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Rafael Santos: “Ajudar a abrir as portas do Direito para o desporto entrar”
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Rafael Santos: “Ajudar a abrir as portas do Direito para o desporto entrar”

Desporto

2020-05-30 às 06h00

Carlos Costinha Sousa Carlos Costinha Sousa

Rafael Santos é jovem advogado ligado a Braga há quase dez anos e que sempre sentiu a paixão pelo Direito e pelo Des-porto, procurando agora especializar-se nessa área. Dedicação levou à publicação de um livro que promete ‘incendiar’ os de-bates sobre o ainda ‘inexistente’ direito desportivo.

Um caso de paixão pelo desporto que, apesar de não ter uma ligação directa com a prática de uma qualquer modalidade, acaba por ter uma ligação diária, uma vez que o crescimento e a evolução da vida levaram a que Rafael Santos se mantivesse sempre ligado - e cada vez mais - ao desporto.
A prática desportiva foi uma realidade, sempre, mas nunca com “qualidade a capacidades suficientes para singrara”. Rafael Santos optou por se virar para o Direito, mas nunca esqueceu o desporto. Fez a licenciatura, pós-graduação, mestrado e prepara-se para avançar para o doutoramento, sempre a ‘piscar’ o olho ao desporto.

E dessa vontade, dessa ligação nasceu o livro ‘Responsabilidade Civil em Eventos Desportivos: A ponderação da (i)licitude e o seguro desportivo obrigatório’. Um documento em que Rafael Santos faz uma análise profunda daquilo que o Direito permite e não permite ao desporto. Para Rafael Santos, “não há um regime, um código específico para o Desporto e habitualmente temos que nos orientar por aquilo que dizem as leis gerais. Recentemente (2013) foi criado o Tribunal Arbitral do Desporto e aí começaram-se a aplicar as leis mais directamente a nível desportivo, com leis e um local próprio para se resolverem questões e conflitos.

Mas continua a não existir, por exemplo, uma área de especialização em Direito desportivo. Por muito que esse tema esteja em voga, por muito que se fale e por muitas situações que aconteçam, o Direito não tem ainda uma área totalmente especializada e dedicada ao desporto”, refere o jovem advogado, para logo acres- centar que com o seu e com o seu trabalho pretende também “ajudar a contribuir para que o desporto tenha uma área própria para a sua gestão a nível jurídico, enquadrada no Direito” e começa, precisamente, pelo tema da Responsabilidade Civil, que aplicou no seu livro no qual lança já desafios para a possibilidade da“introdução de um novo instituto jurídico: a assunção do risco, como causa de exclusão de ilicitude de factos danosos ocorridos em contexto desportivo”.

A paixão pelas leis cresceu sempre ligada ao desporto

A ideia que levou à publicação deste livro nasceu cedo na mente de Rafael Santos, que sempre se sentiu incentivado a tentar encontrar uma forma de tratar os casos jurídicos a nível desportivo da melhor maneira, sem que houvesse ‘colisões’ entre os tribunais e suas decisões.
E daí a proposta de ser criado um código para o desporto.
“O livro ‘Responsabilidade Civil em Eventos Desportivos: a ponderação da (i)licitude e o seguro desportivo obrigatório’ aborda, no primeiro capítulo, a relação e as origens do direito e do desporto, faz um apanhado da legislação portuguesa desde os anos 90 com o surgimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo até à actual Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, não olvidando o preceito constitucional plasmado no artigo 79.º do direito ao desporto e à cultura física. Ainda elenca várias modalidades de responsabilidade civil no desporto, através de jurisprudência estrangeira e nacional. No segundo capítulo, provoca a discussão com a introdução de um novo instituto jurídico: a assunção do risco, como causa de exclusão de ilicitude de factos danosos ocorridos em contexto desportivo, e onde se diferencia da figura do consentimento do lesado (tudo acompanhado com exemplos de vários desportos). No terceiro capítulo, termina com uma breve análise ao seguro desportivo obrigatório: sua natureza, quem está coberto pelo seguro, os vários tipos de seguros no desporto e no caso de incumprimento do dever de segurar, qual a sua cominação”, refere o autor.

“Sempre me vi ligado à área do desporto”

Rafael Santos é natural de Vila Nova de Gaia, mas está em Braga há praticamente dez anos, quando chegou à cidade para cursar a Licenciatura em Direito, na Universidade do Minho.
“Vim para Braga em 2011, para vir estudar na Universidade do Minho. Fiz a licenciatura em Direito, a que se seguiu uma pós-graduação em Direito Judiciário. Depois avancei para o mestrado em Direitos dos Contratos das Empresas”, começa por se apresentar Rafael Santos para logo continuar: “exerço advocacia, abri um escritório com um colega, a que se juntaram mais dois e neste momento temos escritório em Braga, Barcelos e Vieira do Minho”.
A ligação e o gosto pelo desporto nasceu muito cedo: “Sempre fui aficcionado pelo desporto em geral. Não consegui perseguir uma carreira no mundo do desporto [risos], aproveitei tentar retirar algo do desporto na vertente académica. Desde o primeiro dia que entrei no curso de Direito, sabia que iria estar sempre vocacionado para a área do desporto. Na licenciatura não existe nenhuma área ligada ao desporto, apenas alguns cursos específicos no país” e vai continuar, porque Rafael pretende realizar um doutoramento dedicado à área.
Quanto ao livro que escreveu, já foi premiado duas vezes. Primeiro pelo Instituto Português do Desporto e Juventude e depois pela Fundação Futebol, da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

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