O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é, “à semelhança do que tem acontecido em anteriores programas de apoio, um plano que privilegia acções e projectos nas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) e no litoral do país, podendo-se até dizer que é mais do mesmo e para os mesmos de sempre”, lamenta a Associação Comercial de Braga, considerando este documento “assimétrico e discriminatório”.
A direcção da ACB, que reuniu com o propósito de analisar o PRR, submeteu uma posição ao Governo no âmbito do processo de Consulta Pública, que está a decorrer, sublinhando que, mais uma vez, se vai “perder uma oportunidade de atenuar as assimetrias regionais que tanto se agravaram nas últimas décadas em Portugal”.
A ACB aponta ainda o dedo ao facto do plano dar “prioridade ao investimento público em detrimento dos apoios às empresas e à recuperação da actividade económica em Portugal”, considerando, por isso, “desadequado e desproporcionado o volume de recursos financeiros que serão afectos ao sector público”.
O Estado prefere, continua a ler-se no comunicado enviado, “a priorizar os fundos europeus para financiar a sua modernização e alguns investimentos públicos de grande envergadura financeira do que apoiar as em- presas, esquecendo o papel determinante destas na recuperação da economia e na criação de emprego e riqueza”.
A ACB deixa o apelo: “devem ser reforçados os apoios às empresas e o Governo deve considerar, em pé de igualdade, as necessidades e legítimas aspira- ções no acesso a fundos públicos dos territórios periféricos e das áreas metropolitanas”.
Apesar do posicionamento da região, “nada de substancial e específico é consagrado no PRR em favor das necessidades de desenvolvimento desta região, limitando-se apenas a poder beneficiar de alguns dos investimentos transversais consagrados no PRR”, aponta .
Ao nível das infra-estruturas de ligação rodoviária, por exemplo, “o PRR apenas contempla uma ligação ao ‘Aveparque’, em Guimarães, sendo esquecidas as necessidades de alternativas, mais concretamente nas ligações entre Terras de Bouro/Gerês, Braga, Vila Verde e Ponte de Lima”. Lamenta-se também que o projecto de ligação rápida de Braga a Guimarães com recurso ao sistema de BRT (‘Bus Rapid Transit’) não tenha sido contemplado no PRR. Considerando como “prioritário” o investimento no reforço das infra-estruturas ferroviárias entre Porto-Lisboa e Linha do Minho (com nova estação em Braga), “importava que parte do investimento nesta área fosse concretizado no âmbito do PRR e no próximo quadro comunitário de apoio”.
A ACB reclama ainda que se deve apostar na reconversão de parques industriais e na melhoria das acessibilidades, considerando insuficientes os recursos afectos a esta componente face às necessidades actuais em vários municípios da região.
Por último, a ACB entende que deve ser adoptado um modelo descentralizado de governação do PRR para que os objectivos de operacionalização e coesão do plano sejam alcançados.