catástrofe e era importante até reforçar essa capacidade. Por isso eu falo muito de partilha, de coordenação, de harmonização porque só dessa forma poderemos combater, por exemplo, a fraude e evasão fiscal.
É importante que cada estado-membro esteja disponível para cooperar, para negociar e para se entender.

“O Brexit foi uma irresponsabilidade”
José Manuel Fernandes acha que a União Europeia e o Reino Unido vão chegar a um acordo sobre o Brexit no último minuto das negociações, mas considera que “devemos estar preparados para o pior cenário. Os planos de contingência já deviam estar todos preparados”.
Considera que o Reino Unido está “a dar um triste espectáculo”, mesmo “degradante”, porque “quer acordo, depois não quer acordo, quer acordo, negoceia com a UE e depois vota contra esse acordo...”.
“Vai haver uma série de problemas se o Reino Unido não sair da UE até 22 de Maio, porque será obrigado a eleger deputados para o Parlamento Europeu, estando de saída da União”, alerta, realçando que houve muito populismo envolvido neste processo. Os britânicos ter-se-ão focado mais no que davam à UE e não naquilo que recebiam, porque também recebiam. “Andaram o tempo todo a dizer mal da UE. Agora é que se estão a perceber da importância de integrar um mercado com 500 milhões de pessoas”, remata.

Eurodeputado teme “crescimento dos extremos”
O maior receio de José Manuel Fernandes para as eleições europeias, que em Portugal decorrem a 26 de Maio, é que os partidos moderados não tenham maioria para fazer as negociações que são essenciais para Portugal. “O risco está no crescimento dos extremos”, alerta. Em número de 3 da lista do PSD, o minhoto tem, à partida, garantida a sua reeleição. E num próximo mandato diz que continuará a trabalhar “por uma Europa aberta, livre, onde se exija reciprocidade e também uma Europa de valores”, uma Europa enquanto “um espaço de liberdade, multiculturalidade, Estado de Direito, Democracia e, sobretudo, de paz”.

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