No último conselho de ministros, o Governo determinou diversos projectos rodoviários como prioritários, surgindo cinco minhotos na lista, desde logo o Nó de Infias, em Braga, dois projectos em Vila Verde, um em Terras de Bouro e outro em Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto). O Governo deu instruções de investimento à Infraestruturas de Portugal para o avanço dos respectivos projectos, sendo que a mesma resolução foi publicada em Diário da República, datada de 20 de Março, tendo como emissor a presidência do Conselho de Ministros, num documento assinado por Luís Montenegro.
“A organização do território e o reforço da coesão nacional é um dos grandes desafios do País. Corrigir assimetrias regionais e procurar o equilíbrio de oportunidades de todos os cidadãos, independentemente do local onde vivam, é função fundamental do Estado”, pode ler-se no início da resolução do conselho de Ministros n.º 69/2025 de 20 de Março.
“Neste desígnio, as vias de comunicação em geral, e a rodovia em particular, assumem um papel fulcral. O desenvolvimento desta rede de capilaridade territorial é indispensável ao desenvolvimento económico e ao acesso das populações a serviços fundamentais, tais como a saúde, a habitação ou a justiça. A mobilidade é factor fundamental não só para a existência de verdadeira liberdade, individual e coletiva, mas também para a própria existência de uma democracia plena, em que todos os cidadãos e contribuintes têm acesso aos serviços do Estado”, refere o documento.
“A responsabilidade para com os recursos do Estado, que são finitos, obriga a práticas de eficácia e eficiência das decisões. Como tal, uma visão integrada, abrangente e holística dos investimentos rodoviários prioritários é aconselhada, não podendo ser ignorada a complementaridade destes com os grandes projectos, com potencial transformador do País, que já se encontram em curso. O desenvolvimento de um novo aeroporto, de dois eixos ferroviários de alta velocidade e do seu poder transformador do território não pode ser ignorado. Também os eixos crónicos de falta de capacidade da rede rodoviária existente, de sinistralidade, dos estrangulamentos de mobilidade urbana, ou da necessidade de reabilitação dos ativos têm de ser ponderados para esta definição estratégica”, refere ainda a mesma resolução.
“Potenciar a utilização das auto-estradas, algumas das quais subaproveitadas, tirando partido das valências destas infraestruturas com a execução, quer pelas concessionárias rodoviárias quer pelos municípios, de novas ligações, sobretudo em zonas onde a oferta de outros modos de transporte ou as características da rede viária envolvente é limitada, merece particular foco. De igual modo, não deve ser descurada a relevância do factor tempo, a compatibilização da entrada em serviço dos vários grandes projetos em curso, o respetivo impacto nos custos diretos e indiretos para o erário público, o que obriga a um planeamento e gestão rigorosa e eficiente”, destaca.
“Importa ainda conciliar estes objetivos com os planos e programas já definidos e seguidos no âmbito das infraestruturas rodoviárias, dos quais se destacam o Plano Rodoviário Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, na sua redação atual, e o Programa Nacional de Investimentos 2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2023, de 26 de dezembro”. “É na prossecução destes objectivos que se impõe priorizar um conjunto de projectos rodoviários”, diz a mesma resolução, do Governo.