O Presidente da República considerou hoje ser urgente o aprofundamento da dimensão social do Estado, porque “existe ainda um longo caminho a percorrer” para concretizar direitos fundamentais.

Ao participar hoje na Universidade de Coimbra na sessão solene de abertura do colóquio internacional 'Da Virtude e fortuna da República ao republicanismo pós-nacional', Cavaco Silva disse que falta “concretizar plenamente os direitos económicos, sociais e culturais”.

“No nosso tempo não podemos fazer uma cisão entre cidadania política e cidadania social, para não falarmos de outras dimensões do conceito, como a cidadania ambiental”, sublinhou.

Para o chefe de Estado o princípio democrático “não é separável do princípio da sociabilidade, do mesmo modo que o Estado de direito deve ser um Estado social de direito”.

“A instauração de políticas sociais ativas não se destina apenas a promover a igualdade ou a justiça social, é também um requisito essencial de uma democracia inclusiva. Para ser política, a democracia tem hoje de ser social, económica e cultural”, observou.

Na sua perspetiva, “ao contrário do que se supõe, o Estado social não é hostil ao mercado”, porque “foi precisamente a dimensão social do Estado que permitiu a sobrevivência da economia de mercado após sucessivas crises”.

Segundo Cavaco Silva, nestas situações, de crise económica e de práticas da República, “impõe-se o caminho republicano do ‘regresso aos princípios’, o que não pressupõe uma visão nostálgica ou passadista do pretérito coletivo”.

“Há que renovar, em todos os domínios da actividade humana, começando pela actividade política, os princípios da autenticidade, da transparência na ação, do serviço empenhado à res publica”, sustentou.

O Presidente da República disse ainda que “urge redescobrir e aprofundar o empenho republicano na escola e na formação cívica dos cidadãos”.

Na sua perspetiva, “é da universidade que tem de surgir as respostas para as perplexidades que o tempo atual coloca”, e disponibilizadas ao serviço da causa pública através de uma “ética comunicativa entre a esfera pública do conhecimento e a esfera pública da decisão política”.

Organizado pelo Instituto Ius Gentium Coninbrigae, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC), o colóquio internacional, a decorrer durante o dia de hoje, conta com ainda com a presença do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e de dois nomes cimeiros da filosofia internacional, J.G.A. Pocock e Jürgen Habermas.


*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***