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‘Quadrilátero’ fica com mais de metade do Orçamento para municípios do distrito
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‘Quadrilátero’ fica com mais de metade do Orçamento para municípios do distrito

Nacional

2020-10-15 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Municípios têm reforço de verbas do Orçamento de Estado em 2021. Os do distrito de Braga recebem mais de 217 milhões de euros. Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos ficam com 117 milhões.

O Quadrilátero Urbano absorve, em 2021, mais de metade das transferências previstas no Orçamento de Estado (OE) para os 14 municípios do distrito de Braga. As câmaras de Barcelos, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Braga receberão, no próximo ano, cerca de 117,6 milhões de euros da administração central, 54 por cento do montante previsto, na proposta de OE entregue pelo Governo na Assembleia da República, para a totalidade dos municípios do distrito.
Barcelos, com 32 milhões e 742 mil euros é o Município do distrito de Braga que mais recebe dos cofres do Estado, seguido de Guimarães com 32 milhões e 664 mil euros.

Vila Nova de Famalicão terá direito, em 2021, a transferências da administração central no valor de 26 milhões e 492 mil euros, contra os 25 milhões e 742 mil euros orçamentados para o Município de Braga.
Vizela, o mais pequeno Município do distrito de Braga, é também aquele que menos recebe do OE. Em 2021, terá direito a cerca de 6,4 milhões de euros, verba inferior aos 7 milhões destinados pelo Governo ao Município de Terras de Bouro, aos 7,4 milhões para Amares e aos 8,5 milhões previstos para Vieira do Minho.
O Município de Esposende pode contar com uma transferência de 8,6 milhões de euros do OE para compor o último orçamento do actual mandato autárquico, menos do que os 9 milhões destinados à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ou os 9,1 milhões a transferir para o Município da Póvoa de Lanhoso.

Celorico de Basto ‘ganha’ 10 milhões do OE de 2021, Fafe recebe 16, 5 milhões, um pouco menos do que os 16,9 milhões a transferir para a Câmara Municipal de Vila Verde.
De forma indirecta, os 14 municípios do distrito de Braga, são financiados, no próximo ano, em mais quase 489 mil euros, montante que o OE tem fixado em transferências para as comunidades intermunicipais (CIM) do Cávado e do Ave.

A repartição dos recursos públicos entre o Estado central e os municípios inclui uma subvenção global de 2 329 279 924 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), uma subvenção específica de 163 325 967 euros para o Fundo Social Municipal (FSM), uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) fixada em 572 898 656 euros e uma participação de 7, 5 % na receita do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no valor de 59 491 939 euros.

Na proposta de lei do OE para 2021, o Governo propõe um reforço de transferências para as autarquias locais na ordem dos 7% face ao ano corrente, num total de 227 milhões de euros.
Segundo o Executivo, tal resulta da “aposta numa administração pública de proximidade, que se traduz na transferência de competências para as autarquias locais, processo que deverá estar concluído até 2022”.

Autarquias aguardam liquidação de despesas do combate à pandemia

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2021 prevê o recurso, por parte dos municípios, a empréstimos extraordinários do Fundo de Apoio Municipal, “no quadro do contexto de pandemia para financiar a despesa corrente”. Ontem, a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, revelou que os acertos devidos às despesas dos municípios realizadas durante a crise pandémica e elegíveis para o Fundo Social Municipal serão tidas em conta no OE do próximo ano.
Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga e da Comunidade Intermunicipal do Cávado, acha “estranho” esta possibilidade, tendo em conta que o Orçamento Suplementar, aprovado em Julho, já previa uma verba do Fundo Social Municipal para alocar aos municípios que estão a realizar despesas de prevenção e combate à Covid-19.

Acontece que as transferências para os municípios não se têm concretizado, apesar de, todos os meses, a Direcção-Geral das Autarquias Locais solicitar às câmaras o envio das respectivas despesas.
No caso da Câmara Municipal de Braga, o investimento realizado para responder à pandemia deverá andar próxima do milhão de euros, adiantou-nos Ricardo Rio, reportando o edil que a não transferência de verbas do Fundo Social Municipal está a afectar a generalidade dos municípios.

A ministra Alexandra Leitão, que tutela as autarquias, apresentou ontem, na Assembleia da República, uma proposta de lei do Governo para a prorrogação até ao dia 31 de Dezembro do regime excepcional de medidas para as autarquias locais, nomeadamente a alteração às regras de endividamento caso as despesas tenham sido realizadas no âmbito do combate à pandemia.
Entre as medidas estão a “manutenção de elegibilidade das despesas sociais e de saúde para efeitos do Fundo Social Municipal”, a par da manutenção de um regime excepcional de moratória no quadro dos programas de ajustamento municipal.
A possibilidade de os municípios recorrerem, no próximo ano, a empréstimos do Fundo de Apoio Municipal, a título excepcional para fazer face à pandemia da Covid-19, é vista pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses como “uma medida positiva, a curto prazo, porém pode ser perigosa a médio e longo prazo, pelo que terá de ser ainda analisada”.

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