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Redução do tecto máximo do valor das propinas “é marco histórico”
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Ensino

2018-10-15 às 19h40

Redacção

Associação Académica da Universidade do Minho aplaude medida, mas adverte que esta de pouco servirá se as universidades forem afectadas por uma redução de recursos.

A Associação Académica da Universidade do Minho (AA UM) veio a público aplaudir a intenção do governo em reduzir o tecto máximo do valor da propina de primeiro ciclo e mestrado integrado para o próximo ano lectivo que significará uma redução de 212 euros no valor máximo actualmente permitido por lei.

A direcção da AAUM afirma que este é “um marco absolutamente histórico para o Ensino Superior”, representando um passo fundamental no estabelecimento de uma “maior justiça social” no acesso e permanência ao Ensino Superior, advertindo, no entanto, que a medida de pouco servirá se as universidades forem afectadas por uma redução nos recursos necessários para a garantia da qualidade e dos serviços prestados aos estudantes ou, em contrapartida, recorram forçosamente a outras vias de aumento de receitas próprias “onde os estudantes e suas famílias se apresentem como principais financiadores”.
“É impreterível que o governo faça honrar o contrato no âmbito do compromisso com a Ciência e Tecnologia, responsabilizando-se pelo impacto desta alteração legislativa”, adiantam os estudantes.

A intenção governamental surge num momento em que os custos indirectos de frequência no Ensino Superior vão aumentando (transporte, alimentação e alojamento) e, nesse sentido, os estudantes minhotos exortam o governo para que acompanhe a medida com um reforço de medidas com vista ao financiamento para a construção e reabilitação de residências universitárias e promova o aumento do valor do complemento de alojamento para todos os estudantes que se vêem obrigados a recorrer a alojamento particular. “De pouco servirá uma redução mensal de 20 euros no pagamento de propinas se, em contrapartida, os estudantes e as suas famílias se virem obrigadas a suportar aumentos consideravelmente maiores nos custos indirectos, como é o caso do alojamento, com rendas absolutamente incomportáveis”, remata a AAUM.

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